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Processo nº 1003516-57.2020.4.01.3100

ID: 334564744

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1003516-57.2020.4.01.3100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ITAPUAN DOS SANTOS DUARTE ROSIELLE REIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

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REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

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JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA

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Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003516-57.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERI…

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Processo nº 1003516-57.2020.4.01.3100

ID: 334564751

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1003516-57.2020.4.01.3100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ITAPUAN DOS SANTOS DUARTE ROSIELLE REIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

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REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

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JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003516-57.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERI…

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Juízo Ex Officio x Aloisio Barreto Junior

ID: 334609286

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1007961-40.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ALOISIO BARRETO JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES

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ALETÉIA COSTA DA ROSA

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CRISTIANO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007961-40.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007961-40.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Aloisio Barreto Junior - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO EM MOTORCASA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ALOISIO BARRETO JÚNIOR CONTRA ATO DO DIRETOR DO DETRAN/SP, VISANDO A ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO PARA MOTORCASA E EMISSÃO DOS DOCUMENTOS CRV E CRLV. O IMPETRANTE REALIZOU TODAS AS VISTORIAS EXIGIDAS E OBTEVE O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR, MAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI PARALISADO SEM JUSTO MOTIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A NEGATIVA DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PELO DETRAN/SP, DEVIDO À PRESENÇA DE PLACAS SOLARES NO VEÍCULO, É LEGÍTIMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 743/18 DO CONTRAN NÃO EXIGE O CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA (CAT). III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O MANDADO DE SEGURANÇA É CABÍVEL PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, DEMONSTRADO PELO IMPETRANTE COM PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 4. A RESOLUÇÃO Nº 743/18 DO CONTRAN NÃO PREVÊ A EXIGÊNCIA DO CAT, APENAS DO CSV, QUE FOI DEVIDAMENTE APRESENTADO PELO IMPETRANTE. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO DE PLANO. 2. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DO CAT CONFORME RESOLUÇÃO Nº 743/18 DO CONTRAN. LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXIX. LEI Nº 12.016/09, ART. 25. RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 743/18. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1001867-08.2022.8.26.0659, REL. RUBENS RIHL, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07/02/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005930-54.2023.8.26.0073, REL. OSVALDO DE OLIVEIRA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 06/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Martins (OAB: 286074/SP) - Aletéia Costa da Rosa (OAB: 190839/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1003516-63.2025.8.26.0445

ID: 295039702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003516-63.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003516-63.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. 53: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora para os fins d…

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Nu Pagamentos S.A, x Franciele Taliaro Dos Santos

ID: 315257844

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003516-41.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A,

Polo Passivo:

FRANCIELE TALIARO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO TALIARO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003516-41.2024.8.26.0108 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajamar - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrida: Franciele Taliaro dos Santos - Magistrado(a) …

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Processo nº 1003516-90.2025.8.26.0533

ID: 279658372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003516-90.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1003516-90.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. R. - Vistos. Trata-se, em verdade, de procedimento para produção antecipada de p…

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Processo nº 0002884-03.2024.8.26.0053

ID: 319790048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002884-03.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ROBERTO DA SILVA ALTAIR DO CARMO RODRIGUES AUREA RODRIGUES CASTRO CLAUDIO SANTORE EUNICE HERMíNIO DO ESPIRITO SANTO HEBERTON MIGUEL DE CARVALHO NILTON CESAR FIGUEIREDO CUNHA OSVALDO JOSé DE TRINDADE RUBENS GUIMARAES RODRIGUES VAGNER FARIA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002884-03.2024.8.26.0053 (processo principal 1003516-56.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adilson Roberto da Silva - - Osvaldo Jos…

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Processo nº 1003516-13.2025.8.26.0009

ID: 277329598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003516-13.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA SPEZIA MONI SILVA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabella Spezia Moni Silva Bastos (OAB 392939/SP) Processo 1003516-13.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. C. R. - I) Fls.38/40: Tendo em vista a alegação do requere…

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Processo nº 1003516-55.2025.8.26.0189

ID: 276108343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003516-55.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Caldeira de Souza (OAB 509880/SP) Processo 1003516-55.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo de Souza - Certifico e dou fé haver designado o dia 14/08/20…

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Processo nº 1003516-55.2025.8.26.0189

ID: 276727441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003516-55.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Caldeira de Souza (OAB 509880/SP) Processo 1003516-55.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo de Souza - Certifico e dou fé haver designado o dia 14/08/20…

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