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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento De Ibiraiaras - Sicredi Ibiraiaras Rs/Mg x Thauany Lunardi Fappi

ID: 277867333

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004363-40.2022.8.21.0057

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS/MG

Polo Passivo:

THAUANY LUNARDI FAPPI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIA MENON

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RUDIMAR CALEGARI

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JOAO RICARDO REZENDE GHESTI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004363-40.2022.8.21.0057/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS/MG ADVOGADO(A) : SILVIA MENON (OAB …

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Processo nº 5004363-65.2020.8.21.0039

ID: 303003328

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5004363-65.2020.8.21.0039

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENO FREDERICO HUBERT D. KONRAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ELSA KONRAD HUBERT WALTER KONRAD

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA

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PATRICE NOELI FROES SILVA

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004363-65.2020.8.21.0039/RS AUTOR : ELSA KONRAD HUBERT ADVOGADO(A) : JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) ADVOGADO(A) : PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS… REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004363-65.2020.8.21.0039/RS AUTOR : ELSA KONRAD HUBERT ADVOGADO(A) : JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) ADVOGADO(A) : PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) AUTOR : D. KONRAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) ADVOGADO(A) : PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) AUTOR : BENO FREDERICO HUBERT ADVOGADO(A) : JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) ADVOGADO(A) : PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) AUTOR : WALTER KONRAD ADVOGADO(A) : JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) ADVOGADO(A) : PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) DESPACHO/DECISÃO Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos no evento 172, EMBDECL1 para, sanando o vício, fazer assim constar no dispositivo da sentença embargada: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELSA KONRAD HUBERT, D. KONRAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BENO FREDERICO HUBERT e WALTER KONRAD contra LETICIA DA SILVA e ALBERTO JESUS PORTO LOPES, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: a) DECLARAR resilido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes; b) IMITIR os autores da posse do bem, a contar do trânsito em julgado desta decisão, concedendo à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, podendo levantar as benfeitorias erigidas no mesmo prazo. Não levantadas as benfeitorias, estará o autor autorizado a demoli-las; c) DETERMINAR que os autores devolvam aos réus os valores das parcelas adimplidas, a serem atualizadas pelo IGP-M desde cada pagamento; d) CONDENAR os demandadosno pagamento de indenização a título de aluguel pelo uso do imóvel, nos termos da fundamentação, no valor de 0,5% do valor do contrato, por cada mês de uso do imóvel, a contar da assinatura do contrato até a efetiva desocupação do bem, valor a ser corigido monetariamente pelo IGP-M, a contar do vencimento, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação; (...)

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Processo nº 5004363-52.2025.4.03.6303

ID: 298518870

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-52.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAILA ELVIRA AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004363-52.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LAILA ELVIRA AMORIM DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004363-52.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LAILA ELVIRA AMORIM DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO - RS115163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Para análise da presença ou não dos elementos hábeis a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, necessária a realização de perícia médica a fim de melhor elucidar o alcance de eventual incapacidade laborativa da parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Rafael De Lara Nasuno x Walendowsky Distribuidora De Combustiveis Ltda.

ID: 293060285

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004363-97.2022.8.24.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE LARA NASUNO

Polo Passivo:

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Sentença

Advogados:

RENATO DITZEL DE OLIVEIRA

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DIOGO JOÃO DA LUZ

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EDER DEODATO FLOR

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Embargos à Execução Nº 5004363-97.2022.8.24.0011/SC EMBARGANTE : RAFAEL DE LARA NASUNO ADVOGADO(A) : RENATO DITZEL DE OLIVEIRA (OAB PR067220) EMBARGADO : WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LT… Embargos à Execução Nº 5004363-97.2022.8.24.0011/SC EMBARGANTE : RAFAEL DE LARA NASUNO ADVOGADO(A) : RENATO DITZEL DE OLIVEIRA (OAB PR067220) EMBARGADO : WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : DIOGO JOÃO DA LUZ (OAB SC028319) ADVOGADO(A) : EDER DEODATO FLOR (OAB SC025800) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDETES os embargos à execução opostos por Rafael de Lara Nasuno em face de WDCom ? Walendowsky Distribuidora de Combustíveis Ltda., para declarar a ilegitimidade passiva do embargante e, por conseguinte, extinguir a execução em relação ao embargante, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Diante da concordância da parte embargada com o pedido, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90, §4º, do CPC, posto que a petição inicial já continha o documento suficiente para evitar que o processo demorasse até a perícia e a embargada poderia ter proposto solução consensual e não o fez. A atualização do valor da causa, para fins de honorários, será feita da seguinte forma: deverá ser corrigido monetariamente mediante a incidência do INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde o ajuizamento dos embargos (cujo valor é o da execução na falta de indicação) até 29 de agosto de 2024, último dia de vigência do Provimento 13, de 24 de novembro de 1995, revogado pelo Provimento 24, de 21 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, inclusive, deverá incidir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (art. 389, parágrafo único do CC), a ser contabilizado até a satisfação da obrigação. E sobre o valor da condenação deverão ser acrescidos, ainda, juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CPC), a contar do trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Uff-Universidade Federal Fluminense x Caio Augustus Camargos Ferreira

ID: 312700624

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004363-73.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Polo Passivo:

CAIO AUGUSTUS CAMARGOS FERREIRA

80

Advogados:

MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5004363-73.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CAIO AUGUSTUS CAMARGOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA (OAB DF050533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Larissa Nunes De Jesus x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 282433724

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004363-92.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA NUNES DE JESUS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BELMICRO TECNOLOGIA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELI LIMA CAVALLI

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ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004363-92.2025.8.21.0038/RS EXEQUENTE : LARISSA NUNES DE JESUS ADVOGADO(A) : GABRIELI LIMA CAVALLI (OAB RS130999) EXECUTADO : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADV…

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Processo nº 5004363-51.2025.8.24.0930

ID: 296190784

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004363-51.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5004363-51.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesq…

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Processo nº 5004363-55.2017.8.21.0141

ID: 320706150

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004363-55.2017.8.21.0141

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON CASAGRANDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA VON ZUCCALMAGLIO

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CLÁUDIA FONSECA TUTIKIAN

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MARCUS AURELIO SARTOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004363-55.2017.8.21.0141/RS EXECUTADO : NELSON CASAGRANDE ADVOGADO(A) : MARCUS AURELIO SARTOR (OAB RS033593) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo as datas sugeridas para a realização do …

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Processo nº 5004363-27.2022.4.03.6119

ID: 258964285

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Guarulhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004363-27.2022.4.03.6119

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMBRK INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET EIRELI

Despacho

Advogados:

EDUARDO PENTEADO

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004363-27.2022.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLE SELMA VENTURA WILNER - SP409… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004363-27.2022.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLE SELMA VENTURA WILNER - SP409310 EXECUTADO: EMBRK INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO PENTEADO - SP38176 D E S P A C H O 1. A título de REFORÇO DE PENHORA, DEFIRO o pedido de ID 333010024 e DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) CNPJ(s) raiz/CPF(s) do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito remanescente - R$ 1.077,22, em 07/2024. a. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração em comparação ao valor arrecadado promova-se o desbloqueio. b. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da executada e junto a instituições financeiras públicas. c. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, a indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora, intimando-se o(s) executado(s) desta decisão e da penhora. d. Nada sendo requerido, promova-se a transferência das quantias penhoradas à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal, agência 4042 - Justiça Federal. e. Decorrido o prazo legal sem manifestação, intime-se a exequente para informar os dados necessários para a conversão em renda/transformação em pagamento definitivo. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal, ou expeça-se alvará de levantamento. 2. Se negativa a diligência, dando início ao prazo de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, nos termos da Tese firmada em incidente de recursos repetitivos n. 566, intime-se a parte exequente para, em 30 dias, promover efetivo andamento ao feito. Decorrido o prazo em branco, requerida repetição de diligência que já se mostrou infrutífera ou sendo a manifestação inconclusiva e protelatória, arquive-se sobrestado, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 40 da LEF, ficando a Exequente, desde já, cientificada de que eventual manifestação com pedido suplementar de prazo, repetição de diligência infrutífera ou manifestação inconclusiva, não resultará em desarquivamento, SEM NECESSIDADE DE NOVA DETERMINAÇÃO E INTIMAÇÃO NESSE SENTIDO, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente calculado na forma das teses firmadas em incidente de recursos repetitivos ns. 566 a 571, ser extinto o processo com resolução do mérito oportunamente. Cumpra-se. Intime(m)-se.

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Banco Agibank S.A x Elisete Dos Santos Rosa

ID: 329754416

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004363-44.2025.8.21.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

ELISETE DOS SANTOS ROSA

80

Advogados:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

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DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5004363-44.2025.8.21.5001/RS (Pauta: 1034) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) APELADO: ELISETE DOS SANTOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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