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Igor Mateus Carassato x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 291509197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004670-30.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR MATEUS CARASSATO

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004670-30.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004670-30.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Igor Mateus Carassato - Apelado: Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. TAXA DE FRUIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A LEGALIDADE DA RETENÇÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO SEM INADIMPLÊNCIA E (II) A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.2. A RETENÇÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO DESDE A POSSE INICIAL, SEM INADIMPLÊNCIA, VIOLA O ENTENDIMENTO DO STJ E CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONTRARIANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL.3. A FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SE MOSTRA ADEQUADA, POIS O AUTOR FICOU VENCIDO QUANTO AO PERCENTUAL DE RETENÇÃO, JÁ QUE POSTULAVA A DEVOLUÇÃO COM RETENÇÃO DE APENAS 10%, MAS A SENTENÇA RECONHECEU A LEGALIDADE DA RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS, PERCENTUAL CONTRA O QUAL NÃO SE INSURGIU, INEXISTINDO, PORTANTO, SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE ADVERSA.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004767-35.2025.4.01.4200

ID: 305383132

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-35.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JERUZA GONCALVES FRAZAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS

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DIEGO SOUSA DAMASCENO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004767-35.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004767-50.2025.8.26.0176

ID: 308740893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004767-50.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores d…

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Processo nº 1004767-50.2025.8.26.0176

ID: 308741291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004767-50.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores d…

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Processo nº 1004767-92.2025.4.01.3308

ID: 283123522

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-92.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JANAILDO DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARINE ANDRADE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004767-92.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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José Malfasoni Largura x Márcio José Malfasoni Largura

ID: 280343335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-16.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MALFASONI LARGURA

Polo Passivo:

MáRCIO JOSé MALFASONI LARGURA

Intimação

Advogados:

RENATO TRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Trassi (OAB 251669/SP), André Gilberto Guimarães (OAB 310920/SP) Processo 1004767-16.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Malfasoni Largura - Reqdo: Márcio José Malfaso…

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Processo nº 1004767-38.2025.4.01.4005

ID: 322478087

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-38.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SIDRAK DIAS GUERRA NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MACEDO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004767-38.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004767-11.2025.8.26.0286

ID: 321003011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1004767-11.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CELENE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004767-11.2025.8.26.0286 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Seção Cível - M.A.T. - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido inicial para autorizar M. T. P. P., representada por M. A. …

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Renato Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 260952172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004767-36.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENATO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SABRINA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Sabrina Santos Fernandes (OAB 474581/SP) Processo 1004767-36.2025.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Renato da Silva - Embargdo: Ba…

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Processo nº 1004767-74.2025.8.26.0362

ID: 305938830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004767-74.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANIE GONCALVES BARBOSA

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Processo 1004767-74.2025.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.F.S.M. - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Providencie-se a apresen…

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