"1004399-06.2023.8.26.0663" - Resultados da Busca

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Processo nº 0802610-45.2024.8.14.0051

ID: 293830361

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802610-45.2024.8.14.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GEAN DA SILVA PEDRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB/SP 403.110)

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0802610-45.2024.8.14.0051 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEAN DA SILVA PEDRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (Id. 19554923) interposta por GEAN DA SILV… Ver mais

Processo nº 0802949-10.2024.8.14.0049

ID: 303453133

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802949-10.2024.8.14.0049

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ELTON LUIS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB/SP 392.886)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802949-10.2024.8.14.0049 APELANTE: ELTON LUIS GONCALVES DA SILVA APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA … Ver mais

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