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Processo nº 5014096-52.2025.4.04.7002

ID: 335806415

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014096-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS ANDRADE VENZEL

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PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014096-52.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO(A) : MATHEUS ANDRADE VENZEL (OAB PR096329) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLA…

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Processo nº 5008082-85.2022.8.09.0082

ID: 282971253

Tribunal: TJGO Órgão: Itajá - Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5008082-85.2022.8.09.0082

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Termo

Advogados:

ARIEVLIS NUNES SILVEIRA

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5044375 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAJÁ - ESTADO DE GOIÁS Escrivania de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível Avenida Alceu Nunes Chaves nº 145, Jardim Planalto, Itajá-Goiás, CEP: 75.81… 5044375 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAJÁ - ESTADO DE GOIÁS Escrivania de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível Avenida Alceu Nunes Chaves nº 145, Jardim Planalto, Itajá-Goiás, CEP: 75.815-000 Fone: (62) 3611-1154 Bel. ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA - Escrivão C A R T A D E A D J U D I C A Ç Ã O Processo nº 5008082-85.2022.8.09.0082; Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum; Valor da Causa: 22.234,37 Requerente: Maria José Da Silva, brasileiro(a), RG n. 755239 Secretaria da Segurança Pública/GO, CPF n. 910.389.441-04. Advogado Requerente: Dra. Ariévlis Nunes Silveira, OABMS 22.330 Requerido: Waltério Barbosa Da Silva (espólio), CPF n. 162.730.281-68 Juiz(íza): Dr(ª) LUCIANO BORGES DA SILVA Carta de Adjudicação passada à favor do herdeiro/neto: GABRIEL ANDRADE GUIMARÃES, Português, nascido aos 18/11/2008, natural de Braga PO, filho de Vanderlei Barbosa Guimarães e de Marcia Regina Bertolini Andrade Guimarães, conforme assento de nascimento lavrado em 14/06/2010, às fls. 265, do Livro 01, Consulado Geral do Brasil no Porto, residente e domiciliado à Lote da Conchada nº 02 Cabanelas, Vila Verde, CENTRO, Portugal PO, 04730-088; cuja carta foi extraída dos autos acima especificados, de Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum dos bens deixados pelo falecimento de Waltério Barbosa Da Silva (espólio), CPF n. 162.730.281-68 para título e conservação de seus direitos. O(A) Doutor(a) LUCIANO BORGES DA SILVA, MM(ª) Juiz(íza) de Direito da Comarca de Itajá, Estado de Goiás, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos os Senhores Doutores Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça e a quem interessar possa e o conhecimento deste haja de pertencer, que perante este Juízo e Escrivania de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível, se processam os autos n. 5008082-85.2022.8.09.0082, de Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum dos bens deixados pelo falecimento de Waltério Barbosa Da Silva (espólio), CPF n. 162.730.281-68, cujo processo correu com inteira observância das formalidades legais, feito iniciado com sua distribuição em 10/01/2022 00:00:00, e tendo a respectiva partilha sido julgada por sentença datada de 16/12/2024, que transitou em julgado sem recurso, e como pelos(as) requerentes, me foi pedido a expedição da presente carta de adjudicação, é a mesma extraído dos referidos autos, nos termos da lei e com as peças necessárias para o registro, e determinadas pelo art. 655 do Código de Processo Civil, extraídas por meio de fotocópias, devidamente autenticadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta Carta, para a sua devida formação, dentro dos critérios legais, conforme seguem e constam das peças anexas, que deverá ser cumprida, como nela e nas peças que contêm e declaram. Nada mais. Cumpra-se. Itajá, Estado de Goiás, data da assinatura digital inserida nos autos. LUCIANO BORGES DA SILVA Juiz(íza) de Direito Ass. eletrônica (Lei n. 11.419/06)

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Leonardo Joel Handler e outros x Cks Incorporacoes Ltda

ID: 338550541

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5326891-95.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JOEL HANDLER LÚCIA HELENA LIMA OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR TARSSO GALVAO BUENO

Polo Passivo:

CKS INCORPORACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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LÚCIA HELENA LIMA

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LEONARDO JOEL HANDLER

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OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5326891-95.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : TARSSO GALVAO BUENO ADVOGADO(A) : OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR (OAB RS039096) ADVOGADO(A) : LEONARDO JOEL HANDLER (OAB RS075018) AD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5326891-95.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : TARSSO GALVAO BUENO ADVOGADO(A) : OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR (OAB RS039096) ADVOGADO(A) : LEONARDO JOEL HANDLER (OAB RS075018) ADVOGADO(A) : LÚCIA HELENA LIMA (OAB RS056367) EXEQUENTE : OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR ADVOGADO(A) : OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR (OAB RS039096) ADVOGADO(A) : LEONARDO JOEL HANDLER (OAB RS075018) ADVOGADO(A) : LÚCIA HELENA LIMA (OAB RS056367) EXEQUENTE : LEONARDO JOEL HANDLER ADVOGADO(A) : OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR (OAB RS039096) ADVOGADO(A) : LEONARDO JOEL HANDLER (OAB RS075018) ADVOGADO(A) : LÚCIA HELENA LIMA (OAB RS056367) EXEQUENTE : LÚCIA HELENA LIMA ADVOGADO(A) : OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR (OAB RS039096) ADVOGADO(A) : LEONARDO JOEL HANDLER (OAB RS075018) ADVOGADO(A) : LÚCIA HELENA LIMA (OAB RS056367) EXECUTADO : CKS INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao exequente quanto ao pedido de expedição de alvará dos valor de honorários contratuais de R$ 493.495,25. Isso porque do valor ainda depositado nos autos, atualizado na data de hoje em R$ 1.094.222,63, é incontroverso, pelo que se depreende da leitura da impugnação de evento 44, DOC1 . A referida impugnação se refere unicamente ao suposto excesso de R$ 22.493,51 referente ao cálculo atualizado do débito apresentado pelo credor. Ainda, mesmo considerando as 02 (duas) penhoras existentes por meio de Termo de Penhora no Rosto dos Autos (Eventos 11 e 32), observo que os valores atualizados desses débitos são bastante inferiores ao total depositado. Nesse sentido, a credora EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA informou que o débito atual do processo n° 5012905- 60.2018.8.21.0001 é de R$ 389.001,49 ( evento 65, DOC1 ), acostando cálculo que também foi anexado na respectiva execução. Outrossim, a credora EMPRESA JORNALISTICA PAMPA LTDA também já acostou cálculo atualizado do débito no cumprimento de sentença n° 5008082-09.2019.8.21.0001 ( evento 181, DOC2 ), no valor de R$ 197.413,95. Desse modo, o valor depositado é suficiente para garantir as penhoras no rosto dos autos e os honorários contratuais, restando um saldo em torno de R$ 14.000,00. Por todo o exposto, DEFIRO a expedição de alvará em prol dos procuradores da parte exequente, no valor de R$ 493.495,25 (dados - evento 67, DOC1 ). Requisitem-se os dados necessários para a transferência de valores nos seguintes processos: 5012905- 60.2018.8.21.0001 - 2º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - (R$ 389.001,49). 5008082-09.2019.8.21.0001 - Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre (R$ 197.413,95).

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Nestor Hugo Dall O x Elsa Assunta Chiomento

ID: 307364961

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008082-86.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NESTOR HUGO DALL O

Polo Passivo:

ELSA ASSUNTA CHIOMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALLACE RODRIGUES

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ANGELA BASEGGIO TROES

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TIAGO BASEGGIO TROES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008082-86.2024.8.21.0048/RS EMBARGANTE : NESTOR HUGO DALL O ADVOGADO(A) : WALLACE RODRIGUES (OAB MG176297) EMBARGADO : ELSA ASSUNTA CHIOMENTO ADVOGADO(A) : ANGELA BASEGGIO TR…

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Processo nº 5008082-86.2025.4.02.5101

ID: 301249351

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-86.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE MARIA MARTINS GALVAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008082-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIA DE MARIA MARTINS GALVAO ADVOGADO(A) : MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) SENTENÇA Ante o exposto, JULG…

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Processo nº 5008082-42.2025.8.13.0188

ID: 326134882

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-42.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

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SIMONE APARECIDA SINIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH AMORIM SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5008082-42.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Entidades Sem Fins Lucrativos, Repetição de indébito] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI CPF: 03.773.834/0001-28 MUNICIPIO DE NOVA LIMA CPF: 22.934.889/0001-17 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (x) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. Documento minutado por MAISA TOLEDO LAET, Assistente de Apoio ao Gestor, conferido e assinado eletronicamente pelo Gerente de Secretaria, JULIANO JOSÉ DE ARAÚJO.

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Processo nº 5008082-15.2025.8.08.0048

ID: 256161592

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5008082-15.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROMEU JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RECIANI ERENO SANSONOWICZ

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5008082-15.2025.8.08.0048 AUTOR: ROMEU JOSE DA SILVA REU: C LAGUNA TRANSPORTES LTDA DESPACHO Considerando a ausência de suporte probatório capaz de firmar o convencimento deste juízo acerca da hiposs…

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Processo nº 5008082-90.2025.8.21.0003

ID: 306506849

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008082-90.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE MARIA DUARTE DA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NUNES B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008082-90.2025.8.21.0003/RS REQUERENTE : ROSANE MARIA DUARTE DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A) : Rodri…

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Doraci Henkel x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 310054432

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008082-04.2020.4.04.7204

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DORACI HENKEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO VISINTIN

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RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008082-04.2020.4.04.7204/SC REQUERENTE : DORACI HENKEL ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifi…

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Processo nº 5008082-03.2019.8.21.0003

ID: 297033386

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-03.2019.8.21.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTIANE BATTISTI BORBA TERESINHA BATTISTI BORBA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO TELLES LOPES

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NICOLLAS SELAU WERLANG DA SILVEIRA

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CLAUDIA MARIA RAUPP DA SILVA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLACY VELOSO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008082-03.2019.8.21.0003/RS AUTOR : TERESINHA BATTISTI BORBA ADVOGADO(A) : GLACY VELOSO LOPES (OAB RS013641) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA RAUPP DA SILVA LOPES (OAB RS0570…

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