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Processo nº 1005080-93.2025.8.26.0084

ID: 311689960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005080-93.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005080-93.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do art…

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Jose Gerson Clemente De Souza x Município De Jahu

ID: 278959249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005080-21.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GERSON CLEMENTE DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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LUCAS MEDEIROS MINATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP), Lucas Medeiros Minatel (OAB 507853/SP) Processo 1005080-21.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Gerson Clemente de S… ADV: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP), Lucas Medeiros Minatel (OAB 507853/SP) Processo 1005080-21.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Gerson Clemente de Souza - Reqdo: Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se.

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Processo nº 1005080-75.2024.4.01.3603

ID: 277696118

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005080-75.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ENZO GABRIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDA DESIDERIO MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________… Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005080-75.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DOS SANTOS FERREIRA, E. G. D. S. Advogado do(a) AUTOR: AMANDA DESIDERIO MOURA - MT32549/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nomeio para atuar como experto deste Juízo a assistente social Perita Sr.ª DAISY FRANCIELE RIBEIRO SARDI, CRESS/MT 2543, para realização de pericia socioeconômica dia 27.06.2025 a se realizar na residência da parte autora em Sinop/MT. Os honorários periciais serão fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme tabela da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Apresentado o laudo, pague-se o perito. Apresentada (s) solicitação (ões) de (s) exame (s) complementar (es), intime-se a parte autora para providências. Após dê-se vista ao perito. O laudo pericial deverá ser apresentado em até 20 (vinte) dias úteis após a perícia, contendo resposta aos quesitos previamente depositados por este Juízo com o perito, como também aos demais apresentados pelas partes nos autos. Intime-se a parte autora para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente. Juntado o laudo, cite-se o réu para apresentar contestação e, caso queira, proposta de acordo, no prazo de trinta dias, em analogia ao art. 9º da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do laudo pericial e da contestação apresentada. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

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Processo nº 1005080-76.2025.8.26.0704

ID: 322707750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005080-76.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005080-76.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez qu…

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Joselene Silva De Sousa x Octavio Jose Prado

ID: 330154979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001178-03.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSELENE SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

OCTAVIO JOSE PRADO

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO

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FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI

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CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0001178-03.2025.8.26.0650 (processo principal 1005080-15.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Joselene Silva de Sousa e outro - Octavio Jose Prado - Vist…

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Processo nº 1005080-76.2025.8.26.0704

ID: 335141504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005080-76.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005080-76.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez qu…

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Processo nº 1005080-50.2025.8.11.0007

ID: 337086413

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005080-50.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BASTO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INACIO CARDINS PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005080-50.2025.8.11.0007 Vistos. Constato não ser o caso de extinção do processo (art. 354, CPC), julgamento antecipado da li…

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Processo nº 1005080-27.2025.8.26.0009

ID: 335746202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005080-27.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ALVES DA SILVA LAURA SELAIBE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELITA PINGNATARI ACARINO

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Processo 1005080-27.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecido Alves da Silva - Laura Selaibe Alves da Silva - 1) Pp. 38/31: Defiro a pesquisa Sisbajud para apuração de bens ex…

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Frederico Lima De Albuquerque e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 293476082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005080-06.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE ISADORA HERREIRO ALBUQUERQUE SOLANGE HERREIRO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

SOLANGE HERREIRO ALBUQUERQUE

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FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE

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FABIO RIVELLI

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Processo 1005080-06.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Frederico Lima de Albuquerque - - Solange Herreiro Albuquerque - - Isadora Herreiro Albuquerque - Latam Airlin… Processo 1005080-06.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Frederico Lima de Albuquerque - - Solange Herreiro Albuquerque - - Isadora Herreiro Albuquerque - Latam Airlines Group S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 24/05/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 29 de maio de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SOLANGE HERREIRO ALBUQUERQUE (OAB 289962/SP), FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 353589/SP), SOLANGE HERREIRO ALBUQUERQUE (OAB 289962/SP), SOLANGE HERREIRO ALBUQUERQUE (OAB 289962/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 353589/SP), FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 353589/SP)

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Processo nº 1005080-98.2025.8.26.0438

ID: 293167237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005080-98.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SIMõES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

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Processo 1005080-98.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Aline Simões de Almeida - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados … Processo 1005080-98.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Aline Simões de Almeida - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ (OAB 516423/SP)

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