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"5000380-72.2022.8.13.0407" - Resultados da Busca

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Processo nº 0031070-84.2024.8.16.0030

ID: 333926996

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0031070-84.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA BORTOLINI FEIERTAG

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522- 3111 - E-mail: quartacivelfoz@gmail.com EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CLAUDIA MARIA BORTOLINI FEIERTAG (RG: 12558406 SSP/PR e CPFRÉ: /CNPJ: 587.340.909-91) A EXMA. DRA. TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - PR, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, aos que o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível, se processam os autos de 7 - Procedimento Comum Cível 100000017725381. nº 0031070-84.2024.8.16.0030, em que é Requerente ALZIRO SILVESTRE DA SILVA, , KATLEN ZUCCO DA SILVA,e Requerido JORGE CASTAGNARO, CLAUDIA MARIA BORTOLINI FEIERTAG, sendo o presente para CITAÇÃO da Requerida CLAUDIA MARIA BORTOLINI FEIERTAG, atualmente em lugar incerto e não sabido, “DOS FATOS: Os Requerentes adquiriram um imóvel pertencente ao Requerido, o imóvel constituído pela matrícula de nº 418, lote 440, quadra 29, setor 50, quadrante 10, quadrícula 02, Rua 01, com área de 210 m², terreno 0125, tendo como benfeitoria uma casa residencial em alvenaria medindo aproximadamente 60 m², com as seguintes confrontações ao Norte com o lote 0135, ao Sul com lote 0115 a Leste com o lote 0227 e a oeste com a Rua 01, devidamente registrado no 2º Cartório de Registro de Imóvel sob Matricula Originária nº 418, devidamente inscrito no Cadastro de Contribuinte Municipal sob o n° 10.250.290.125.001, inexistindo individualização da matrícula neste momento, diante da necessidade de anuência pelo proprietário. Ocorre que os Requerentes não conseguiram formalizar a escritura pública, pois não conseguiu mais localizar os responsáveis do bem imóvel. O lote de terreno acima mencionado foi adquirido pelos Requerentes em decorrência de uma sucessão de contratos (documentos anexos), da seguinte forma: Ocorre que, no Registro de Propriedade referente a matrícula mãe sob o nº 418 consta que o mesmo pertence ao Loteamento Três Pinheiros, representado pelo sr. Jorge Castagnaro. Ocorre, entretanto, que desde o ano de 2000, quando ocorreu a primeira transferência, o imóvel possuía dois gravames, sejam eles de hipoteca junto a Caixa Econômica Federal baixado diante da decisão proferida nos autos sob o nº. 5000380- 94.2021.4.04.7002/PR transitado em julgado na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, bem como no tocante a uma indisponibilidade trabalhista baixada pelos Embargos de Terceiros, também transitado em julgado nos autos sob o nº. 0000884- 84.2021.5.09.0303. Após baixados os gravames, foi realizado contato junto ao representante da Loteadora Três Pinheiros, no entanto, sem êxito para realizar o requerimento para individualização da matrícula e, sucessivamente para promover a Escritura Pública junto ao tabelionato de notas. Diante disso, não resta outra alternativa aos Requerentes, senão a propositura da presente ação para requerer a adjudicação compulsória do imóvel acima descrito, em conformidade com a legislação, doutrina e jurisprudência vigentes, possibilitando a execução coativa do contrato definitivo. DOS PEDIDOS: Por todo o exposto, requer: a) A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. b) a citação da Requerida, por meio de Edital, diante da fundamentação retro (item III), ou não sendo o caso, que seja expedida intimação via correios, por meio de AR (aviso de recebimento) nos termos dos artigos 246, 247 e 248 do CPC, para, querendo, contestar à presente ação no prazo legal, sobpena de não o fazendo serem os fatos considerados verdadeiros; c) Os Requerentes já manifestam seu desinteresse na autocomposição na presente demanda, nos termos do artigo 334, §5o, do CPC e fundamentação realizada no item IV; d) A procedência do pedido, com a substituição da declaração da vontade da requerida, constituindo-se a sentença título translativo, declarando a adjudicação do referido imóvel em favor do Requerente; e) a expedição da Carta de Adjudicação e envio ao Cartório de Registro de Imóveis competente, determinando a individualização da matrícula e registro em nome do Requerente, na matrícula mãe do citado imóvel, da sentença prolatada, nos termos do artigo 224, da Lei de Registros Públicos; f) A condenação do Requerido ao pagamento de custas e despesas processuais; Por fim, protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelos documentos juntados e se necessário pelo depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Atribui-se o valor da causa em R$ 53.089,36 (cinquenta e três mil e oitenta e nove reais e trinta e seis Para todos os termos do processo, bem como para oferecer contestação nocentavos). ” prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335 e 344 do CPC), “Se o réu não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não aleguem ignorância ou desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. - DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, 23 de julho de 2025.. – Eu, (Thiago Chinarelli Miras), Aux. Juramentado, subscrevi. TRICIA CRISTINA SANTOS TROIAN JUÍZA DE DIREITO (Assinado Digitalmente)

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "5000380-72.2022.8.13.0407"

Processo nº 0031070-84.2024.8.16.0030