Resultados para "1004070-39.2025.8.26.0302" – Página 32 de 53

Processo nº 2225362-15.2025.8.26.0000

ID: 331965219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2225362-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. H. P. P. F. O. B. F.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2225362-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2225362-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jaú - Paciente: M. H. P. - Impetrante: P. F. O. B. F. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus (2225362-15.2025.8.26.0000), com pedido liminar, impetrado por PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO, advogado inscrito na OAB/SP sob o n. 243.802 em favor de MATEUS HENRIQUE PEREIRA, qualificado nos autos, no qual aponta como autoridade coatora a MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú (autos nº 1500031-39.2025.8.26.0302. Alega a Defesa, em apertada síntese, a atipicidade da conduta, vez que as ações descritas na denúncia foram realizadas com o consentimento da vítima, no contexto da produção de conteúdo adulto. Aduz que a ação penal em relação aos crimes financeiros carece de justa causa, porquanto foi comprovado que o valor questionado se refere a um estorno e que a motocicleta foi adquirida pela própria ofendida, o que demonstra a fragilidade da acusação. Destaca, ademais, a divergência entre as versões apresentadas pela vítima e pelo paciente, tornando imprescindível uma análise detida das provas e circunstâncias do processo. Por fim, afirma que está sendo vítima de uma vingança pessoal, em razão do término do relacionamento. Requer, assim, liminarmente, o trancamento do inquérito policial, por ausência de justa causa. No mérito, requer a concessão definitiva da ordem, determinando-se o trancamento do processo nº 1500031-39.2025.8.26.0302 e, subsidiariamente, o relaxamento de eventual medida cautelar imposta. É o relatório. Com efeito, é sabido que a concessão de liminar em sede deHabeasCorpusnão prescinde da demonstração efetiva do fumus boni iuris e do periculum in mora, que devem se fazer evidenciar de plano, de modo que, em sede de cognição sumária, se constate a plausibilidade do direito invocado e, por consequência, o risco de que oprovimento jurisdicional almejado seja inutilizado diante de eventual demora na prestação jurisdicional. No caso dos autos, ao menosprima facie, não se avulta flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal, devendo a questão ser apreciada pela Turma Julgadora após regular tramitação do writ. Ademais, importante destacar que a medida liminar em habeas corpus, não prevista expressamente entre os artigos 647 a 667, ambos do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos a ponto de ensejar a antecipação do mérito do remédio constitucional, devendo a questão ser apreciada no julgamento definitivo do writ. Diante do exposto, indefiro a liminar requerida. Requisitem-se informações da autoridade apontada como coatora, no prazo de 48 horas, remetendo-se, em seguida, à Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Advs: Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB: 243802/SP) - 10º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000504-75.2024.8.26.0483

ID: 306253432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000504-75.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PAIM TAVELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000504-75.2024.8.26.0483 (processo principal 1004070-49.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luiz Braga da Silva - Vistos. Junto à ARISP providencie a Serventia a solicitaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jefferson Lemos Grane Romero x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 295126456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004070-71.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LEMOS GRANE ROMERO

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Despacho

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004070-71.2022.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jean Marcel Pimentel Angelieri x Juliana Aparecida Duarte Angelieri Pimentel

ID: 295909193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004070-81.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEAN MARCEL PIMENTEL ANGELIERI

Polo Passivo:

JULIANA APARECIDA DUARTE ANGELIERI PIMENTEL

Intimação

Advogados:

VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-81.2024.8.26.0655 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jean Marcel Pimentel Angelieri - Juliana Aparecida Duarte Angelieri Pimentel - À réplica, em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004070-90.2024.4.01.3701

ID: 294201247

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004070-90.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE GOUVEIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ZIVIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004070-90.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004070-90.2024.4.01.3701

ID: 294201253

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004070-90.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE GOUVEIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ZIVIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004070-90.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Rafaela Nunes Dos Santos e outros x Metallum Usinagem E Manutencao Ltda

ID: 316019928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004070-40.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RAFAELA NUNES DOS SANTOS LEANDRO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

METALLUM USINAGEM E MANUTENCAO LTDA

Intimação

Advogados:

NAYARA THAÍS PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR RATEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAETANO BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-40.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Nunes da Silva - - Bruna Rafaela Nunes dos Santos - Metallum Usi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Daiane Cristina Santos De Aquino e outros

ID: 315024457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001457-38.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DAIANE CRISTINA SANTOS DE AQUINO NELSON LUIZ DE AQUINO

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO POLONIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001457-38.2024.8.26.0063 (processo principal 1004070-92.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Nelson Luiz de Aquino - - Daiane Cristina S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004070-87.2024.4.01.3702

ID: 315588315

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004070-87.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIANE BRANDAO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GERMANO DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEANNA MARIA SERENO MARANHAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004070-87.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004070-83.2021.8.26.0462

ID: 278831885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004070-83.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL S/A),

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP) Processo 1004070-83.2021.8.26.0462 - Ação de Exigir Contas - Reqdo: Banco Santander (Brasil S/a), - Vistos. Defiro a diligência (citação ou intimação) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 524 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes