Resultados para "6001330-27.2025.4.06.3822" – Página 3 de 5

Processo nº 6001330-81.2025.4.06.3804

ID: 278454142

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-81.2025.4.06.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LOURDES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-81.2025.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : ANA LOURDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) ATO O…

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Processo nº 6001330-24.2025.4.06.3823

ID: 333308886

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-24.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALVES BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS SARTORI DA ROCHA

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LARA NASCIMENTO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

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MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-24.2025.4.06.3823/MG AUTOR : RONALDO ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA (OAB MG203407) ADVOGADO(A) : MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIM…

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Processo nº 6001330-66.2025.4.06.3809

ID: 306938914

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-66.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA BARROS ROMAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA

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JULIANA DA SILVA ELEOTERIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-66.2025.4.06.3809/MG RELATOR : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR : MARIA ANA BARROS ROMAO ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (OAB SP38…

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Processo nº 6001330-36.2025.4.06.3819

ID: 299520976

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-36.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA ROSA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA MIRANDA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNNO MARTINHO MIRANDA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-36.2025.4.06.3819/MG RELATOR : EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR : CATARINA ROSA SILVA ADVOGADO(A) : BRENDA MIRANDA MOREIRA (OAB MG209474) ADVOGADO…

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Processo nº 6001330-60.2025.4.06.3811

ID: 297441038

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-60.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MARQUES GONTIJO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

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SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES

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ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-60.2025.4.06.3811/MG AUTOR : ALEX MARQUES GONTIJO JUNIOR ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ADVOGADO(A) : SERGIO UEILER RODRIGUE…

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Processo nº 6001330-24.2024.4.06.3802

ID: 313404957

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6001330-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MARIANO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6001330-24.2024.4.06.3802/MG RECORRENTE : JOAO BATISTA MARIANO DE SOUSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO BERNARDINO DA COSTA (OAB MG116834) DESPACHO/DECISÃO Embargos declaratório…

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Processo nº 6001330-70.2024.4.06.3819

ID: 331982522

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-70.2024.4.06.3819

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAENE PIERRE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO DUTRA JUNIOR

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RODRIGO JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MAGESTE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-70.2024.4.06.3819/MG RELATOR : CRISTIANO MAURO DA SILVA AUTOR : RAENE PIERRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MAGESTE DUTRA (OAB MG158217)…

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Processo nº 6002009-27.2025.4.06.3822

ID: 321306319

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002009-27.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTEFANI CRISTINA WENCESLAU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELY GRZELAK DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002009-27.2025.4.06.3822/MG AUTOR : ESTEFANI CRISTINA WENCESLAU ADVOGADO(A) : DANIELY GRZELAK DE OLIVEIRA (OAB PR055468) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Jui…

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Processo nº 6001330-93.2025.4.06.3800

ID: 275539706

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-93.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA FERNANDES RIBEIRO SERAFIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-93.2025.4.06.3800/MG AUTOR : TIAGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARINA FERNANDES RIBEIRO SERAFIM (OAB MG174437) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das …

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Processo nº 6001330-27.2025.4.06.3822

ID: 292574686

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-27.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA GRACIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO JOAQUIM DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE PAULA CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILSON SOARES VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-27.2025.4.06.3822/MG AUTOR : NATALIA GRACIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEILSON SOARES VIANA (OAB MG095950) ADVOGADO(A) : FABRICIO DE PAULA CAETANO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-27.2025.4.06.3822/MG AUTOR : NATALIA GRACIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEILSON SOARES VIANA (OAB MG095950) ADVOGADO(A) : FABRICIO DE PAULA CAETANO (OAB MG223949) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOAQUIM DA SILVA (OAB MG221685) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem da M.M. Juíza Federal desta Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG, a fim de aferir as condições de capacidade da parte autora, fica designada a realização de perícia médica, a qual será realizada na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária. 1.1 A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: " Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central)". 2. O laudo deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Portaria 09/2017/VARA/JEF. 2 .1 Em observância ao disposto no artigo 129-A , par, 1o da Lei 8213, havendo divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o Perito indicar, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando 3. Quesitos Juízo depositados em Secretaria (Portaria 09/2017/VARA/JEF). 4. Fica facultado às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001), sob pena de preclusão , ficando responsável por comunicar-lhe a data e o local do exame, independentemente de intimação do Juízo. 5 . É obrigatória a apresentação de todos os exames, laudos, receituários etc. na data de realização da perícia, sob pena de preclusão. 6. Fica advertido que o não comparecimento injustificado da parte autora à perícia poderá implicar na extinção do processo sem resolução do mérito, por força de aplicação extensiva do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. 7. Juntado o laudo, a autarquia INSS será citada para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação, devendo na oportunidade, trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa. Concomitantemente, a parte autora também será intimada para tomar ciência acerca do laudo apresentado. Prazo: 10 (dez) dias. 7.1 Na ocasião, caso necessário, as partes deverão requererem os devidos esclarecimentos em relação ao laudo. 7.2 A Autarquia, em caso de laudo favorável, deverá manifestar-se expressa e conclusivamente sobre a possibilidade ou não de acordo, a fim de se evitar nova intimação para essa mesma finalidade e o consequente/desnecessário retrabalho. 7.3 Apresentada proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se, expressa e conclusivamente , no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine , do CPC, assim como eventual aceitação parcial. CASO SEJA DE INTERESSE DOS REPRESENTANTES DA PARTE AUTORA O DECOTE DE HONORÁRIOS, DEVERÁ SER APRESENTADO CÓPIA DO CONTRATO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS ENVOLVIDOS, PREFERENCIALMENTE NO MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA, UMA VEZ QUE A JUNTADA EM MOMENTO POSTERIOR PODERÁ PREJUDICAR A LINHA DE PRODUÇÃO DA EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS. 8. Não havendo dúvidas a serem dirimidas, expeça-se o ofício para o pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) , conforme disposto no art. 28, I, II e III da Resolução CJF 305/2014, com a redação dada pela Resolução CJF 575/2019 e da Portaria Conjunta CJF/MPO n. 2, de 16 de dezembro de 2024. 9. Existindo pedido de tutela de urgência, esta será apreciada no momento da prolação da sentença, nos termos da Portaria PORTARIA DISUB/PNV nº 05/2017, salvo situação excepcional devidamente comprovada nos autos. 10. Não havendo objeção, o presente feito tramitará pelo “Juízo 100% Digital” , nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020, Resolução CNJ n. 378/2021 e Resolução PRESI 24/2021 do TRF1. 10. A adesão é facultativa, mas a ausência de manifestação importará em aceitação tácita, conforme artigo 2º, §4º da Resolução CNJ n. 345/2020. 10.2 No “Juízo 100% Digital”, as audiências ocorrerão exclusivamente por videoconferência, ficando facultado às partes a utilização de sala disponibilizada pelo Poder Judiciário, mediante requerimento prévio expresso no momento da adesão. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

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