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Processo nº 1002956-05.2019.8.26.0002

ID: 290986803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002956-05.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA COSTA

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ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

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Processo 1002956-05.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Carta Precatória disponível para impressão…

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João Lopes Guerreiro x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda. e outros

ID: 260870431

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002956-17.2021.8.11.0078

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOÃO LOPES GUERREIRO

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. DEFANT & DEFANT LTDA. PAMPA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA

Decisão

Advogados:

HELIO MANOEL FERREIRA

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DANIELLE PANCIONE BRUNING

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FELLIPI EDWARD QUEIROZ DE LIMA

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LUCAS FERNANDO PINTO DA SILVA

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GUSTAVO NICHELE DE MATTOS

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EDUARDO AUGUSTO PANCIONE BRUNING

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GABRIEL GASKA NASCIMENTO

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AMANDA CARPES

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DANIEL FERREIRA FILHO

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BRUNA DAL NEGRO BONAT

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CIRO BRUNING

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FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA

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DANIELLE CRISTINE TODESCO WELDT

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MARIANA CAVALLIN XAVIER

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LUCIANA ARAUJO MATOS

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ALINE SANTOS BARBOSA

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MAURO CONTE FILHO

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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ALANA MARTINEZ LOSE

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VICTOR HANNA

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BRUNA MONIQUE VACCARELLI

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LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

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DESIRREE DE SOUZA FRANCO

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WADSON NICANOR PERES GUALDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1002956-17.2021.8.11.0078 JOÃO LOPES GUERREIRO DEFANT & DEFANT LTDA. e outros (2) Vistos. Analisando os autos, verifico que assiste razão os argumentos do requerente de i…

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Processo nº 1002956-51.2022.8.11.0023

ID: 328733748

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002956-51.2022.8.11.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDES DA SILVA LORRANE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARLON DE SOUZA PORTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002956-51.2022.8.11.0023 APELANTES: ÉRICA FERNANDES DA SILVA, LORRANE SOUSA SANTOS APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ÉRICA FERNANDES DA SILVA e LORRANE SOUSA SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) que, nos autos do mandado de segurança n. 1002956-51.2022.8.11.0023, impetrado contra ato do GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, denegou a segurança. Contrarrazões apresentadas pelo apelado no Id. 282800994, pugnando pelo não provimento do recurso. A d. Procuradoria-Geral de Justiça apresentou parecer no Id. 296736871, manifestando-se pelo provimento do recurso. Convertido o julgamento em diligência para ouvir as partes sobre eventual incompetência absoluta do d. Juízo a quo para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado de Mato Grosso (Id. 296986380). Manifestação apresentada pelas apelantes no Id. 299241358, sustentando que “o CPC não faz distinção entre as várias espécies de ações e procedimentos previstos na legislação processual, de modo que o fato de se tratar de ação mandamental não impede as autoras de escolher o foro que lhes for mais conveniente”. Sem manifestação do apelado (certidão de transcurso de prazo, Id. 300162857). É o relatório. DECIDO. 1. FUNDAMENTOS. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação cível interposto por ÉRICA FERNANDES DA SILVA e LORRANE SOUSA SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) que, nos autos do mandado de segurança n. 1002956-51.2022.8.11.0023, impetrado contra ato do GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, denegou a segurança. Na origem, alega-se que “a autoridade coatora é, em última instância, o Sr. Mauro Mendes, M.D. Governador do Estado de Mato Grosso” (Id. 282802492 – Pág. 3), razão pela qual requereram a concessão da ordem, “dando ciência à autoridade coatora, Sr. Mauro Mendes, M.D. Governador do Estado de Mato Grosso, para fins de retorno imediato às funções para as quais as impetrantes foram contratadas em virtude de aprovação em processo seletivo, sem prejuízo dos salários devidos pelo período de afastamento em virtude de ato ilegal e abusivo” (Id. 282802492 – Pág. 7). Pois bem. É certo que os atos administrativos praticados pelo Governador do Estado de Mato Grosso não se submetem ao controle jurisdicional do juízo de primeiro grau, mas sim deste e. Tribunal de Justiça, ao qual compete processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato ou omissão de outras autoridades que não as relacionadas no art. 96, inciso I, alínea “g”, da Constituição do Estado de Mato Grosso. “Art. 96 Compete privativamente ao Tribunal de Justiça: I – processar e julgar, originariamente: [...] g) o mandado de segurança e o habeas data contra os atos do Governador do Estado, da Mesa da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, dos Secretários de Estado, do Procurador-Geral de Justiça, do Procurador-Geral do Estado, do Defensor Público-Geral, do Comandante-Geral da Polícia Militar e do Diretor-Geral da Polícia Civil;” O Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça, por sua vez, estabelece que compete à c. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado de Mato Grosso (art. 17-B, inciso I, alínea “b”, item 1). Assim, diante da incompetência absoluta do d. Juízo a quo, impõe-se a anulação da sentença e a remessa dos autos à c. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, conservando-se os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo juízo competente, nos termos do art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “REMESSA NECESSÁRIA COM RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRADO CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA CASSADA - REDISTRIBUIÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso apreciar o mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado e dos Secretários do Estado, conforme dispõe o artigo 96, I, g, da Constituição do Estado de Mato Grosso. Impetrado Mandado de Segurança contra ato de autoridade cuja competência originária é do Tribunal de Justiça devem ser declarados nulos todos os atos decisórios praticados, com a consequente remessa dos autos ao Órgão competente para processá-lo e julgá-lo.” (TJ-MT, N.U 0005313-81.2013.8.11.0008, Rel. Desa. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, julgado em 15.6.2020). 2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. RECONHEÇO, ex officio, a incompetência absoluta do d. Juízo da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) para processar e julgar o mandado de segurança (autos n. 1002956-51.2022.8.11.0023) e, por conseguinte, ANULO a sentença proferida pelo juízo incompetente, determinando a remessa e redistribuição do feito para este e. Tribunal de Justiça, especificamente para a c. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, nos termos do art. 96, inciso I, alínea “g”, da Constituição do Estado de Mato Grosso e do art. 17-B, inciso I, alínea “b”, item 1, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. 2.2. Em decorrência, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de apelação. 2.3. Ficam conservados os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo juízo competente, consoante dispõe o art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil. 2.4. Transcorrido in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. 2.5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator

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Maria Cristina Vieira Ferreira x Ducati Energia Do Brasil Ltda

ID: 261303179

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-06.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA VIEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

DUCATI ENERGIA DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GLAUCIA CORDEIRO SILVA NAVARRO

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CLAUDIA APARECIDA PENA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002083-06.2024.5.02.0242 : MARIA CRISTINA VIEIRA FERREIRA : DUCATI ENERGIA DO BRAS…

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Processo nº 0005918-16.2024.8.26.0625

ID: 302620434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005918-16.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. G. DA S. R. D. H. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005918-16.2024.8.26.0625 (processo principal 1002956-03.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.G.S.R. - - D.G.S.R. - - D.H.S.R. - Certifico e dou fé que trans…

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M. De A. M. x J. L. G. J.

ID: 298427411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006664-20.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. M.

Polo Passivo:

J. L. G. J.

Intimação

Advogados:

MONICA DE ALMEIDA MARANO

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LUCIANA SCHLINDWEIN GONZALEZ BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006664-20.2023.8.26.0009 (processo principal 1002956-47.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.M. - J.L.G.J. - Trata-se de cumprimento de sentença dos honorários de suc…

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F. H. F. x W. F. De L. F.

ID: 300253111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002956-83.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. H. F.

Polo Passivo:

W. F. DE L. F.

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA

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Processo 1002956-83.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.H.F. - W.F.L.F. - Nos termos do art 487, III, a, CPC, HOMOLOGO reconhecimento da procedência do pedido formulado na aç…

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Banco Bradesco S/A x Cevasp Agrocomercial Ltda e outros

ID: 296726457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002956-89.2019.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CEVASP AGROCOMERCIAL LTDA SâMIA BASEIO GHANDOUR BISONI

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE JESUS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002956-89.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Cevasp Agrocomercial Ltda - - Sâmia Baseio Ghandour Bisoni e outros - Gestora Judi…

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Processo nº 1002956-17.2024.8.26.0491

ID: 294221576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002956-17.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLON ORTEGA ANDRIOTI

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Processo 1002956-17.2024.8.26.0491 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudemir Pereira de Castro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do …

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Processo nº 1002956-43.2022.8.26.0020

ID: 291552337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002956-43.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE VIVIANA VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR

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Processo 1002956-43.2022.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleide Viviana Vargas - Vistos. I - Ciente do encaminhamento do ofício (fls. 236/237). Aguarde-se a resposta. II - Ciência às…

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