Resultados para "1003626-40.2023.8.26.0281" – Página 31 de 50

I. B. A. x H. G. S. A.

ID: 307223046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003917-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. B. A.

Polo Passivo:

H. G. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS WILLIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003917-40.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003917-40.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: I. B. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. G. S. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, EM CASO DE EMPREGO E/OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FORMAL E 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM REGISTRO EM CARTEIRA. INCONFORMISMO DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO E/OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FORMAL E 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM REGISTRO EM CARTEIRA. DESCABIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES DEVE SER SUPORTADA POR AMBOS OS GENITORES NA PROPORÇÃO DE SEUS RECURSOS (ART. 1.703, DO CC). NECESSIDADES PRESUMIDAS DO AUTOR. ALIMENTANTE QUE TRABALHA ATUALMENTE INFORMALMENTE, POSSUI BOA SAÚDE POR PRESUNÇÃO, É JOVEM E POR CERTO ESTÁ APTO A AUFERIR MAIORES RENDIMENTOS EXERCENDO OUTRAS ATIVIDADES INFORMAIS PARA SUSTENTAR A PROLE. JÁ CONSIDERADO NA SENTENÇA O FATO DE O RÉU POSSUIR MAIS UMA FILHA, NASCIDA NO CURSO DA DEMANDA. ATUAL COMPANHEIRA DO APELANTE DEVE COMPARTILHAR O SUSTENTO DA FILHA COMUM, ALÉM DAS DESPESAS COMUNS DA FAMÍLIA, NOTADAMENTE ALUGUEL E DESPESAS DE CONSUMO, COMUNS A QUALQUER CIDADÃO. OBEDIÊNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Willian dos Santos (OAB: 465727/SP) (Convênio A.J/OAB) - Elizabeth da Silva Vieira (OAB: 353084/SP) - 4º andar

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Processo nº 1003626-95.2017.8.26.0072

ID: 278059408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003626-95.2017.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORESTES DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rodrigues (OAB 303726/SP) Processo 1003626-95.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orestes de Souza Lima - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a …

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Processo nº 1003626-25.2022.4.01.3508

ID: 320444894

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-25.2022.4.01.3508

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RONIVAL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON DOUGLAS FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FISCHER NOGUEIRA PAIVA BARBOSA SILVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003626-25.2022.4.01.3508 CLASSE: CUMPRIM…

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Maria Cecília Gontijo Ramos x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 337264181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008125-74.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECíLIA GONTIJO RAMOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008125-74.2025.8.26.0003 (processo principal 1003626-30.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Maria Cecília Gontijo Ramos - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1 - Na f…

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Banco Votorantim S.A. e outros x Luis Carlos De Souza Almeida

ID: 306884828

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003626-33.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. RMM MULTIMARCAS LTDA

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DE SOUZA ALMEIDA

Despacho

Advogados:

HUDSON ANANIAS

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MENDES CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003626-33.2023.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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João Valério De Souza e outros x Sueli Aparecida Nogueira

ID: 315524933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003626-76.2015.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VALéRIO DE SOUZA MARINA ROSA DE SOUZA SIMONE ATTILIO IACOPI

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO FUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO KALMAR

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Processo 1003626-76.2015.8.26.0586 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - João Valério de Souza - - Marina Rosa de Souza - - Simone Attilio Iacopi - Sueli Aparecida Nogueira - Tendo em vi…

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Fatima Aparecida Lima x Araras - Serviço Municipal De Transportes Coletivos - Tca

ID: 280145159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-27.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA LIMA

Polo Passivo:

ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA

Intimação

Advogados:

WILLIAN DANIEL CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Iraciara Benedita Del Passo (OAB 309050/SP), Willian Daniel Cassiano (OAB 354730/SP) Processo 1003626-27.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fatima Aparecida Lima - Reqdo: ARARAS …

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Fatima Aparecida Lima x Araras - Serviço Municipal De Transportes Coletivos - Tca

ID: 280076098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-27.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA LIMA

Polo Passivo:

ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA

Intimação

Advogados:

WILLIAN DANIEL CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Iraciara Benedita Del Passo (OAB 309050/SP), Willian Daniel Cassiano (OAB 354730/SP) Processo 1003626-27.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fatima Aparecida Lima - Reqdo: ARARAS …

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Fatima Aparecida Lima x Araras - Serviço Municipal De Transportes Coletivos - Tca

ID: 279135683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-27.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA LIMA

Polo Passivo:

ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA

Intimação

Advogados:

WILLIAN DANIEL CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Iraciara Benedita Del Passo (OAB 309050/SP), Willian Daniel Cassiano (OAB 354730/SP) Processo 1003626-27.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fatima Aparecida Lima - Reqdo: ARARAS …

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Processo nº 1003626-66.2025.4.01.4301

ID: 317528847

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003626-66.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. V. B. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSIANE RAPOUSO RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003626-66.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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