Resultados para "6001330-73.2024.4.06.3818" – Página 3 de 4

Processo nº 6001330-66.2025.4.06.3809

ID: 306938914

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-66.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA BARROS ROMAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA SILVA ELEOTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-66.2025.4.06.3809/MG RELATOR : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR : MARIA ANA BARROS ROMAO ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (OAB SP38…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001330-36.2025.4.06.3819

ID: 299520976

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-36.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA ROSA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA MIRANDA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNNO MARTINHO MIRANDA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-36.2025.4.06.3819/MG RELATOR : EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR : CATARINA ROSA SILVA ADVOGADO(A) : BRENDA MIRANDA MOREIRA (OAB MG209474) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 6001330-60.2025.4.06.3811

ID: 297441038

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-60.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MARQUES GONTIJO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-60.2025.4.06.3811/MG AUTOR : ALEX MARQUES GONTIJO JUNIOR ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ADVOGADO(A) : SERGIO UEILER RODRIGUE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001330-24.2024.4.06.3802

ID: 313404957

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6001330-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MARIANO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6001330-24.2024.4.06.3802/MG RECORRENTE : JOAO BATISTA MARIANO DE SOUSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO BERNARDINO DA COSTA (OAB MG116834) DESPACHO/DECISÃO Embargos declaratório…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001330-70.2024.4.06.3819

ID: 331982522

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-70.2024.4.06.3819

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAENE PIERRE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO DUTRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MAGESTE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-70.2024.4.06.3819/MG RELATOR : CRISTIANO MAURO DA SILVA AUTOR : RAENE PIERRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MAGESTE DUTRA (OAB MG158217)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001330-93.2025.4.06.3800

ID: 275539706

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-93.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA FERNANDES RIBEIRO SERAFIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-93.2025.4.06.3800/MG AUTOR : TIAGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARINA FERNANDES RIBEIRO SERAFIM (OAB MG174437) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evando Rodrigues Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283550311

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6001815-73.2024.4.06.3818

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVANDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIA JOSE SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENE SANTANA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001330-27.2025.4.06.3822

ID: 272548912

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-27.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA GRACIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO JOAQUIM DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE PAULA CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILSON SOARES VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-27.2025.4.06.3822/MG AUTOR : NATALIA GRACIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEILSON SOARES VIANA (OAB MG095950) ADVOGADO(A) : FABRICIO DE PAULA CAETANO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001330-70.2024.4.06.3819

ID: 304170298

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-70.2024.4.06.3819

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAENE PIERRE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO DUTRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MAGESTE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6001330-70.2024.4.06.3819/MG AUTOR : RAENE PIERRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MAGESTE DUTRA (OAB MG158217) ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG113177) ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001330-24.2025.4.06.3823

ID: 310947981

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-24.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALVES BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS SARTORI DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARA NASCIMENTO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-24.2025.4.06.3823/MG AUTOR : RONALDO ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA (OAB MG203407) ADVOGADO(A) : MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIM… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-24.2025.4.06.3823/MG AUTOR : RONALDO ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA (OAB MG203407) ADVOGADO(A) : MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO (OAB MG110632) ADVOGADO(A) : LARA NASCIMENTO E SILVA (OAB MG208874) ADVOGADO(A) : MATHEUS SARTORI DA ROCHA (OAB MG172615) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o meritum causae (art. 487, I do CPC/2015), nos seguintes termos: RECONHEÇO especialidade do labor exercido no período de 03/07/2000 a 30/08/2002; 01/06/1987 a 07/10/1987; 11/01/1988 a 11/05/1990 e 16/03/1992 a 30/12/1992, CONDENO o INSS a proceder à averbação dos períodos descritos no item ?a?; CONDENO o INSS a implantar em favor de RONALDO ALVES BARRETO o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB/ DER em 12/06/2024 e DIP em 01/06/2025. CONDENO o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas referente à revisão ora concedida, do período de 12/06/2024 (DIB) a 31/05/2025 (dia anterior à DIP), atualizadas e acrescidas de juros moratórios a contar da citação, conforme índices oficiais fixados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontadas as parcelas de benefício previdenciário, assistencial e emergencial inacumulável recebidas pela autor no período, bem como respeitada a prescrição quinquenal; Considerando a natureza alimentar da verba pretendida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, na forma do art. 300 do CPC/2015, para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria, cuja DIP será fixada em 01/06/2025. O INSS deverá comprovar a implantação em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 10.000,00, reversíveis em favor da parte autora (CPC/15, art. 536, §1º c/c art. 52, V, Lei nº 9.099/95); DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita; INTIME-SE a CEAB para emitir averbação do período citado, conforme planilha abaixo: Incabível condenação em custas e/ou honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, art. 55). Havendo interposição de recurso a Secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões e, após, encaminhá-lo à Turma Recursal. Após o trânsito, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 39 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes