Resultados para "5005280-49.2023.4.04.7100" – Página 30 de 40

Processo nº 5005280-97.2024.4.04.7202

ID: 319369168

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-97.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CORREA PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

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ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-97.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ARMANDO CORREA PACHECO ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ADVOGADO(A) : ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA…

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Processo nº 5005280-25.2023.4.04.7205

ID: 321413907

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-25.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE ELVES MORASTONI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-25.2023.4.04.7205/SC AUTOR : MARAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE ELVES MORASTONI (OAB SC006519) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O…

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Processo nº 5006832-49.2023.4.04.7100

ID: 315003174

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006832-49.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE MATTOS DUTRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

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Apelação Cível Nº 5006832-49.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : ANGELA DE MATTOS DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGA…

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Processo nº 5005280-86.2023.4.02.5101

ID: 283169169

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE AGUIAR AMARAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-86.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO(A) : RODRIGO DE AGUIAR AMARAL (OAB RJ229309) DESPACHO/DECISÃO A Executada pede seja de…

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Processo nº 5005280-06.2024.8.13.0512

ID: 262595579

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-06.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ARAUJO MOURA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5005280-06.2024.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] AUTOR: ADRIANA ARAUJO MOURA LOPES CPF: 081.314.716-67 RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A CPF: 05.032.035/0001-26 DECISÃO Intimados a produção de provas (ID10304482097), autor e réu pugnaram pelo julgamento do feito (Ids.: 10307057333 e 10315742460). No entanto, compulsando os autos, verifico que a demanda versa sobre o IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002 – Tema 91 do TJMG, no qual se discute prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo. Em 08/04/2025, o Terceiro Vice-Presidente, Desembargador Rogério Medeiros, admitiu recursos especial e extraordinário, possibilitando que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal apreciem a questão e uniformizem a matéria em âmbito nacional. Ao admitir os recursos, esclareceu que “a teor do disposto no artigo 987, §1º, do CPC, os presentes recursos possuem efeito suspensivo automático, de modo que deve prevalecer a suspensão da aplicação da tese definida no IRDR, e suspensão da tramitação de todos os processos em curso no âmbito do Estado de Minas Gerais, que versarem, estritamente, sobre a questão de direito objeto do respectivo IRDR, nos mesmos moldes de suspensão descritos no Incidente”. Nesse sentido, o Des. José Marcos Vieira, em decisão proferida em 31/05/2023, delimitou os casos que devem ser suspensos em virtude do incidente. Na ocasião, pontou que a suspensão terá lugar: em primeiro grau – nas Varas Cíveis e nos Juizados -, apenas após finda a instrução processual. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002 – Tema 91 ou até que haja a comprovação da tentativa de resolução extrajudicial, uma vez que, em havendo a comprovação da tentativa de adoção de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, restará superada a matéria a ser analisada no mencionado IRDR. I.Cumpra-se. Pirapora, data da assinatura eletrônica. FELIPE ZANOTTO Juiz de Direito 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

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Processo nº 5084917-49.2023.4.04.7100

ID: 310011267

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084917-49.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE EDUARDO PRATTI LISIANE PECCIN PRATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO GIB AZEVEDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084917-49.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : LISIANE PECCIN PRATTI ADVOGADO(A) : DIEGO GIB AZEVEDO (OAB RS075640) EXEQUENTE : HENRIQUE EDUARDO PRATTI ADVOGADO(A) : DIEGO GIB AZEVED…

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Processo nº 5034477-49.2023.4.04.7100

ID: 313441172

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034477-49.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VERA APARECIDA OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034477-49.2023.4.04.7100/RS AUTOR : VERA APARECIDA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA Dispositivo A… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034477-49.2023.4.04.7100/RS AUTOR : VERA APARECIDA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, extingo o feito, nos termos do artigo 485, IV e VI, do CPC, sem exame do mérito, quanto ao(s) pedido(s) para que seja determinado que o INSS averbe e inclua no CNIS todos os períodos comuns, rurais e especiais já reconhecidos no extrato de tempo de contribuição na DER e que não constem no CNIS; e julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, resolvendo o mérito do processo, para o fim de condenar o réu a: - reconhecer e averbar como exercido em atividade especial o(s) intervalo(s) de 04/12/1992 a 04/03/1993, 08/02/1996 a 08/02/2021, 08/09/2015 a 08/02/2021 bem como convertê-los em tempo comum, até 13/11/2019 (EC nº 103/2019, artigo 25, §2º), nos termos da fundamentação; B42 - considerar, no PBC, o valor correspondente aos salários de contribuição das atividades eventualmente concomitantes, conforme fundamentação; - caso a parte autora opte por benefício cuja DIB ocorra entre 14/11/2019 e 04/05/2022, observar, no cálculo da RMI, a regra prevista no art. 26, § 6º, da EC 103/2019, readequando também o valor do coeficiente de cálculo a que se refere o § 2º do mesmo artigo, nos termos da fundamentação; e - pagar as parcelas vencidas e vincendas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, de acordo com os critérios da fundamentação, observada a eventual incidência de prescrição, e descontando-se eventuais valores recebidos, no período, a título de benefício previdenciário. Dada a sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em percentual a ser fixado por ocasião da liquidação de sentença (art. 85, §4º, II, do CPC), sobre o valor condenação, excluídas as parcelas que se vencerem após a prolação da sentença (Súmula nº 111 do STJ). Condeno o INSS a ressarcir os honorários periciais despendidos pela SJRS com a realização das perícias. Sem custas, a teor do art. 4º, da Lei nº 9.289/96. Ainda que ilíquida, a condenação não alcançará o patamar previsto no art. 496, § 3º, do CPC/2015; portanto, inaplicável a remessa necessária. Em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, eventuais apelações interpostas pelas partes serão recebidas apenas no efeito devolutivo na parte relativa à tutela provisória (art. 1012, § 1º, V, do CPC/2015) e, quanto ao resto, no duplo efeito, salvo nas hipóteses de intempestividade e, se for o caso, ausência de preparo, que serão oportunamente certificadas pela Secretaria. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo, remeta-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5061055-49.2023.4.04.7100

ID: 321924983

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061055-49.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO - PORTO ALEGRE S/A - CONCEPA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI

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Apelação Cível Nº 5061055-49.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO - PORTO ALEGRE S/A - CONCEPA (EMBARGANTE)…

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Processo nº 5005280-35.2025.8.13.0394

ID: 306695076

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005280-35.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA BRASILINO IZIDORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5005280-35.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] JUSSARA BRASILINO IZIDORO CPF: 081.879.826-24 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (x) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- (x) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Fica a parte Requerente intimada para juntar aos autos comprovante de endereço atualizado da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para prosseguimento do feito. 13- (x) realizada a conferência inicial, a assinatura contida na procuração foi realizada através da plataforma ZapSign. Todavia, as assinaturas eletrônicas emitidas pela entidade “ZapSign” não são válidas para fins de utilização em processos judiciais, por não constarem no rol de Autoridades Certificadoras credenciadas do ICP – Brasil de 1º ou 2º nível. A Lei nº. 11.419/06 prevê expressamente que as assinaturas digitais somente têm validade se baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a). Diante do exposto, fica a parte Requerente intimada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração com assinatura válida, para prosseguimento do feito. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. VIVIANA APARECIDA DE SOUZA HUEBRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5005280-22.2018.4.04.7101

ID: 310756094

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-22.2018.4.04.7101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ROSA HERREIRA HERMOGENIO PEREIRA ALVES HUGO LUIZ KRATZ HUGO PINTO ILMA MOREIRA DE OLIVEIRA JAYDRE PEREIRA HERREIRA JOAO CARLOS BAUCKE JOAO CARLOS PRINZLER LOUZADA JOAO DIAS FILHO LEA LEMOS ALVES OLGA LEIVAS DIAS - SUCESSORA RENATO LUIZ BAUCKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NOÊMIA GÓMEZ REIS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-22.2018.4.04.7101/RS EXEQUENTE : JOAO DIAS FILHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) EXEQUENTE : JOAO CARLOS PRINZLER LOUZADA ADVOGADO(A) : N…

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