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Município De Balneário Rincão/Sc x Marisa Da Luz Formentin

ID: 320256859

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000366-84.2024.8.24.0028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Polo Passivo:

MARISA DA LUZ FORMENTIN

Outros

Advogados:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB/SC 18.390)

Processo 5000366-84.2024.8.24.0028 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025. Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Joao Francisco Da Silva Correa

ID: 334821322

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5000366-84.2014.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO DA SILVA CORREA

80

Advogados:

THIAGO LUCAS WITKOSKI COSTA (OAB/RS 135.185)

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000366-84.2014.8.21.0039/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JOAO FRANCISCO DA SILVA CORREA Local: Viamão … Ver mais

Processo nº 0002829-06.2021.4.03.6302

ID: 262727355

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002829-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELENICE PRETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO MATTOS (OAB/SP 375.247)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002829-06.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELENICE PRETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO MATTOS - SP375247 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S… Ver mais

Processo nº 0004672-06.2021.4.03.6302

ID: 262728505

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004672-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO COSTA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB/SP 199.492) SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS (OAB/SP 195.291)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004672-06.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AUGUSTO COSTA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291, VALERIA APARECID… Ver mais

Processo nº 0015148-06.2021.4.03.6302

ID: 262704939

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015148-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DORACY ALVES REGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB/SP 178.874)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015148-06.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: DORACY ALVES REGO Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP178874 EXECUTADO: I… Ver mais

Processo nº 5000366-31.2006.8.21.0018

ID: 312699497

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000366-31.2006.8.21.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ROGERIO ALVES

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000366-31.2006.8.21.0018/RS EXECUTADO: MARCIO ROGERIO ALVES SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC. Ver mais

Processo nº 5000366-79.2022.8.21.0047

ID: 331514537

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000366-79.2022.8.21.0047

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARI LUIS KELLER

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000366-79.2022.8.21.0047/RS EXECUTADO: ARI LUIS KELLER SENTENÇA Diante do pagamento do débito (evento 40, PET1), JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ver mais

Processo nº 5000366-92.2025.4.03.6325

ID: 312200581

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000366-92.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FLAUZINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB/SP 211.735) MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB/SP 225.794) LARISSA BORETTI MORESSI (OAB/SP 188.752) GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB/SP 206.949) JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA (OAB/SP 378.157)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000366-92.2025.4.03.6325 AUTOR: VERA LUCIA FLAUZINO ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO M… Ver mais

Processo nº 5001045-06.2021.4.03.6302

ID: 262737630

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001045-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA OSORIA DAMITO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB/SP 262.504)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001045-06.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE PAULO MARIANO DA SILVA SUCESSOR: MARIA OSORIA DAMITO DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: VITOR HUGO VAS… Ver mais

Processo nº 5000366-22.2023.8.24.0060

ID: 310089051

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000366-22.2023.8.24.0060

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LADAIR COLPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEOMAR ORLANDI (OAB/SC 20.888)

Procedimento Comum Cível Nº 5000366-22.2023.8.24.0060/SC AUTOR : LADAIR COLPO ADVOGADO(A) : LEOMAR ORLANDI (OAB SC020888) DESPACHO/DECISÃO , Ver mais

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