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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Rio De Janeiro x Drogaria Central De Japeri Ltda

ID: 260670731

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004569-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DROGARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004569-20.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5004569-33.2025.8.21.0030

ID: 332287699

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-33.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN PEREIRA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004569-33.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE : ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587)…

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Processo nº 5004569-64.2025.8.24.0025

ID: 336503852

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004569-64.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA CUNHAGO LIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYANE CRISTINE BARRETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAUL RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004569-64.2025.8.24.0025/SC AUTOR : TATIANA CUNHAGO LIRA ADVOGADO(A) : BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A) : EDUARDO RAMOS (OAB SC…

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Processo nº 5004569-87.2025.4.02.0000

ID: 292733100

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004569-87.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHÁLIA MAXIMIANA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5004569-87.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : NATHÁLIA MAXIMIANA SILVA (OAB MG167807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo… Agravo de Instrumento Nº 5004569-87.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : NATHÁLIA MAXIMIANA SILVA (OAB MG167807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ ( processo 5024008-10.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, DESPADEC1 ), que indeferiu o pedido de liminar requerido pelo impetrante, ora agravante. No evento 9 destes autos, foi recebida comunicação eletrônica com a informação de que o Juízo a quo proferiu sentença no processo 5024008-10.2025.4.02.5101/RJ, evento 16, SENT1 . É o relatório. Passo a decidir. Conforme relatado, constata-se que foi proferida sentença no processo originário, cujo dispositivo possui o seguinte teor: "Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC c/c art. 458, IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009, bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Comunique-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento nº 5004569-87.2025.4.02.0000. " Diante da superveniente prolação de sentença nos autos originários, resta configurada a perda do objeto do agravo de instrumento. Nesse sentido, vale citar o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em análise, a parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, visando compelir a Ré para que proceda às adequações necessárias e impostas por Lei para acessibilidade, na Estação Jardim Primavera-Duque de Caxias/RJ, bem como lhe indenizar pelos danos morais causados. Em primeira instância, foi deferida a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda as adequações necessárias na infraestrutura de acesso à Estação Jardim Primavera, no prazo de 60 dias, de modo a possibilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, sob pena de multa de R$50.000,00 para a hipótese de descumprimento. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e reconhecer a ilegitimidade ativa da parte agravada, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Conforme informado pela parte recorrida, a parte autora desistiu do pedido relativo à obrigação de fazer e foi prolatada sentença pelo juízo de primeiro grau, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação a obrigação de fazer e determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. 3. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela ora recorrida visava tão somente a reforma da sentença que deferiu a antecipação de tutela acerca da obrigação de fazer, deve ser reconhecida a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a referida antecipação de tutela. Isso porque é o entendimento desta Corte Superior, que perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere liminar com a superveniência da prolação de sentença. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp nº 1930551 - RJ (2021/0095961-6), Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de julgamento: 09/12/2021, SEGUNDA TURMA) - g.n. No caso, não subsiste o interesse recursal, ante a evidente perda do objeto do presente agravo de instrumento, razão pela qual não cabe conhecer do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5004569-32.2023.4.04.7007

ID: 308842399

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004569-32.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MUCZINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INDIARA VITORIA FORNAZARI KAZMIERCZAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATA GUILHERME RAMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO DE FAVERI MORENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004569-32.2023.4.04.7007/PR REQUERENTE : GERALDO MUCZINSKI ADVOGADO(A) : INDIARA VITORIA FORNAZARI KAZMIERCZAK (OAB PR130169) ADVOGADO(A) : N…

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Processo nº 5004569-94.2023.8.13.0363

ID: 307969978

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004569-94.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELVECIO MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUZA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dorne… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 5004569-94.2023.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ELVECIO MENDES PEREIRA CPF: 619.532.296-20 RÉU: MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO CPF: 16.930.299/0001-13 DECISÃO Vistos. Examinando os autos, especialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e a contraminuta apresentada pela parte exequente, verifica-se que os cálculos necessários para dirimir a controvérsia exigem conhecimento técnico específico. Isso se deve à necessidade de enquadramento funcional da servidora em diferentes períodos, à apuração da remuneração devida em cada um deles, bem como à verificação de eventuais diferenças e ao cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada sobre o montante. Diante disso, defiro o pedido de produção de prova pericial constante no ID 10446187092, para a realização de perícia contábil, a fim de que a análise dos valores seja conduzida de forma adequada. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso desejem. Nomeio o contador Daniel Henrique Oliveira e Souza para exercer o encargo. Intime-se o perito nomeado para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, ressaltando que a parte postulante litiga sob o benefício da gratuidade judiciária. A perícia deverá ser designada através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (Sistema AJG-TRF), sendo a data informada pela Secretaria deste Juízo, conforme a disponibilidade do perito. Arbitro os honorários periciais em R$ 496,20 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), nos termos da Portaria n. 7.231/PR/2025 O perito deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes e protocolar o laudo respectivo junto ao Juízo no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, conforme disposto no art. 471, §2º, do Código de Processo Civil. Na ocasião da designação da perícia, o expert deverá informar nos autos a data marcada para o início dos trabalhos e comunicar diretamente os assistentes técnicos, para que, caso queiram, possam acompanhar a perícia. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Os pedidos de produção de outras provas serão apreciados após a conclusão da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. João Pinheiro, data da assinatura eletrônica. HUGO SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito

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Giovani Palante Pamato e outros x Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 317857453

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-54.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI PALANTE PAMATO MANOEL BERTONCINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS FENGLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004569-54.2022.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MANOEL BERTONCINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler …

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Processo nº 5004569-72.2024.4.03.6183

ID: 319296595

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-72.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE JESUS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO VENANCIO MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR GOMES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004569-72.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE DE JESUS PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721, V… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004569-72.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE DE JESUS PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721, VICTOR GOMES NOGUEIRA - SP384680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Notifique-se, novamente, a CEAB-DJ para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junte aos autos cópia dos laudos médico e social realizados no Processo Administrativo NB 42 / 210.074.811-9. Com a juntada, intime-se a parte autora para que impugne especificamente o(s) ponto(s) atribuído(s) nas perícias realizadas pelo INSS, com o(s) qual(is) não concorda, para que este juízo possa deferir corretamente a(s) perícia(s) eventualmente necessárias em sede judicial. Sem prejuízo da determinação supra, considerando que o tempo de espera por uma sentença pode ser encurtado se o Juízo puder localizar mais facilmente na petição inicial e documentos os dados fundamentais para análise do mérito da causa, e com o objetivo de realizar o saneamento processual e preservar a otimização dos atos processuais (art. 139, IX do CPC) aliado ao dever de colaboração entre todos os atores processuais (art. 6º do CPC), determino à parte autora o esclarecimento das questões abaixo indicadas em relação a cada vínculo controvertido já mencionado na petição inicial, no prazo de 15 dias, como forma de delimitar as questões de fato (art. 357, III, CPC) e traçar uma organização clara para a solução rápida do litígio: Esclarecimentos: (Preencher as informações abaixo para cada vínculo controvertido pretendido) De XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX Natureza: ( ) comum ( ) especial ( ) comum e especial Nome do empregador: Atividades profissionais por período: De xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx – cargo/profissão Provas já apresentadas em nome da parte autora: CTPS (Num. xxx – pág. xxx), PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da justiça do trabalho (Num. xxx – pág. xxx) etc Provas já apresentadas em nome de terceiros: PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da Justiça do Trabalho (Num. xxx – pág. xxx), laudo de Vara Previdenciária (Num. xxx – pág. xxx) etc Caso de recusa da empresa em fornecer a documentação (comprovação): Num. xxx – pág. xxx Enquadramento como tempo especial pretendido: ( ) por categoria profissional. Qual categoria? ________________________ ( ) por agente nocivo. Agente(s) agressivo(s) apontado(s): _______________________ Prova requerida: Endereço da empresa: E-mail: Telefone para eventual contato: Caso de empresa inativa Comprovação da inatividade: Num. xxxx – pág. xxx Nome da empresa da prova pericial por similaridade: Endereço da empresa similar: E-mail da empresa similar: Oportunamente, venham os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

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Associacao Castelense De Transportadores De Carga e outros x Jose Da Costa Pereira

ID: 255673464

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA DIONATAN VINCO FABRIS

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004569-64.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA CPF: 08.987.248/0001-08 e outros RÉU: JOSE DA COSTA PEREIRA CPF: 750.920.777-00 DECISÃO Vistos, etc. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1. Das questões processuais pendentes Do pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido O requerido requer o deferimento da justiça gratuita, sob o argumento que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, não trouxe documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência para o deferimento da gratuidade judiciária requerida, tendo por parâmetro as disposições pertinentes a Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2019. Determino a intimação da parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos (CTPS, Declaração IR, Registro de veículo no Detran, Certidão de Registro de Imóveis, ou outros documentos pertinentes), na forma do § 2º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, para posterior deliberação acerca de seu deferimento; 2. As questões de fato dizem respeito à observância dos requisitos legais para o reconhecimento da responsabilidade civil do requerido em arcar com os danos alegados pela autora. Para tanto, admitirei a prova documental e testemunhal. 3. Ônus prova permanece como distribuído no art. 373 do CPC. 4. As questões de direito relevantes à decisão do mérito dizem respeito à adequação da situação fática aos dispositivos legais que tratam da responsabilidade civil. 5. Da especificação probatória O autor pugnou pela produção de prova testemunhal, enquanto o requerido manifestou pelo julgamento antecipado da lide. Defiro a produção de prova testemunhal Para tanto, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, com as advertências do art. 357 §§ 4º e 6º, do CPC. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5004569-22.2021.8.24.0052

ID: 330168064

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-22.2021.8.24.0052

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OSTROWSKI MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON DARCI VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO KOSLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALENTE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004569-22.2021.8.24.0052/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO(A) : FERNANDA VALENTE D…

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