Resultados para "5000380-72.2022.8.13.0407" – Página 3 de 114

Maria Dinair Paz Morais x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Ijuí e outros

ID: 275820748

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000380-59.2025.4.04.7130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DINAIR PAZ MORAIS

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - IJUí

Outros

Advogados:

MÁRCIO DA ROSA

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RODRIGO SEBEN

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Processo 5000380-59.2025.4.04.7130 distribuido para 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões na data de 20/05/2025.

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Paulo Selau Schardosim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190967

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000380-32.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SELAU SCHARDOSIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALISSON DA ROSA BENCKE

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DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM

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KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS

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ALZIRA PEREIRA SCHARDOSIM

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TUANNE PINTO JACOB

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BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

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Processo 5000380-32.2025.4.04.7139 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 23/04/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Marcos Júnior Barancelli De Souza Lima

ID: 297466014

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000380-42.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARCOS JÚNIOR BARANCELLI DE SOUZA LIMA

Outros

Advogados:

PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO

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THAIS MATOS CARDOSO HENRIQUE

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CAROLINA DOS REIS MENEGON

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EDUARDO DO NASCIMENTO

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RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

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CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

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CÉSAR DAMIANI FILHO

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VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

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MARCOS BORGARO

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FERNANDO ANTUNES NUNES

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VINICIUS SANTOS PEREIRA

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JARDEL FRANCISCO LIMA

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GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

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MARCIO MENDONÇA

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VANESSA SILVA PIRES

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TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

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JULIANA DE ANDRADE ABEL

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IOLANDA ISOPPO

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JUCELIO VIEIRA BERNARDO

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Processo 5000380-42.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 11/06/2025.

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Cleverton Izael Varela x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 281318413

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000380-13.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLEVERTON IZAEL VARELA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JUARES BATISTA DA SILVA

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Processo 5000380-13.2025.8.24.0520 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 26/05/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ernesto Bizzani

ID: 335225061

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000380-26.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ERNESTO BIZZANI

Outros

Advogados:

HERMES BUFFON

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SAMUEL ANZOLIN

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ANTONIO BETTONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000380-26.2025.4.04.7141 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 24/07/2025.

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Heryk Paskieviski Dias x Municipio De Urussanga/Sc

ID: 279147977

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000380-54.2023.8.24.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERYK PASKIEVISKI DIAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC

Outros

Advogados:

IZO CADORIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALBINO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCAS SOUZA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALBERTON VOLPATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIVIO FERNANDES NETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000380-54.2023.8.24.0044 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 23/05/2025.

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Rita De Cassia Balistiri Fransischi x Appn Beneficios

ID: 323407984

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000380-64.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA BALISTIRI FRANSISCHI

Polo Passivo:

APPN BENEFICIOS

Outros

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000380-64.2025.8.24.0018 distribuido para Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5000380-41.2023.4.03.6327

ID: 333387228

Tribunal: TRF3 Órgão: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000380-41.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR LUIZ RUSSO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000380-41.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000380-41.2023.4.03.6327 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: SALVADOR LUIZ RUSSO Advogado do(a) RECORRENTE: FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA - SP430174-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000380-41.2023.4.03.6327 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: SALVADOR LUIZ RUSSO Advogado do(a) RECORRENTE: FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA - SP430174-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado por lei. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000380-41.2023.4.03.6327 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: SALVADOR LUIZ RUSSO Advogado do(a) RECORRENTE: FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA - SP430174-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS em face do acórdão. 2. Tempestivos, conheço dos embargos. 3. Cabem embargos de declaração quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, para correção de erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95. 4. Eventual erro de julgamento, inclusive em relação a matérias que admitem cognição de ofício, deve ser reparado, como regra, por intermédio do meio processual adequado. 5. Analisado o caso, concluo que na decisão embargada não existe nenhum dos vícios antes apontados e também não há situação excepcional a ensejar o acolhimento dos embargos. 6.OSupremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera interposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão (Precedente também do STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Ademais, há que se atentar para o disposto no art. 1.025 do CPC: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade." 7. Posto isso, conheço e nego provimento aos embargos de declaração interpostos pelo INSS. 8. É como voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000380-41.2023.4.03.6327 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: SALVADOR LUIZ RUSSO Advogado do(a) RECORRENTE: FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA - SP430174-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada por lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma, por unanimidade, negar provimento aos embargos do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JOSE RENATO RODRIGUES Juiz Federal

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Processo nº 1003493-47.2025.8.26.0048

ID: 301880186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003493-47.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA FRANCA

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Processo 1003493-47.2025.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000380-97.2025.8.13.0106 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMBUÍ-MG) - Rafael Vieira - Vistos. À vista da frustração d…

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Processo nº 5000380-60.2023.8.13.0529

ID: 307125946

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pratápolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000380-60.2023.8.13.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE ROSA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MIRANDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Av. Leonidas Dias Pedroso, nº 400, Santa Bárbar, Pratápolis/MG - C…

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