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Processo nº 1004513-81.2023.4.01.3505

ID: 305727036

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004513-81.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATHEUS ANTONIO TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004513-81… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004513-81.2023.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRACEMA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA - DF56765 e MATHEUS ANTONIO TEIXEIRA - GO56100 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004513-52.2025.8.26.0637

ID: 303982663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004513-52.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA DE FATIMA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DONISETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004513-52.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Mariza de Fatima Abreu - Vistos. M. de F. A. ajuizou a presente ação visando à realização de avaliação m… Processo 1004513-52.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Mariza de Fatima Abreu - Vistos. M. de F. A. ajuizou a presente ação visando à realização de avaliação médica e a internação compulsória do filho D. A. de A. Atento ao cumprimento dos requisitos, houve deferimento da tutela pretendida (fls. 56/63), com a internação do paciente no Hospital Nosso Lar de Adamantina/SP, em 16.05.2025 (fls. 98 e 100). A parte autora peticionou requerendo a expedição de ofício à instituição de saúde, solicitando laudo médico atualizado do quadro clínico do paciente, com avaliação específica sobre a possibilidade de alta antecipada e continuidade do tratamento em regime ambulatorial, se indicado (fls. 104/105). Ofício de lavra do Diretor Clínico da Instituição, informando que o paciente "... se encontra em condições melhoradas de saúde física e mental, evoluindo bem com o tratamento dispensado nesta clínica, participativo e calmo. ... durante o tratamento especializado, o paciente vem fazendo uso regular e continuado de medicamentos e inserido em planejamento terapêutico proposto pela equipe, com participação positiva nas solicitações apresentadas ao mesmo. ... Os estudos cientificos evidenciam a necessidade de permear vários estágios de tratamento iniciando com uma fase hospitalar e posteriormente retornando ao convívio social mantendo acompanhamento ambulatorial e participação efetiva em grupos terapêuticos nos serviços extras - hospitalares. Conforme preconizado pela Política de Saúde Mental, que a função do serviço hospitalar é estabilização do quadro psicopatológico, e posteriormente seguimento na RAPS (rede de atenção psicossocial). Paciente aguarda autorização deste juízo, para paciente seguir tratamento ambulatorial continuado em nível CAPS. ..." (fls. 118). Parecer do Ministério Público (fls. 121). Pois bem. ATENTO às informações prestadas pelo Diretor Clínico do Hospital Nosso Lar de Adamantina/SP (fls. 118) entendo que, no momento, não existem elementos nos autos que autorizem a manutenção da internação, conforme critério médico fundamentado. Logo, ACOLHO o requerimento formulado pelo Hospital Nosso Lar e DEFIRO a imediata DESINTERNAÇÃO do paciente. PROVIDENCIE a Serventia, com urgência, as comunicações necessárias, inclusive: a) ao responsável pela unidade hospitalar, informando a respeito da ordem judicial, autorizada a liberação do paciente mediante a apresentação do seu responsável e b) do município para o transporte e deslocamento do paciente e acompanhante no retorno a Tupã-SP. Após, ao MP para parecer final, e conclusos para sentença. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, autorizada a transmissão por correio eletrônico. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DONISETE DE SOUZA (OAB 91276/SP)

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Processo nº 1004513-35.2024.4.01.3703

ID: 293267705

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004513-35.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAIS RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004513-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004513-35.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAIS RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA - MA23086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004513-05.2024.4.01.3907

ID: 291286857

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004513-05.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZANETE PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELA TIGRE DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004513-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004513-05.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZANETE PEREIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA TIGRE DE SOUZA - PA31118 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004513-75.2024.8.26.0576

ID: 279092989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004513-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Welton Rubens Volpe Vellasco (OAB 305395/SP) Processo 1004513-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. L. P. - istos. Fls. 592/599: Aguarde-se manifestação do autor a respeito, s… ADV: Welton Rubens Volpe Vellasco (OAB 305395/SP) Processo 1004513-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. L. P. - istos. Fls. 592/599: Aguarde-se manifestação do autor a respeito, solicitando o que de direito, no prazo de quinze dias. Expeça-se novo mandado de citação/intimação, com cópia da decisão de fls. 574/576, observando-se, diante do informado a fl. 601, o cumprimento pela Central de Mandados do plantonista da comarca de de São José do Rio Preto, visto que o mandado será cumprido remotamente, devendo ser cumprido em regime de PLANTÃO, na data e horário da audiência designada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358 da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP (dia 26/08/2025 às 14h00 (fl. 560), cabendo ao oficial de justiça diligenciar junto à referida Vara a fim de obter link para ingresso na audiência. Assim, cite-se e intime-se a ré na audiência a ser realizada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358 da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Anoto que na contestação deve a requerida indicar endereço atual e e-mail pessoal, além de número de celular, para fins de comunicação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC (protocolo da contestação no foro do domicílio do réu caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta). Por cautela, oficie-se ao MM. Juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, informando sobre a necessidade de cumprimento do mandado de citação durante o acesso ou presença da requerida na audiência designada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, que deverá ser cumprido em regime de PLANTÃO, na data e horário da audiência designada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358 da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, cabendo ao oficial de justiça diligenciar junto à referida Vara a fim de obter link para ingresso na audiência. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime-se.

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Processo nº 1004513-75.2024.8.26.0576

ID: 279038674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004513-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Welton Rubens Volpe Vellasco (OAB 305395/SP) Processo 1004513-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. L. P. - istos. Fls. 592/599: Aguarde-se manifestação do autor a respeito, s… ADV: Welton Rubens Volpe Vellasco (OAB 305395/SP) Processo 1004513-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. L. P. - istos. Fls. 592/599: Aguarde-se manifestação do autor a respeito, solicitando o que de direito, no prazo de quinze dias. Expeça-se novo mandado de citação/intimação, com cópia da decisão de fls. 574/576, observando-se, diante do informado a fl. 601, o cumprimento pela Central de Mandados do plantonista da comarca de de São José do Rio Preto, visto que o mandado será cumprido remotamente, devendo ser cumprido em regime de PLANTÃO, na data e horário da audiência designada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358 da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP (dia 26/08/2025 às 14h00 (fl. 560), cabendo ao oficial de justiça diligenciar junto à referida Vara a fim de obter link para ingresso na audiência. Assim, cite-se e intime-se a ré na audiência a ser realizada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358 da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Anoto que na contestação deve a requerida indicar endereço atual e e-mail pessoal, além de número de celular, para fins de comunicação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC (protocolo da contestação no foro do domicílio do réu caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta). Por cautela, oficie-se ao MM. Juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, informando sobre a necessidade de cumprimento do mandado de citação durante o acesso ou presença da requerida na audiência designada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, que deverá ser cumprido em regime de PLANTÃO, na data e horário da audiência designada no processo nº 1500593-11.2024.8.26.0358 da 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, cabendo ao oficial de justiça diligenciar junto à referida Vara a fim de obter link para ingresso na audiência. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime-se.

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Maria De Jesus Araujo Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 324501029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004513-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004513-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Jesus Araujo Silva - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão aj… Processo 1004513-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Jesus Araujo Silva - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Maria de Jesus Araujo Silva em face de Banco Agibank S.A. para o fim de: (a) DECLARAR a inexistência do empréstimo referente ao contrato n. 422279256; (b) CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira simples para cobranças realizadas até 30/03/2021 e, de forma dobrada, os valores eventualmente efetuados após tal data, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e com juros de mora desde a citação, podendo compensar dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do empréstimo, excetuando-se os honorários de sucumbência, também corrigidas monetariamente a contar de cada crédito; Até 29/08/2024 a correção monetária será aplicada pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. Após tal data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (cf. nova redação dos arts. 389 e 406 CC/02), tudo a ser quantificado na fase oportuna por mero cálculo aritmético. (c) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (cf. nova redação dos arts. 389 e 406 CC/02), a partir da data desta sentença. Ante a causalidade arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Processo nº 1004513-50.2024.4.01.3504

ID: 309696080

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004513-50.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRA MATUZINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILMAR SOARES DA SILVA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CRUZ PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra D1, Lotes 21/30, 2º andar, St. Oeste, Goiânia - GO, 74125-125 Fone: (62) 3625-8004 / 8009 PROCESSO: 1004513-50.2024.4.01.3504 OBJETO: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: LEANDRA MATUZINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, J. V. C. B. ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria n. 11791314/2020 deste Juízo) Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2025 15:00, a ser realizada telepresencialmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ, cujo acesso se dará pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRlN2U4MTQtOWI0My00MzEwLWJkZGEtYWMzNDIxY2M5ZDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22929a6643-da64-4187-bcf3-1104ded32058%22%7d Para acessar o link, as partes deverão: I - clicar no link com o botão direito do mouse e escolher a opção abrir o link em uma nova guia ou janela, ou II - copiar e colar o link na barra de endereço do navegador do computador, tablet ou smartphone. Observação: não fazer o download deste documento para fins de uso do link, pois poderá ficar "corrompido/quebrado". O(A) advogado(a) tem que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados ao equipamento, bem como endereço de e-mail. Além disso, o(a) advogado(a) deverá: I - informar por petição no processo um número de telefone disponível para contato, bem como o seu endereço de e-mail; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência e preservar a incomunicabilidade das testemunhas, mantendo a webcam posicionada de modo que seja possível visualizar a porta de acesso à sala, bem como a parte autora e o(a) advogado(a), simultaneamente; III - convocar a parte e, no máximo, três testemunhas para comparecerem ao local escolhido, no dia e horário designados para a audiência virtual, independentemente de intimação desse juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. A não participação da parte autora na audiência acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a) entrar em contato com a Secretaria do Juízo da Vara, por meio do e-mail 01vara.acg@trf1.jus.br, ou telefonar para o número 3625-8004 ou 3625-8009. Intimem-se. Goiânia-GO, 26 de junho de 2025. Tales Alberto dos Reis Analista Judiciário - Adm JEF – Aparecida de Goiânia/GO

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Processo nº 1004513-50.2024.4.01.3504

ID: 309713421

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004513-50.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. C. B.

Intimação polo passivo

Advogados:

JACKSON AURELIO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra D1, Lotes 21/30, 2º andar, St. Oeste, Goiânia - GO, 74125-125 Fone: (62) 3625-8004 / 8009 PROCESSO: 1004513-50.2024.4.01.3504 OBJETO: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: LEANDRA MATUZINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, J. V. C. B. ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria n. 11791314/2020 deste Juízo) Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2025 15:00, a ser realizada telepresencialmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ, cujo acesso se dará pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRlN2U4MTQtOWI0My00MzEwLWJkZGEtYWMzNDIxY2M5ZDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22929a6643-da64-4187-bcf3-1104ded32058%22%7d Para acessar o link, as partes deverão: I - clicar no link com o botão direito do mouse e escolher a opção abrir o link em uma nova guia ou janela, ou II - copiar e colar o link na barra de endereço do navegador do computador, tablet ou smartphone. Observação: não fazer o download deste documento para fins de uso do link, pois poderá ficar "corrompido/quebrado". O(A) advogado(a) tem que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados ao equipamento, bem como endereço de e-mail. Além disso, o(a) advogado(a) deverá: I - informar por petição no processo um número de telefone disponível para contato, bem como o seu endereço de e-mail; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência e preservar a incomunicabilidade das testemunhas, mantendo a webcam posicionada de modo que seja possível visualizar a porta de acesso à sala, bem como a parte autora e o(a) advogado(a), simultaneamente; III - convocar a parte e, no máximo, três testemunhas para comparecerem ao local escolhido, no dia e horário designados para a audiência virtual, independentemente de intimação desse juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. A não participação da parte autora na audiência acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a) entrar em contato com a Secretaria do Juízo da Vara, por meio do e-mail 01vara.acg@trf1.jus.br, ou telefonar para o número 3625-8004 ou 3625-8009. Intimem-se. Goiânia-GO, 26 de junho de 2025. Tales Alberto dos Reis Analista Judiciário - Adm JEF – Aparecida de Goiânia/GO

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Processo nº 1004513-20.2025.8.26.0292

ID: 292248117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004513-20.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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Processo 1004513-20.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Providencie a serventia a "queima" da Guia DARE relativa ao recolhimento das… Processo 1004513-20.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Providencie a serventia a "queima" da Guia DARE relativa ao recolhimento das custas processuais, lançando certidão nos autos. Se requerido o trâmite processual em segredo de justiça, indefiro, porque se trata de ação com caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público e matérias, até agora, capazes de afetar aspectos da intimidade. A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte adversária os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra constitucional e legal da publicidade. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ("valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial", conforme Resp 1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se Considerando o COMUNICADO CG nº 165/2014, item 2, disponibilizado no Diário Oficial de 13/02/2014, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas para a impressão da contrafé, no valor estipulado para a cópia reprográfica, consoante o Comunicado SPI 306/2013 (valor de R$0,75 por página de contrafé para cada parte a ser citada). A receita deverá ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo (Código 201-0). Com o recolhimento, expeça-se a serventia o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente de mandado. Caso o veículo seja não localizado para a apreensão, defiro, desde já, o bloqueio de restrição de CIRCULAÇÃO pelo sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida a respectiva taxa. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)

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