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Processo nº 1005985-96.2025.8.26.0020

ID: 259862944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005985-96.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YOLANDA MAFALDA BOTTI SZOCHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA TRINDADE KAWAMURA

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ADV: Erika Trindade Kawamura (OAB 187400/SP) Processo 1005985-96.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Yolanda Mafalda Botti Szoche - Vistos. 1. Defiro a prio… ADV: Erika Trindade Kawamura (OAB 187400/SP) Processo 1005985-96.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Yolanda Mafalda Botti Szoche - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. Para viabilizar a apreciação do pedido de justiça gratuita, os autos devem ser instruídos com os extratos de movimentação bancária de todas as contas bancárias em nome do(s) requerente(s), bem como com as faturas de cartões de crédito, ambos referentes aos três últimos meses. Eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN). Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes. Na mesma ocasião, devem ser juntadas as três últimas declarações de imposto de renda ou as impressões extraídas do site da Receita Federal, noticiando a ausência de declarações de bens e rendimentos, não bastando a mera juntada de autodeclaração de isenção ou de demonstrativo da ausência de restituição do tributo. Faculta-se à parte autora a juntada de planilha contendo as entradas de valores em suas contas bancárias e os gastos atinentes à moradia (casa de repouso) e plano de saúde. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3. Ante a incapacidade da parte autora, o Ministério Público atuará no feito. Tarje-se 4. Após a manifestação da autora, façam os autos conclusos com urgência, para análise do pedido liminar. 5. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.

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Processo nº 1005985-16.2025.8.26.0079

ID: 337863726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005985-16.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI NUNES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA

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Processo 1005985-16.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidnei Nunes Duarte - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 23/10/2025 às 11:… Processo 1005985-16.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidnei Nunes Duarte - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 23/10/2025 às 11:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 34.914,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA (OAB 268967/SP)

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C. G. D. e outros x A. A. M. I. L.

ID: 310079763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013355-23.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. G. D. M. F. D. P. F. D.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI

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FELIPE ANDREUCCETTI

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Processo 0013355-23.2023.8.26.0309 (processo principal 1005985-73.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - P.F.D. - - M.F.D. - - C.G.D. - A.A.M.I. - T… Processo 0013355-23.2023.8.26.0309 (processo principal 1005985-73.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - P.F.D. - - M.F.D. - - C.G.D. - A.A.M.I. - Trata-se de cumprimento provisório de sentença oriundo de ação de obrigação de fazer, na qual foi deferida tutela de urgência (autos nº 1005985-73.2023.8.26.0309), determinando-se à executada que providenciasse o necessário para custear aos exequentes as terapias prescritas em relatório médico. Apesar da remessa de orçamentos e notas fiscais à operadora de plano de saúde, não houve o reembolso voluntário do valor de R$ 4.590,00, razão pela qual os exequentes postularam sua intimação para pagamento, com incidência de multa diária de R$ 1.000,00 desde 24/11/2023, sem prejuízo das demais cominações legais. Às fls. 33/34 foi determinada a intimação da executada para pagamento do valor indicado, sem, contudo, previsão de multa por eventual descumprimento. Foram opostos embargos de declaração, buscando pronunciamento quanto à aplicação da multa já fixada na origem, bem como a fixação de multa para eventual descumprimento futuro. Rejeitados os embargos, sobreveio a interposição de agravo de instrumento com idêntico pleito. A executada foi regularmente intimada, mas deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação (certidão às fls. 55). Posteriormente, efetuou o depósito do valor principal. Os exequentes requereram o prosseguimento do feito com a incidência das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, além da aplicação de correção monetária, juros legais e da multa diária fixada nos autos de origem. O Ministério Público, em parecer de fls. 143/144, manifestou-se favoravelmente ao acolhimento dos pedidos dos exequentes, opinando pela incidência da correção monetária, juros de mora, multa prevista no art. 523 do CPC, bem como da multa diária fixada na ação principal, limitada ao valor da causa, a ser contada a partir da data de pagamento das despesas pelos exequentes até o efetivo reembolso pela operadora. O agravo de instrumento foi julgado improvido, com a determinação expressa de que, na origem, se promova a intimação pessoal da empresa executada para fixação do dies a quo da multa diária (acórdão às fls. 152/186). A executada, por sua vez, em manifestação às fls. 187/190, sustenta a inaplicabilidade das penalidades do art. 523, § 1º, sob o argumento de que se trata de obrigação de fazer, além de requerer o afastamento da multa e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. Ressalte-se, de início, que a executada foi regularmente intimada para pagamento do valor executado, deixando transcorrer o prazo para impugnação, nos termos da certidão de fls. 55. Superada a preclusão, aprecia-se, ainda assim, a manifestação posterior apresentada, bem como os requerimentos formulados pela parte exequente. Ainda que a origem da obrigação esteja vinculada à tutela de urgência deferida em ação de obrigação de fazer, o cumprimento ora promovido refere-se ao pagamento de quantia certa. Assim, incide, no caso, o disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo devidas a multa de 10% e os honorários advocatícios de igual percentual, além da correção monetária e dos juros legais aplicáveis. Quanto à multa, o v. acórdão confirmou a decisão deste Juízo, reconhecendo a impossibilidade de sua exigibilidade imediata. No entanto, determinou, expressamente, que fosse promovida a intimação pessoal da empresa executada, nos termos da Súmula 410 do STJ, como condição para o início da contagem da penalidade. Dessa forma, a fim de dar integral cumprimento ao v. acórdão, e considerando que os autos principais encontram-se em grau recursal, razão pela qual não comportam atos executivos, determino que a intimação pessoal da empresa executada, neste feito, seja realizada por carta com aviso de recebimento (AR), com o envio de cópia da decisão que fixou a multa cominatória nos autos principais, para ciência inequívoca da cominação e fixação do termo inicial da penalidade, a ser computada, se for o caso, em caso de novo inadimplemento da obrigação de reembolso no prazo de quinze dias contados da solicitação administrativa. Diante do depósito de fls. 138/139, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de fls. 145. Intime-se, por fim, a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, apresente planilha de cálculo atualizada com os valores remanescentes, excluído o montante já depositado, contemplando apenas os acréscimos legais incidentes, tais como juros de mora, correção monetária, multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios, para posterior intimação da parte executada visando ao pagamento. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)

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Processo nº 1005985-08.2025.8.26.0114

ID: 319823719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005985-08.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. DE P. C. C. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURENÇO MUNHOZ FILHO

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Processo 1005985-08.2025.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.C. - - C.P.C. - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido pe… Processo 1005985-08.2025.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.C. - - C.P.C. - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido pela parte, sem emissão por este juízo, diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0), Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9) e, tratando-se de processo físico convertido em digital pela empresa terceirizada, e não por advogado(a), também deverá proceder ao recolhimento da Taxa de Autenticação das peças que foram digitalizadas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 221-6) Os valores são atualizados anualmente e podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP), LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP)

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Processo nº 1012198-18.2025.8.26.0021

ID: 326004314

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012198-18.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1012198-18.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1005985-02.2023.8.26.0268 - 3ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-S… Processo 1012198-18.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1005985-02.2023.8.26.0268 - 3ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1005985-77.2024.4.01.3313

ID: 336216876

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005985-77.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANITA MIRANDA DE JESUS Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANITA MIRANDA DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO - BA72091-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005985-77.2024.4.01.3313 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1005985-70.2025.4.01.3304

ID: 307883459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005985-70.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TANIA ELIAS GOMES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005985-70.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TANIA ELIAS GOMES SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - BA61038 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005985-84.2025.8.26.0606

ID: 308995659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005985-84.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI HANNA

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Processo 1005985-84.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilene Conceicao Santos - Vistos. 1. Fls. 38/54: Recebo como emenda à inicial. 2. Considerando a informa… Processo 1005985-84.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilene Conceicao Santos - Vistos. 1. Fls. 38/54: Recebo como emenda à inicial. 2. Considerando a informação de fls. 28, no sentido de que o plano de saúde da autora teria sido cancelado por inadimplemento da mensalidade com vencimento em março do ano corrente, em cotejo com os documentos de fls. 24 e 25, que indicam a cobrança e recebimento pela ré das mensalidades com vencimento em abril e maio, posteriores à mensalidade inadimplida, demonstrando assim, ao menos em princípio, conduta contraditória da ré em relação à manutenção do contrato, entendo presentes, em princípio e em parte substancial, a probabilidade do direito e o periculum in mora, pelo que defiro a liminar para que a ré restabeleça o plano de saúde da autora (fls. 23), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de eventual descumprimento. 2.1. No prazo de 5 (cinco) dias, deverá a autora consignar em juízo, mediante depósito judicial vinculado a este processo e Juízo, o valor da mensalidade em aberto, corrigida da data do vencimento até o efetivo depósito, sob pena de revogação da liminar. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser encaminhado pelo Portal Eletrônico e também como mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça em regime de Plantão - 48 horas. Int. - ADV: ROSELI HANNA (OAB 318184/SP)

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Processo nº 1005985-17.2022.4.01.3000

ID: 294012987

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005985-17.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON SILVA SOBRAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

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JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES

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CLEYTON BAEVE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005985-17.2022.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005985-17.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVERTON SILVA SOBRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909, JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES - MS27292-B e THALES TORRES DOS ANJOS ALVES - MS29413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005985-26.2023.4.01.3503

ID: 291225783

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005985-26.2023.4.01.3503

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TALNER LEMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CURSI DE MENDONCA

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1005985-26.2023.4.01.3503 EXEQUENTE: TALNER LEMES PEREIRA … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1005985-26.2023.4.01.3503 EXEQUENTE: TALNER LEMES PEREIRA TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 5 de junho de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

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