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Processo nº 5026726-53.2020.4.02.5101

ID: 300830277

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5026726-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DULCE CORREA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA MONACO CARANTI

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PEDRO PEREIRA LOPES

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5026726-53.2020.4.02.5101/RJ RELATOR : RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA RÉU : DULCE CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA MONACO CARANTI (OAB SP493251) ADVOGADO(A)…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Raimundo Malheiros Neves Filho

ID: 255751718

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RAIMUNDO MALHEIROS NEVES FILHO

80

Advogados:

TONYA LUCENA DE OLIVEIRA E LIMA

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EDUARDO SANTANA MARTINS

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1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno de… 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, titular do Gabinete 02, em virtude da ausência justificada da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, bem como para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) e a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) votam Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 11/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 11/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha (Gabinete 25): gabae@trf2.jus.br, (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br e (21) 2282-8248; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: 01vf-ni@jfrj.jus.br ; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: str@jfes.jus.br e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5087351-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: RAIMUNDO MALHEIROS NEVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ218818) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

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Processo nº 5004416-53.2020.4.02.5101

ID: 278841117

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004416-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO LAPA CORUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004416-53.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIA DA CONCEICAO LAPA CORUJO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) DESPACHO/D…

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Processo nº 5055341-53.2020.4.02.5101

ID: 275686037

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5055341-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUZANA ENELLIZE PEREIRA SOARES DOURADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERIKA CRISTINA GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5055341-53.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : SUZANA ENELLIZE PEREIRA SOARES DOURADO ADVOGADO(A) : ERIKA CRISTINA GOMES PEREIRA (OAB SP322147) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vis…

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro x Renato Santos Manhaes

ID: 300928643

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085993-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

RENATO SANTOS MANHAES

80

Advogados:

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085993-53.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO …

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Space Distribuidora De Veiculos S/A Em Recuperacao Judicial x União - Fazenda Nacional

ID: 330084570

Tribunal: TRF2 Órgão: Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001544-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

CAROLINA BARROS CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE

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LUCIANA DORES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 60ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2025, às…

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Processo nº 5087351-10.2023.4.03.6301

ID: 320738509

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087351-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA FERNANDES DE CARVALHO

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DANILO CACERES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JUSSARA AP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO CACERES DE SOUZA - SP362502, NATALIA FERNANDES DE CARVALHO - SP362355 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5087448-53.2020.4.02.5101

ID: 272929634

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087448-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TASSILON TORRES MARTINS

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GIOVANI MORELLI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087448-53.2020.4.02.5101/RJ AUTOR : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SENTENÇA III. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENT…

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Processo nº 0001253-53.2020.4.02.5101

ID: 310706825

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001253-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MONICA MUNIZ MELHEM NEI GOMES FERREIRA BRAGA RAYANNA ALVES LAVRADOR ROGERIO DA SILVA LAVRADOR RYAN ALVES LAVRADOR SANDRA LUCIA PINHO DA SILVA SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORAH MATIAS BRASIL

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NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ

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SONIA ANANIAS CITELE JARDIM

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MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001253-53.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MONICA MUNIZ MELHEM ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ12…

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Na Brasa Columbia Alimentacao Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 314166944

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005483-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MARCELO CURVELLO REZENDE

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora…

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