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Processo nº 1039205-22.2024.8.26.0602

ID: 323337446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039205-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DAS NEVES GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1039205-22.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - H.Z. - Vistos. 1) Cumpra a zelosa Serventia o disposto no artigo 1093, §§6º e 7º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral…

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Processo nº 1039205-22.2024.8.26.0602

ID: 323337224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039205-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DAS NEVES GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1039205-22.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - H.Z. - Vistos. 1) Cumpra a zelosa Serventia o disposto no artigo 1093, §§6º e 7º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral…

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Processo nº 1020969-26.2024.4.01.3100

ID: 304835678

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020969-26.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KEITIANE FERREIRA SOARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1020969-26.2024.4.01.3100 AUTOR: KEITIANE FERREIRA SOARES REU: INSTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1020969-26.2024.4.01.3100 AUTOR: KEITIANE FERREIRA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário. A parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir diligência ordenada por este Juízo. O artigo 321 do CPC assim determina: Art. 321. O Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo Único. Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial. Do que se extrai das disposições legais, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento. Assim, a legislação processual impõe a extinção do processo, caso a parte autora não providencie a regularização dos vícios que dificultem o julgamento do mérito. Essa é a hipótese dos autos. Ressalte-se que, dentro do microssistema normativo que rege o funcionamento dos Juizados Especiais, conforme art. 51, § 1º da Lei 9.099/1995, “a extinção do processo sem julgamento do mérito independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do indeferimento da petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e do parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Fica rejeitada eventual tutela cautelar pendente de apreciação. Promova-se a movimentação respectiva no sistema. Defiro o benefício da assistência da justiça gratuita. Sem honorários ou custas processuais. Com o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Altino Freire Filho x Estado De São Paulo e outros

ID: 305485681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2183600-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALTINO FREIRE FILHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

ALTINO FREIRE FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2183600-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisóri… DESPACHO Nº 2183600-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Altino Freire Filho - Réu: São Paulo Previdência - Spprev - Réu: Estado de São Paulo - Vistos, etc. Trata-se de Ação Rescisória visando à desconstituição do V.Acórdão da 8ª Câmara de Direito Público, que negou provimento ao apelo do autor, mantendo a r. sentença de improcedência dos pedidos iniciais em ação de revisão de proventos de pensão, com a prolação de novo julgamento favorável, com fundamento no art. 966, incisos V e VIII, do CPC. Infere-se dos autos que oAutor deixou de recolheras custasiniciais e o depósitoprevistono art.968, II,do Código de Processo Civil, vez que requereu a concessão da gratuidade de justiça(fls.01/15), ao argumento de que está isento do pagamento do imposto de renda por força da decisão proferida pelo ínclito julgador monocrático da 7ª. Vara da Fazenda Pública nos autos número 1020969-20.2024.8.26.0053. No que toca ao pedido de justiça gratuita,o Autor se limitou ajuntardeclaração dehipossuficiência financeira, extrato de proventos de pensão que demonstram o recebimento de valores superiores a cinco mil reais, inexistindo comprovação deque não está em condições de suportar as despesas do processo. O fato de lhe ter sido concedido o benefício em outro processo não faz com que esse não possa ser verificado em outro, como é o caso dos autos. Tem-se assim, que no presente caso de ação rescisória, o autor não comprova sua condição jurídica de hipossuficiente, de modo que, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, determino que demonstre o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, dentro do prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos declaração atualizada de imposto de renda, comprovantes de ganhos e despesas que se prestem à aferição de sua condição econômica e extratos bancários tendo em vista tratar-se de profissional liberal (advogado) devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Altino Freire Filho (OAB: 38773/PR) (Causa própria) - 1° andar

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Processo nº 1034452-22.2024.8.26.0602

ID: 293587989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1034452-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO MESSIAS FURQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034452-22.2024.8.26.0602 - Usucapião - Propriedade - Fábio Messias Furquim - Vistos. Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita, anotando-se. Diante das especificidades da causa e d…

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Processo nº 0010699-19.2025.8.26.0602

ID: 314028358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010699-19.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MISAEL CORREIA DE FRANCA RENE SERGIO MACEDO CALAZANS ROGERIO MARIANO DE LIMA UZIEL PADILHA SILVA VALDEMIR FIDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010699-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1028244-22.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Misael Correia de Fran…

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Fundação Dos Economiários Federais - Funcef e outros x Felipe Lopreto De Souza Dias

ID: 290995760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010132-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF SCHUCH ADVOGADOS - S. MARQUES, NASSER, PAIXÃO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS,

Polo Passivo:

FELIPE LOPRETO DE SOUZA DIAS

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE MELO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RIBEIRO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010132-22.2024.8.26.0602 (processo principal 1003847-75.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - - SCHUCH ADVOGADOS - S. MARQUES, …

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Nilson Antônio Fernandes Da Silva Corrêa x Banco Itaucard S/A

ID: 293941436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029020-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILSON ANTôNIO FERNANDES DA SILVA CORRêA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029020-22.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J. P. Da S. x L. P. S.

ID: 281262909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007971-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. P. DA S.

Polo Passivo:

L. P. S.

Intimação

Advogados:

EVERSON LEITE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CAROLINA ANDREOLI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Carolina Andreoli Moreira (OAB 277396/SP), Everson Leite Barreto (OAB 468806/SP) Processo 1007971-22.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. P. da S. - Reqda: L. P. S. - HOMO…

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Processo nº 0021190-22.2024.8.26.0602

ID: 323220063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021190-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAZOR COMéRCIO DE PNEUS E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CUNHA HERDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021190-22.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lazor Comércio de Pneus e Acessórios Ltda - Vistos. A ré sustenta em sua contestação que …

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