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Processo nº 1005236-45.2023.8.26.0248

ID: 314626696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005236-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINUCELLI COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUçãO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ALBERTO FERRARESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005236-45.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minucelli Comercio de Materias para Construção Ltda-me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da… Processo 1005236-45.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minucelli Comercio de Materias para Construção Ltda-me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Sendo assim, considerando a não localização do executado, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: WALTER ALBERTO FERRARESI (OAB 80063/SP)

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Klaus Kirschner Pinto x Barbieri Agrícola Ltda

ID: 316921601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005236-95.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLAUS KIRSCHNER PINTO

Polo Passivo:

BARBIERI AGRíCOLA LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARLEY DE ASSIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005236-95.2025.8.26.0047 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Klaus Kirschner Pinto - Barbieri Agrícola Ltda - Vistos. A jurisprudência do STJ é firme e tranqui… Processo 1005236-95.2025.8.26.0047 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Klaus Kirschner Pinto - Barbieri Agrícola Ltda - Vistos. A jurisprudência do STJ é firme e tranquila no sentido de que a declaração de necessidade de concessão dos benefícios em questão gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Neste sentido: 2. A norma contida nos arts 2º, parágrafo único, e art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, reza que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, bastando-lhe, para obtenção do benefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 3.Entretanto, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no REsp 11079665/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, julgado em 04/05/2010, DJe 10/05/2010). A presunção de hipossuficiência não é absoluta, mas relativa, prevalecendo a presunção da hipossuficiência na hipótese de inexistirem elementos nos autos a infirmarem. No caso dos autos o veículo objeto da lide foi adquirido pelo autor pelo valor de R$ 70.000,00. Demais disso, há de ser levado em conta os gastos para manutenção do aludido veículo. Assim, a aquisição de veículo daquele valor não é condizente com quem faça jus à benesse pretendida. Aponto que de longe já se vai a época que o juiz era mero observador de alegações vazias. Hoje o deferimento de benefícios deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando aqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Indefiro, pois, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e determino que o embargante promova o recolhimento das custas iniciais no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE COGO MILANEZ (OAB 25042/PR), ARLEY DE ASSIS LOPES (OAB 375195/SP)

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José Roberto Moreira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 326427492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005236-62.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. - GRUPO EAGLE

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALBRECHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005236-62.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Roberto Moreira - BANCO BRADESCO S.A. - - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - Grupo E… Processo 1005236-62.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Roberto Moreira - BANCO BRADESCO S.A. - - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - Grupo Eagle - V. I- Retifique-se o polo passivo para dele constar somente a ré Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda., tendo em vista a exclusão do réu Banco Bradesco do litígio, consoante decisão irrecorrida de fls. 105/106. II- As condições da ação estão presentes, bem assim os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Além disso, não há vícios ou irregularidades a sanar. Assim sendo, declaro o processo saneado. A controvérsia estabelecida nos autos reside em saber, em substância, se a assinatura aposta na autorização de débito automático de fls. 110 partiu - ou não - do punho subscritor do autor. Com vistas à solução do litígio, defiro a realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio para tanto, a perita Marister Tereza Mizaira, independentemente de compromisso. Intime-se a Sra. Perita para estimar seus honorários num quinquídio, os quais, depois de arbitrados pelo Juízo, deverão ser depositados pela ré, também no mesmo prazo, sob pena de preclusão, nos termos do art. 429, II, do CPC. Confira-se, a propósito, a tese firmada no julgamento do REsp 1.846.649-MA (Tema 1061): "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Ao ensejo do depósito, a ré deverá apresentar, em cartório, o original do documento de fls. 110, a ser submetido à perícia aqui determinada. A autora também deverá exibir, em cartório, os originais dos documentos de fls. 8/9, logo após o depósito dos salários periciais pela ré. Laudo em 30 dias. Às partes faculto a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, na forma do art. 465, § 1º, II e III, do CPC. Int. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)

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Processo nº 1005236-69.2024.4.01.3504

ID: 330137014

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005236-69.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FLAVIA LEMES DE SOUZA BELTRAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA BENTO SILVA Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA BENTO SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FLAVIA LEMES DE SOUZA BELTRAO - GO36399-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005236-69.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1005236-24.2024.4.01.3907

ID: 293279995

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005236-24.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005236-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005236-24.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005236-39.2024.4.01.3902

ID: 313394573

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005236-39.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADERALDO MADEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO ALMEIDA CABRAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005236-39.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADERALDO MADEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ALMEIDA CABRAL - PA30456 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005236-88.2025.8.26.0114

ID: 315580301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005236-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SãO GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005236-88.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial São Gabriel - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de … Processo 1005236-88.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial São Gabriel - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Gladys Maria Menezes Lima, 01702608875 Valor atualizado : R$ 12.900,97 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)

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Processo nº 1005236-88.2025.8.26.0114

ID: 315579212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005236-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SãO GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005236-88.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial São Gabriel - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de … Processo 1005236-88.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial São Gabriel - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Gladys Maria Menezes Lima, 01702608875 Valor atualizado : R$ 12.900,97 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)

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Processo nº 1005236-11.2023.4.06.3813

ID: 333303467

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005236-11.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA PAULINO MARCHIORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KEILA CRISTINA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005236-11.2023.4.06.3813/MG AUTOR : CREUZA PAULINO MARCHIORI ADVOGADO(A) : KEILA CRISTINA PEREIRA (OAB MG129447) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Feder…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Neuza Bezerra Da Silva e outros

ID: 335733096

Tribunal: TJDFT Órgão: 16ª Vara Cível de Brasília Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 0736612-47.2025.8.07.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

NEUZA BEZERRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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BRUNO MEDEIROS DURAO

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736612-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: REQUERIMENTO D… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736612-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: NEUZA BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requerimento de Apreensão de Veículo formulado por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de NEUZA BEZERRA DA SILVA. A decisão de ID 243362972 deferiu a busca e apreensão do veículo FIAT/STRADA ADVENTURE 1.8, placa OPB 8A76, chassi: 9BD27804PD7621691 ano/modelo 2012/2012, cor VERDE. E, ainda, intimou FABIANO BEZERRA MONI intimado para esclarecer seu interesse na habilitação no processo. Por meio da petição de ID 243791580, Fabiano Bezerra Moni se manifestou alegando ter interesse na presente demanda, já que é o real consumidor, possuidor e responsável pelo bem objeto do presente feito. Requer a suspensão imediata dos efeitos da tutela antecipada de busca e apreensão deferida, até que haja manifestação judicial definitiva na referida ação de embargos de terceiro. É o relatório. Decido. Cumpre destacar que Fabiano Bezerra Moni ajuizou embargos de terceiro de nº 0737707-15.2025.8.07.0001. Em consulta ao referido processo, se verifica que foi proferida uma decisão na qual este Juízo se declarou incompetente para processamento e julgamento da demanda e determino a remessa do processo a 3ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes – SP, por prevenção à Ação de Busca e Apreensão processo n° 1005236-96.2025.8.26.0176. Vale salientar que sempre que um terceiro sofra uma constrição de um bem do qual detenha posse em razão de decisão judicial proferida em processo do qual não participe, sendo seu objetivo, a desconstituição da constrição judicial com a consequente liberação do bem, devem ser ajuizados os Embargos de Terceiro. Tendo em vista que o Fabiano Bezerra Moni ajuizou tal embargos, todos os pedidos devem ser realizados nos autos dos Embargos de Terceiro. Portanto, nada a prover quanto aos pedidos feitos pelo terceiro interessado. Após a publicação, descadastre o terceiro interessado FABIANO BEZERRA MONI dos presentes autos. Sem prejuízo, encaminhe o mandado de ID 243362972 para a Central de Mandados para o seu devido cumprimento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2025 15:01:30. JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

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