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Processo nº 1006847-57.2025.4.01.4301

ID: 331374187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006847-57.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1006847-57.2025.4.01.4301 AUTOR(A): JOAO FERREIRA BARROS RÉU: INSTI…

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Caetano Pardo Veículos Eirelli x Renato Lopes De Faria

ID: 294127988

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013152-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO PARDO VEíCULOS EIRELLI

Polo Passivo:

RENATO LOPES DE FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

AURELIANO PIRES VASQUES

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ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013152-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Caetano Pardo Veículos Eirelli x Renato Lopes De Faria

ID: 294155183

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013152-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO PARDO VEíCULOS EIRELLI

Polo Passivo:

RENATO LOPES DE FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

AURELIANO PIRES VASQUES

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ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013152-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014607-10.2023.8.26.0482

ID: 319622015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014607-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA BIAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI

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Processo 1014607-10.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Patrícia Biaggio - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o …

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Processo nº 1006847-12.2024.4.01.4004

ID: 305303265

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006847-12.2024.4.01.4004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

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PROCESSO: 1006847-12.2024.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃ…

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Processo nº 1006847-16.2025.8.26.0037

ID: 311135124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006847-16.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. A. M. Z. G. J. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE LOURDES SABINO LOPES

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Processo 1006847-16.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.A.M.Z. - - G.J.Z. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontades livremente pactuado pelas partes na petição de págs. 31/3…

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Processo nº 1006847-32.2025.4.01.3307

ID: 275102297

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006847-32.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JAMES BRITO SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DE SOUSA

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JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

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IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

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DUILO SANTOS PADRE

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006847-32.2025.…

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Pl Crédito Ltda. x Kelly Cristina Azevedo Marcelino Da Silva

ID: 333941345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006847-09.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PL CRéDITO LTDA.

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA AZEVEDO MARCELINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVANA FONTES JORDÃO

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LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA

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Processo 1006847-09.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - PL Crédito Ltda. - Kelly Cristina Azevedo Marcelino da Silva - Defiro o penhora do veículo por m…

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Aparecida Siqueira Barros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 302515420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005602-10.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SIQUEIRA BARROS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0005602-10.2025.8.26.0482 (processo principal 1009563-10.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Aparecida Siqueira Barros - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Na forma d…

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Diego Pires Rodrigues Comercio De Produtos Farmaceuticos E Cosmeticos (Pharma Seven) x Condominio Parque Shopping Prudente

ID: 306861755

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020815-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO PIRES RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS (PHARMA SEVEN)

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE SHOPPING PRUDENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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EVERTON JERONIMO

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ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020815-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020815-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Diego Pires Rodrigues Comercio de Produtos Farmaceuticos e Cosmeticos (Pharma Seven) - Apelado: Condominio Parque Shopping Prudente e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA LOCATÁRIA/EMBARGANTE. CONTRATO GARANTIDO POR SEGURO FIANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A COBRANÇA DEVERIA TER SIDO DIRECIONADA PRIMEIRAMENTE CONTRA A INSTITUIÇÃO QUE EMITIU A CARTA DE FIANÇA. NÃO CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR DA EXEQUENTE QUE SE FAZ PRESENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA BENEFÍCIO DE ORDEM PARA LEGITIMAR A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO NÃO ADIMPLIDOS. DIREITO DA LOCADORA DE COBRAR SEU CRÉDITO DA FIADORA OU DA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DICÇÃO DO ART. 275 DO CC. A BENEFICIÁRIA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA É A LOCADORA E NÃO A LOCATÁRIA. APELANTE QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA ESTIPULANTE, DIANTE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 130 DO CPC. EVENTUAL COBRANÇA DIRECIONADA DIRETAMENTE CONTRA A FIADORA NÃO AFASTARIA A OBRIGAÇÃO DA AFIANÇADA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE QUITAR OS VALORES DECORRENTES DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, DIANTE DO DIREITO DE REGRESSO DECORRENTE DA SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DA SEGURADORA DOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIREM AO LOCADOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.s

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