Resultados para "1005005-92.2022.8.26.0655" – Página 32 de 42

Estado De São Paulo e outros x Daniela Aparecida Trentin

ID: 300554634

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005005-21.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TRENTIN

Despacho

Advogados:

FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA

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MARLUCE MARIA DE PAULA

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BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI

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ROBERTO PEREIRA PEREZ

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DESPACHO Nº 1005005-21.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0002442-86.2023.8.26.0048

ID: 311357443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-86.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVEST FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 0002442-86.2023.8.26.0048 (processo principal 1005005-70.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Poupanca e Invest Fronteiras do Paran… Processo 0002442-86.2023.8.26.0048 (processo principal 1005005-70.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Poupanca e Invest Fronteiras do Parana, Santa Catarina e Sao Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/sc/ - Vistos. Fl. 488/491: esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo OFÍCIO JUDICIAL providenciando a serventia a sua expedição e cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Nesta situação, a execução somente voltará a correr na hipótese de serem concretamente indicados ************* bens livres e desimpedidos/novo endereço da parte executada. O ofício judicial vinculado é válido por 6 anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo, consignando-se que enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marilene Martins Da Silva Carvalho

ID: 291198228

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005005-57.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARILENE MARTINS DA SILVA CARVALHO

80

Advogados:

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1005005-98.2024.8.26.0016

ID: 316637378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005005-98.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO DE OLIVEIRA PASCIFICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAILDA TRINDADE DOS SANTOS

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Processo 1005005-98.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvano de Oliveira Pascifico - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação par…

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João Gonçalves Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315340247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005005-25.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1005005-25.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas …

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Paula Oneill Ferrario e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 278315314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005005-64.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULA ONEILL FERRARIO TIAGO MEIRA PINTO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

ISABEL EVANGELISTA MORRISSY

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FABIO RIVELLI

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ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Isabel Evangelista Morrissy (OAB 330612/SP) Processo 1005005-64.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paula Oneill Ferrario, Tiago Meira…

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R. De C. F. x B. B. S. A.

ID: 325408985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005005-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. F.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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BIANCA CARVALHO FUGIKAVA DANIEL

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Processo 1005005-86.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - R.C.F. - B. - Vistos. Fls. 211/226: diga o Réu, apresentando o contrato integral (item 1, de fls. 225). Fls. 235/236: cor…

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Espólio De Duílio Aparecido De Jesus Pereira e outros x Espólio De Kimie Sakurai Sakaguchi e outros

ID: 327249210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005005-43.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE DUíLIO APARECIDO DE JESUS PEREIRA SILVANY VILASBOAS PEREIRA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE KIMIE SAKURAI SAKAGUCHI MARCIA SAKURAI SAKAGUCHI

Intimação

Advogados:

TSUNETO SASSAKI

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LUIS KIYOSHI SATO

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CRISLENO CASSIANO DRAGO

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Processo 1005005-43.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Duílio Aparecido de Jesus Pereira - - Silvany Vilasboas Pereira - Espólio de Kimie Sakurai Sakaguchi - - Marc… Processo 1005005-43.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Duílio Aparecido de Jesus Pereira - - Silvany Vilasboas Pereira - Espólio de Kimie Sakurai Sakaguchi - - Marcia Sakurai Sakaguchi e outro - Vistos. Fls. 706/708: Ciente. Diante da certidão retro, verificam-se pendentes as citações de alguns confrontantes tabulares, bem como todos os fáticos. 1- Inicialmente, com relação à confrontante tabular Maria Aparecida Cardoso de Siqueira, diante da certidão de fls. 635, sua certidão se dará por edital, a ser expedido em momento oportuno, quando citados os demais confrontantes. Anote-se. 2- Sem prejuízo, determino a baixa de Sebastiana Rosa Trindade junto ao cadastro de partes, tendo em vista que não consta dos confrontantes tabulares indicados pelo Registro de Imóveis no oficio de fls. 79/83. Anotado. 3- No que toca os confrontantes tabulares Marcelo Leme Prado e Joaquim Rodrigues de Siqueira, determino a realização de pesquisas INFOJUD e INFOSEG. Em havendo endereços não diligenciados, diligencie-se. 4- Para regular instrução processual, junte a parte autora certidões de distribuições de inventários de Estevão Huszka, Maria Petrika Choltesse e Verônica Choltesse Huszka e as respectivas certidões de objeto e pé, caso conste algum procedimento em trâmite. 5- No mais, tendo em vista que não houve a citação dos confrontantes de fato, repita-se o cumprimento de mandado de confrontação, devendo o(a) Oficial de Justiça citar o ocupante de cada imóvel lindeiro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), LUIS KIYOSHI SATO (OAB 128437/SP), LUIS KIYOSHI SATO (OAB 128437/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP)

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Processo nº 1005005-93.2021.4.01.3812

ID: 339335340

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005005-93.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAURA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA SILVERIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005005-93.2021.4.01.3812/MG RECORRENTE : MAURA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA SILVA SILVERIO (OAB MG180099) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram d…

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Processo nº 1005005-68.2025.8.26.0047

ID: 305796975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005005-68.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. DE F. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA ROCHA SILVEIRA

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Processo 1005005-68.2025.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.B.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP. A… Processo 1005005-68.2025.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.B.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP. Anote-se. Pesquise-se, via INFOJUD as três últimas declarações de renda entregues em nome do requerido, bem como, a movimentação bancária dos últimos seis meses, do requerido, através do sistema SISBAJUD. DOS ALIMENTOS Diante dos documentos aportados aos autos, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em um salário mínimo nacional, que deverão incidir, inclusive, sobre o 13º salário, quando inserido o alimentante no mercado formal de trabalho, face à ausência de demonstração do binômio necessidade/possibilidade. Intime-se o requerido que os alimentos provisórios são devidos desde a fixação e deverão ser pagos diretamente à autora. Acerca da obrigação de prestar alimentos desde a fixação, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ALIMENTOS - Provisórios arbitrados em favor do filho - Cumprimento de decisão provisória - Impugnação pelo devedor - Acolhimento, reconhecendo-se como devidos apenas os alimentos vencidos a partir da citação - Afastamento -Alimentos provisórios que são arbitrados a título precário e são devidos desde a fixação - Decisão que produz efeitos imediatos à luz do §2º do art. 300 do CPC - Apenas os alimentos definitivos, fixados por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2045609-40.2021.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2021; Data de Registro: 08/08/2021). Cite-se o requerido, para que no prazo legal de quinze (15) dias, ofereça defesa, que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC). Insta esclarecer que o prazo de defesa se dará nos termos do art. 231 do CPC. Int. - ADV: GIOVANA ROCHA SILVEIRA (OAB 490110/SP)

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