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Processo nº 1004075-82.2025.8.13.0024

ID: 278883251

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-82.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ONDULINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

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GUSTAVO RIBEIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004075-82.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ONDULINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : GUSTAVO RIBEIRO GONÇALVES (OAB SP506562) ADVOGADO(A) : KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES (OAB SP…

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Processo nº 1004075-54.2024.4.01.3300

ID: 257881001

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004075-54.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

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FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

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ANDRE DA COSTA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF …

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Processo nº 1004075-54.2024.4.01.3300

ID: 257877183

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004075-54.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

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FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

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ANDRE DA COSTA NUNES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF …

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira x Samara Ramalho Da Silva

ID: 300821956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004075-21.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

SAMARA RAMALHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIO CESAR AMARO DE LIMA

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JACQUELYNE GARCIA DE LIMA CODONHO

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JACKSON WILLIAM DE LIMA

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Processo 1004075-21.2023.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira - Samara Ramalho da Silva - 1. Cum… Processo 1004075-21.2023.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira - Samara Ramalho da Silva - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIO CESAR AMARO DE LIMA (OAB 309125/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), JACQUELYNE GARCIA DE LIMA CODONHO (OAB 342010/SP)

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Processo nº 1004075-55.2023.8.26.0650

ID: 319242882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004075-55.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALICON SERVIçOS PARA CONDOMINIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

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Processo 1004075-55.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valicon Serviços para Condominios Ltda - Vistos. Fls.127/130 e 134/137: Tendo em vista que a empresa fo… Processo 1004075-55.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valicon Serviços para Condominios Ltda - Vistos. Fls.127/130 e 134/137: Tendo em vista que a empresa foi declarada inapta pelo Fisco, dada a ausência de declarações fiscais, é possível vislumbrar que a empresa foi encerrada irregularmente, sem proceder com a devida liquidação de ativos e passivos. Nesse contexto, exsurge a responsabilidadeilimitadado sócio pelo descumprimento da lei (CC, arts. 1.080 e 1.110), possibilitando asucessão processual(CPC, art.110) sem que haja necessidade da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, hipótesecompletamente distinta: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXECQUENTE - PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA AGRAVADA - PROVAS CABAIS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA - DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MERA SUCESSÃO PROCESSUAL - RESPONSABILIDADE ILIMITADA DOS SÓCIOS Dissolução irregular da sociedade que permite o redirecionamento da execução ao sócio, que passa a responder de forma ilimitada pela obrigação (CC, arts.1.080e1.110), sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de mera sucessão processual (CPC, art.110). Precedentes deste E. TJSP. RECURSO PROVIDO". (TJSP;Agravo de Instrumento 2014942-71.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30a Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021). Todavia, tratando a parte executada de pessoa jurídica de responsabilidade limitada, os sócios só devem responder com o patrimônio líquido que foi distribuído após o fim da empresa, caso haja algum; de forma que, para a sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas, deve se aplicar, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15. Assim, recolhida a taxa necessária, providencie a citação do sócio administrador da executada, qualificado às fls. 100, nos termos do art. 690 do CPC. Int. - ADV: EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Darlene Fernandes Freitas

ID: 322986834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-71.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

DARLENE FERNANDES FREITAS

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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DIEGO BERNARDO

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Processo 1004075-71.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - Darlene Fernandes Freitas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para…

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Processo nº 1004075-07.2025.8.26.0126

ID: 324203185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-07.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO FêNIX VIAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN

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CARLOS DANIEL ROLFSEN

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Processo 1004075-07.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Expresso Fênix Viação Ltda. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o procedimento … Processo 1004075-07.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Expresso Fênix Viação Ltda. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o procedimento às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). Nesse contexto, CITE-SE Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através do portal eletrônico, para apresentação de contestação (com prazo de trinta dias úteis). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 2.Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Int. - ADV: CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP)

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Veneranda Da Silva Mendes Sampaio e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259127335

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004075-36.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VENERANDA DA SILVA MENDES SAMPAIO VITOR JUAN MENDES SAMPAIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2025 e fim às 23:59 de 12/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004075-36.2021.4.01.3825/MG (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: VENERANDA DA SILVA MENDES SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) RECORRENTE: VITOR JUAN MENDES SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

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Jackeline Da Silva Pereira x Catho Online Ltda. e outros

ID: 330044390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CATHO ONLINE LTDA. ESCOLHA CERTAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Intimação

Advogados:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

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TAIS PACHECO NUNES

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TACIANO FERRANTE

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Processo 1004075-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jackeline da Silva Pereira - Escolha Certas Cursos Profissionalizantes - - Catho Online Ltda. - Vistos. Diante d… Processo 1004075-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jackeline da Silva Pereira - Escolha Certas Cursos Profissionalizantes - - Catho Online Ltda. - Vistos. Diante do interessede ao menos uma das partes em conciliar, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência de conciliação a ser efetivada pelo CEJUSC ocorrerá por videoconferência, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail, tanto dos advogados quanto das partes, no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Após informados os e-mails dos participantes encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação da data da audiência. As partes poderão se fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto à remuneração, esclareça-se, segundo informação do Setor, o que segue: A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será certificada nos autos pelo CEJUSC, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinado após a realização da solenidade, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária de titularidade dos conciliadores/mediadores, a ser indicada na mesma oportunidade. Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, a especificação do procedimento realizado (conciliação ou mediação), bem como os dados bancários, para fins de depósito do valor dos honorários. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Int. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP)

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Edson Pereira Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 281179101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-28.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ANDRÉIA DA SILVA CARDOSO

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Flávia Andréia da Silva Cardoso (OAB 293551/SP) Processo 1004851-28.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Pereira da Silva - Req… ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Flávia Andréia da Silva Cardoso (OAB 293551/SP) Processo 1004851-28.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Pereira da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo banco réu se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Declaro o processo saneado. As questões de fato controvertidas consistem em verificar se a vendedora ré assumiu o compromisso de pagar o valor da entrada e das parcelas do financiamento até a entrega das chaves, bem como se houve inadimplência de sua parte, conforme narrado na exordial. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas indicadas pelas partes. Desnecessário depoimento pessoal uma vez que a versão das partes já consta dos autos. O ônus da prova segue o quanto disposto no artigo 373 do CPC. Considerando a readequação da pauta de audiências deste juízo proceda a z. Serventia o agendamento da audiência de instrução que será realizada de forma virtual. A audiência virtual será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Após o agendamento da audiência providencie a serventia o envio do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes/testemunhas. No mais, compete ao advogado intimar as testemunhas da data da audiência designada, comprovando-se nos autos com AR da carta enviada, nos termos do artigo 455 do CPC. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição." Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte/testemunha para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado e testemunhas). Sem prejuízo, após o agendamento, providencie o advogado a intimação da testemunha para a audiência designada, juntando-se nos autos o AR devidamente cumprido (Art. 455 § 1º do CPC), ou, a indicação de que a testemunha participará da audiência, independentemente de intimação, e que já se encontra ciente da data e horário da audiência (art 455 §2º do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel - celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. Apresente o banco réu os extratos bancários pleiteados na inicial uma vez que destinados a comprovar as alegações do autor. Prazo: 30(trinta) dias. Intime-se.

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