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Processo nº 1002956-38.2024.8.11.0037

ID: 308392093

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002956-38.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER

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1002956-38.2024.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial complementar. Primavera…

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Processo nº 1002956-85.2024.8.11.0086

ID: 322825064

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002956-85.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA co…

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Processo nº 1002956-94.2025.8.11.0007

ID: 260346221

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002956-94.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS MIRANDA LEANDRA FERNANDA DIAS DOS SANTOS MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILCE DELHA OLIVEIRA DA SILVA

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DAKARI FERNANDES TESSMANN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002956-94.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:LEANDRA FERNANDA DIAS DOS SANTOS MIRANDA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NILCE DELHA OLIVEIRA DA SILVA, DAKARI FERNANDES TESSMANN POLO PASSIVO: AZ…

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Agência De Fomento Do Estado De Mato Grosso S.A. x Altobelli Nobre Dos Santos Nascimento e outros

ID: 332234680

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002956-89.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.

Polo Passivo:

ALTOBELLI NOBRE DOS SANTOS NASCIMENTO SANTOS E NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA

Despacho

Advogados:

BRUNO MEES FERREIRA

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ROSEANY BARROS DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

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João Lopes Guerreiro x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda. e outros

ID: 260870431

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002956-17.2021.8.11.0078

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOÃO LOPES GUERREIRO

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. DEFANT & DEFANT LTDA. PAMPA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA

Decisão

Advogados:

HELIO MANOEL FERREIRA

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DANIELLE PANCIONE BRUNING

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FELLIPI EDWARD QUEIROZ DE LIMA

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LUCAS FERNANDO PINTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NICHELE DE MATTOS

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EDUARDO AUGUSTO PANCIONE BRUNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GASKA NASCIMENTO

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AMANDA CARPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA DAL NEGRO BONAT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CIRO BRUNING

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FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINE TODESCO WELDT

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MARIANA CAVALLIN XAVIER

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LUCIANA ARAUJO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SANTOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO CONTE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

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ALANA MARTINEZ LOSE

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VICTOR HANNA

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BRUNA MONIQUE VACCARELLI

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LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

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DESIRREE DE SOUZA FRANCO

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WADSON NICANOR PERES GUALDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1002956-17.2021.8.11.0078 JOÃO LOPES GUERREIRO DEFANT & DEFANT LTDA. e outros (2) Vistos. Analisando os autos, verifico que assiste razão os argumentos do requerente de i…

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Processo nº 1002956-51.2022.8.11.0023

ID: 328733748

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002956-51.2022.8.11.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDES DA SILVA LORRANE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARLON DE SOUZA PORTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002956-51.2022.8.11.0023 APELANTES: ÉRICA FERNANDES DA SILVA, LORRANE SOUSA SANTOS APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ÉRICA FERNANDES DA SILVA e LORRANE SOUSA SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) que, nos autos do mandado de segurança n. 1002956-51.2022.8.11.0023, impetrado contra ato do GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, denegou a segurança. Contrarrazões apresentadas pelo apelado no Id. 282800994, pugnando pelo não provimento do recurso. A d. Procuradoria-Geral de Justiça apresentou parecer no Id. 296736871, manifestando-se pelo provimento do recurso. Convertido o julgamento em diligência para ouvir as partes sobre eventual incompetência absoluta do d. Juízo a quo para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado de Mato Grosso (Id. 296986380). Manifestação apresentada pelas apelantes no Id. 299241358, sustentando que “o CPC não faz distinção entre as várias espécies de ações e procedimentos previstos na legislação processual, de modo que o fato de se tratar de ação mandamental não impede as autoras de escolher o foro que lhes for mais conveniente”. Sem manifestação do apelado (certidão de transcurso de prazo, Id. 300162857). É o relatório. DECIDO. 1. FUNDAMENTOS. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação cível interposto por ÉRICA FERNANDES DA SILVA e LORRANE SOUSA SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) que, nos autos do mandado de segurança n. 1002956-51.2022.8.11.0023, impetrado contra ato do GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, denegou a segurança. Na origem, alega-se que “a autoridade coatora é, em última instância, o Sr. Mauro Mendes, M.D. Governador do Estado de Mato Grosso” (Id. 282802492 – Pág. 3), razão pela qual requereram a concessão da ordem, “dando ciência à autoridade coatora, Sr. Mauro Mendes, M.D. Governador do Estado de Mato Grosso, para fins de retorno imediato às funções para as quais as impetrantes foram contratadas em virtude de aprovação em processo seletivo, sem prejuízo dos salários devidos pelo período de afastamento em virtude de ato ilegal e abusivo” (Id. 282802492 – Pág. 7). Pois bem. É certo que os atos administrativos praticados pelo Governador do Estado de Mato Grosso não se submetem ao controle jurisdicional do juízo de primeiro grau, mas sim deste e. Tribunal de Justiça, ao qual compete processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato ou omissão de outras autoridades que não as relacionadas no art. 96, inciso I, alínea “g”, da Constituição do Estado de Mato Grosso. “Art. 96 Compete privativamente ao Tribunal de Justiça: I – processar e julgar, originariamente: [...] g) o mandado de segurança e o habeas data contra os atos do Governador do Estado, da Mesa da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, dos Secretários de Estado, do Procurador-Geral de Justiça, do Procurador-Geral do Estado, do Defensor Público-Geral, do Comandante-Geral da Polícia Militar e do Diretor-Geral da Polícia Civil;” O Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça, por sua vez, estabelece que compete à c. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado de Mato Grosso (art. 17-B, inciso I, alínea “b”, item 1). Assim, diante da incompetência absoluta do d. Juízo a quo, impõe-se a anulação da sentença e a remessa dos autos à c. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, conservando-se os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo juízo competente, nos termos do art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “REMESSA NECESSÁRIA COM RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRADO CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA CASSADA - REDISTRIBUIÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso apreciar o mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado e dos Secretários do Estado, conforme dispõe o artigo 96, I, g, da Constituição do Estado de Mato Grosso. Impetrado Mandado de Segurança contra ato de autoridade cuja competência originária é do Tribunal de Justiça devem ser declarados nulos todos os atos decisórios praticados, com a consequente remessa dos autos ao Órgão competente para processá-lo e julgá-lo.” (TJ-MT, N.U 0005313-81.2013.8.11.0008, Rel. Desa. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, julgado em 15.6.2020). 2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. RECONHEÇO, ex officio, a incompetência absoluta do d. Juízo da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) para processar e julgar o mandado de segurança (autos n. 1002956-51.2022.8.11.0023) e, por conseguinte, ANULO a sentença proferida pelo juízo incompetente, determinando a remessa e redistribuição do feito para este e. Tribunal de Justiça, especificamente para a c. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, nos termos do art. 96, inciso I, alínea “g”, da Constituição do Estado de Mato Grosso e do art. 17-B, inciso I, alínea “b”, item 1, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. 2.2. Em decorrência, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de apelação. 2.3. Ficam conservados os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo juízo competente, consoante dispõe o art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil. 2.4. Transcorrido in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. 2.5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator

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Danielly Cristina Ribeiro Leite e outros x Crefisa S.A. Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 260686877

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002956-60.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLY CRISTINA RIBEIRO LEITE JOAO BELIZARIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BELIZARIO DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Decisão

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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Processo nº 1002956-02.2022.8.11.0007

ID: 309562184

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1002956-02.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA DA SILVA SOARES

Sentença

Advogados:

FRANSSIELY LONGHINI CARLOS POSSAMAE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002956-02.2022.8.11.0007 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉ…

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Processo nº 1002956-72.2023.8.11.0037

ID: 259411156

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002956-72.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GISELY TOMAZ MONTEIRO DE PAULA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDINEIA OLIVEIRA DA COSTA ALVES

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LARA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002956-72.2023.8.11.0037. REQUERENTE: GISELY TOMAZ MONTEIRO DE PAULA REQUERIDO: MARCIA CRISTINA ARAU…

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Jonathan Schulz Feistel x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 311226657

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002956-29.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN SCHULZ FEISTEL

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002956-29.2024.8.11.0040. REQUERENTE: JONATHAN SCHULZ FEISTEL REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. V…

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