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A. A. De O. x M. H. De O.

ID: 301733846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003862-12.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE O.

Polo Passivo:

M. H. DE O.

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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FRANCISCA NUBIA ALVES DE OLIVEIRA

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FABIA CRISTINA DA ROCHA

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Processo 1003862-12.2024.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.O. - M.H.O. - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há irregularidades a sanar. Dou o … Processo 1003862-12.2024.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.O. - M.H.O. - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 13) e curador especial (fls. 31), esclareça a parte autora se há outros legitimados ao exercício da curatela em mesmo grau de parentesco ou em grau mais próximo, trazendo suas concordâncias aos autos. Além disso, esclareça se o(a) interditando(a) possui bens e renda, relacionando-os. Fixo como ponto controvertido a incapacidade do(a) interditando(a) para reger sua própria vida e praticar os atos da vida civil sem o auxílio de terceiros. Pertinente apenas a produção de prova pericial médica, eis que apenas um expert da área poderá solucionar a controvérsia. Considerando a já comprovada limitação de locomoção do(a) interditando(a), defiro que a perícia seja realizada na residência do(a) interditando(a), nos termos do Comunicado CG n. 655/2018. Nomeio Perito o Sr. ARTHUR TULIMOSCHI JORDÃO, independentemente de compromisso. Como a prova é determinada de ofício e decorre de expressa determinação legal, cada uma deveria arcar com metade dos honorários periciais, nos termos do artigo 95, caput, do CPC. Sendo ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais em 15 (quinze) UFESPs, conforme Resolução 910/2023. Intime-se o perito para que se manifeste se aceita o encargo e para que apresente os dados necessários à reserva dos honorários, cientificando-o inclusive sobre o valor arbitrado. Havendo aceitação, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que reserve os honorários. Deverá constar expressamente do ofício que se trata de perícia domiciliar e que o periciando está acamado e impossibilitado de deslocamento ao Imesc, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022 e CG n. 655/2018. Com a reserva, intime-se o perito para designação de data, intimando-se as partes via DJE da designação. Laudo em 30 (trinta) dias após a data designada. Com o laudo, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. Enfim, conclusos. Int. - ADV: FABIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 255728/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), FRANCISCA NUBIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 405334/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Carlos Henrique Da Silva Porto

ID: 313388521

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-12.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PORTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000370-12.2024.8.26.0457/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Pa… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000370-12.2024.8.26.0457/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Henrique da Silva Porto - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O EMBARGANTE PLEITEIA O APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, ALEGANDO VÍCIOS QUE JUSTIFICARIAM O ACLARAMENTO OU COMPLEMENTO DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO EMBARGADA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO OBSCURIDADE. A LINHA ARGUMENTATIVA DO ACÓRDÃO É COESA E COERENTE, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO INTERNA. TODOS OS PONTOS RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA FORAM ENFRENTADOS, INEXISTINDO OMISSÃO. NÃO SE IDENTIFICA QUALQUER ERRO MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO NEM À MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPEDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO HÁBIL PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO NEM PARA EXPRESSAR INCONFORMISMO DA PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Caio Felipe Frassi Doneda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 277967769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005123-12.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIO FELIPE FRASSI DONEDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUAN FURTADO DOS SANTOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luan Furtado dos Santos (OAB 365490/SP) Processo 1005123-12.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Felipe Frassi Doneda - … ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luan Furtado dos Santos (OAB 365490/SP) Processo 1005123-12.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Felipe Frassi Doneda - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para i) determinar à requerida que restabeleça, no prazo de 72 horas, o acesso do autor ao perfil da sua conta junto à rede social virtual Instagram, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e desde logo limitada a R$ 10.000,00; e ii) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta data pelo IPCA e juros de mora contados, a partir da citação,pela taxa SELIC, descontado oIPCA. Não há, nesta fase processual, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C.

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Processo nº 1005026-06.2025.8.26.0286

ID: 301617095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005026-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-06.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Daniela Sala Grandizol

ID: 304065417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005026-43.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

DANIELA SALA GRANDIZOL

Intimação

Advogados:

GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-43.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Daniela Sala Grandizol - Vistos. Diga o (a) autor (a) sob…

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Flavio Heloany Ferreira Viana x Eduardo Alexandre Bettoni

ID: 328269820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005026-15.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HELOANY FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

EDUARDO ALEXANDRE BETTONI

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GELEZOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRIS CILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-15.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Heloany Ferreira Viana - Eduardo Alexandre Bettoni - Vistos. Condiciono o defer…

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Processo nº 1005026-21.2025.4.01.4300

ID: 330662544

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005026-21.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO DOS JEFs INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1005026-21.2025.4.01.4300 CLA…

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Processo nº 1005026-80.2025.8.26.0132

ID: 330144818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005026-80.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MENDES VALSANI ROSA MENDES VALSANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMERSON CANTOIA

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Processo 1005026-80.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Mendes Valsani - - Rosa Mendes Valsani - Vistos. Ante os documentos acostados aos autos, defi…

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Bianka Fernanda Da Conceição Antoniolo Vasques De Santana e outros x Arcos Dourados Comércio De Alimentos Ltda e outros

ID: 337644482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005026-21.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BIANKA FERNANDA DA CONCEIçãO ANTONIOLO VASQUES DE SANTANA FERNANDO ANTONIOLO VASQUES DE SANTANA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA ASSOCIAçãO DOS CONDôMINOS DO SUZANO SHOPPING RCP COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE MATTOS CIUFFO

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MARCELO ANTUNES BATISTA

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JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

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EMERSON FONSECA BRITO

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DANIELI DA CRUZ SOARES

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Processo 1005026-21.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianka Fernanda da Conceição Antoniolo Vasques de Santana - - Fernando Antoniolo Vasques de Santana - As…

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Bianka Fernanda Da Conceição Antoniolo Vasques De Santana e outros x Associação Dos Condôminos Do Suzano Shopping e outros

ID: 307613415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001740-47.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BIANKA FERNANDA DA CONCEIçãO ANTONIOLO VASQUES DE SANTANA EMERSON FONSECA BRITO FERNANDO ANTONIOLO VASQUES DE SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS CONDôMINOS DO SUZANO SHOPPING RCP COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE MATTOS CIUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANTUNES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON FONSECA BRITO

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Processo 0001740-47.2025.8.26.0606 (processo principal 1005026-21.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bianka Fernanda da Conceição Antoniolo Vasques de Santana - …

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