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"1004399-06.2023.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 31 de 35

D. De B. A. Z. C. x M. De O. J.

ID: 297634185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000229-14.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. DE B. A. Z. C.

Polo Passivo:

M. DE O. J.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BENEVIDES ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000229-14.2025.8.26.0024 (processo principal 1004399-80.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.B.A.Z.C. - M.O.J. - Vistos. Fls. 23: Custas recolhidas (fls. 24/25). Ple…

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Processo nº 1004399-66.2025.8.26.0006

ID: 281144894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara da Infância e da Juventude Classe: GUARDA Nº Processo: 1004399-66.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

N. S. DE A. R. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MOSKEN CAVALETTI ENOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Mosken Cavaletti Enobi (OAB 346690/SP) Processo 1004399-66.2025.8.26.0006 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: N. S. de A. , R. S. S. - Vistos, em decisão saneadora. Não é hipótese …

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Adao Nogueira Paim e outros x Celso Ramos Martins e outros

ID: 298562003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0011144-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADAO NOGUEIRA PAIM ANGELA MARIA BORINI PAIM KARINA DA SILVA BORTOLONI MARIA CRISTINA DA SILVA BORTOLONI WILLIAM DA SILVA BORTOLONI

Polo Passivo:

CELSO RAMOS MARTINS ROSEMARI ALVAREZ MARTINS

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO BORINI PAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JOSE PAULO AMADUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CESAR AMADUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PARADA MOREIRA PAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAO NOGUEIRA PAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011144-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1004399-31.2019.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - Adao Nogueira Paim - - Maria Cristina da Silva Bortoloni - - William d…

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Processo nº 1004399-28.2025.4.01.3100

ID: 313384680

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004399-28.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA BARROS GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004399-28.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MA…

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Hesa 120 Investimentos Imobiliarios Ltda x Rudney Eduardo Fiuza Vieira

ID: 324262586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004399-94.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HESA 120 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

RUDNEY EDUARDO FIUZA VIEIRA

Intimação

Advogados:

THALITTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004399-94.2024.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hesa 120 Investimentos Imobiliarios Ltda - Rudney Eduardo Fiuza Vieira e outro - Ante o expost…

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Processo nº 1004399-34.2022.4.01.3811

ID: 307451508

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004399-34.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANIA LUCIA DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004399-34.2022.4.01.3811/MG REQUERENTE : VANIA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO (OAB MG125307) DESPAC…

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Processo nº 1004399-41.2025.8.26.0079

ID: 292408493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004399-41.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIDA DANIELE DE ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004399-41.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elida Daniele de Antonio - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 15/09/2025 às 10:30h… Processo 1004399-41.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elida Daniele de Antonio - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 15/09/2025 às 10:30h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 2.683,55) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Processo nº 1004399-24.2024.8.11.0037

ID: 278746499

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004399-24.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. J. ALVES DE PAULA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TULIO DA LUZ LINS PARCA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004399-24.2024.8.11.0037 A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004399-24.2024.8.11.0037 APELANTE: R. J. ALVES DE PAULA & CIA LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por R. J. Alves de Paula & Cia Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de cláusulas contratuais bancárias. Em decisão de id. 282390377 foi concedido aos agravantes prazo para comprovarem a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício e, por consequência, do não conhecimento do recurso. Em seguida, a apelante apresentou manifestação acompanhada dos documentos de ids. 283754396 e seguintes; ids. 285322395 e seguintes, o que ensejou o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com determinação para que comprovasse o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (id. 285352375). Todavia, conforme certidão de id. 285352375, o apelante manteve-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que o recurso não ultrapassa os pressupostos extrínsecos de admissibilidade para o seu conhecimento. Nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo [...] sob pena de deserção”. O §4º do art. 1.007 do CPC admite o recolhimento em dobro quando o preparo não é comprovado no ato da interposição, desde que o recorrente atenda à intimação. No caso, a inércia da parte inviabiliza essa possibilidade, configurando a deserção. Dessa forma, é aplicável ao caso a previsão contida nos artigos 1.007 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que conferem ao relator a faculdade de, monocraticamente, não conhecer de recurso que se apresente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado de forma específica os fundamentos da decisão recorrida. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira Relatora

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Processo nº 1004399-24.2024.8.11.0037

ID: 278746503

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004399-24.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004399-24.2024.8.11.0037 A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004399-24.2024.8.11.0037 APELANTE: R. J. ALVES DE PAULA & CIA LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por R. J. Alves de Paula & Cia Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de cláusulas contratuais bancárias. Em decisão de id. 282390377 foi concedido aos agravantes prazo para comprovarem a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício e, por consequência, do não conhecimento do recurso. Em seguida, a apelante apresentou manifestação acompanhada dos documentos de ids. 283754396 e seguintes; ids. 285322395 e seguintes, o que ensejou o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com determinação para que comprovasse o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (id. 285352375). Todavia, conforme certidão de id. 285352375, o apelante manteve-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que o recurso não ultrapassa os pressupostos extrínsecos de admissibilidade para o seu conhecimento. Nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo [...] sob pena de deserção”. O §4º do art. 1.007 do CPC admite o recolhimento em dobro quando o preparo não é comprovado no ato da interposição, desde que o recorrente atenda à intimação. No caso, a inércia da parte inviabiliza essa possibilidade, configurando a deserção. Dessa forma, é aplicável ao caso a previsão contida nos artigos 1.007 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que conferem ao relator a faculdade de, monocraticamente, não conhecer de recurso que se apresente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado de forma específica os fundamentos da decisão recorrida. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira Relatora

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Jean Bruno Gonsales Da Silva e outros x Mr Cavenaghi Hortifruti Ie

ID: 330328351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004399-45.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEAN BRUNO GONSALES DA SILVA JEAN BRUNO GONSALES DA SILVA 35652968877

Polo Passivo:

MR CAVENAGHI HORTIFRUTI IE

Intimação

Advogados:

SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO SAUERBRONN DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO VAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004399-45.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jean Bruno Gonsales da Silva - - Jean Bruno Gonsales da Silva 35652968877 - Mr Cavenaghi Hortifr… Processo 1004399-45.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jean Bruno Gonsales da Silva - - Jean Bruno Gonsales da Silva 35652968877 - Mr Cavenaghi Hortifruti Ie e outro - Vistos. Fls. 277/282 Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 268/272, em que o embargante alega, em suma, omissão e contradição do julgado. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Em relação à alegada omissão, não há nenhum vício no julgado. Conforme constou na fundamentação da sentença, a improcedência do pedido de lucros cessantes decorreu do fato de este juízo ter entendido não restar suficientemente caracterizada a sua ocorrência, considerando-se as provas colacionadas aos autos. Também não vislumbro qualquer contradição da decisão atacada. Em verdade, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a rediscussão da matéria apreciada na sentença, sendo necessária a utilização da via recursal adequada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.(TJSP;Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). Rejeito, respeitosamente, o recurso e mantenho a sentença como prolatada. Intime-se. - ADV: EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 159159/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 159159/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), MARCELO AUGUSTO SAUERBRONN DE ANDRADE (OAB 351611/SP)

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