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"1005005-92.2022.8.26.0655" - Resultados da Busca

Processo nº 1005005-14.2023.4.06.3803

ID: 298379603

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005005-14.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAINARA DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IRINEU DADALTO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005005-14.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JAINARA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A) : IRINEU DADALTO JUNIOR (OAB MG207004) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ext…

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Processo nº 1005005-84.2021.4.01.3815

ID: 341676149

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005005-84.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UBIRAELIO TEIXEIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAMARA STELMO CONFORTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1005005-84.2021.4.01.3815/MG EMBARGANTE : UBIRAELIO TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A) : TAMARA STELMO CONFORTE (OAB DF026865) ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01, de 17/02/2016) De o…

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Romeu Dos Reis Das Neves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309939604

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005005-36.2020.4.01.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU DOS REIS DAS NEVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO MARQUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ADILSON DAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER MARCIO LELIS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 1005005-57.2020.4.01.3803

ID: 315867525

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005005-57.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILENE MARTINS DA SILVA CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

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RECURSO CÍVEL Nº 1005005-57.2020.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : MARILENE MARTINS DA SILVA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES (OAB …

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Processo nº 1005005-36.2020.4.01.3810

ID: 330142465

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005005-36.2020.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROMEU DOS REIS DAS NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA NEVES

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SILVIO MARQUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ADILSON DAS NEVES

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EULER MARCIO LELIS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005005-36.2020.4.01.3810/MG (originário: processo nº 10050053620204013810/MG) RELATOR : PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : ROMEU DOS REIS DAS NEVES ADVOGADO(A) : HENRIQUE T…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marilene Martins Da Silva Carvalho

ID: 291198228

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005005-57.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARILENE MARTINS DA SILVA CARVALHO

80

Advogados:

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1005005-93.2021.4.01.3812

ID: 339335340

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005005-93.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAURA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA SILVERIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005005-93.2021.4.01.3812/MG RECORRENTE : MAURA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA SILVA SILVERIO (OAB MG180099) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram d…

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Processo nº 1005005-84.2021.4.01.3815

ID: 272518017

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005005-84.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UBIRAELIO TEIXEIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMARA STELMO CONFORTE

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1005005-84.2021.4.01.3815/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003945-76.2021.4.01.3815/MG EMBARGANTE : UBIRAELIO TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A) : TAMARA STELMO CONFORTE (OAB DF026865)…

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Processo nº 1005005-63.2020.4.01.3801

ID: 323979040

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005005-63.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX CARVALHO VILAS BOAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA FARIA VIZEU

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CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

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REBECA FARIA

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Apelação Cível Nº 1005005-63.2020.4.01.3801/MG APELADO : ALEX CARVALHO VILAS BOAS ADVOGADO(A) : REBECA FARIA (OAB MG145241) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES (OAB MG146883) ADVOGADO(A) : MA… Apelação Cível Nº 1005005-63.2020.4.01.3801/MG APELADO : ALEX CARVALHO VILAS BOAS ADVOGADO(A) : REBECA FARIA (OAB MG145241) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES (OAB MG146883) ADVOGADO(A) : MARCIA FARIA VIZEU (OAB MG193393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSS com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Nas razões recursais, o recorrente alega violação aos artigos 57, §§3º e 4º, e 58, caput e §1º, da Lei nº 8.213/91, ao fundamento de que a exposição ao agente eletricidade, por configurar periculosidade e não nocividade, não preenche os requisitos legais para enquadramento como atividade especial. Além disso, pleiteia o sobrestamento do feito, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, por considerar que a matéria discutida guarda similitude com a controvérsia afetada ao Supremo Tribunal Federal no Tema 1.209, que trata do reconhecimento da atividade de vigilante como especial em razão de sua periculosidade. É o relatório. Decido. No que diz respeito à eventual alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC, vê-se que o acórdão recorrido apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão. “Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia”. (AgInt no AREsp n. 2.505.397/SP, DJe de 21/10/2024.). O mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgado proferido no acórdão recorrido, que lhe foi desfavorável, não enseja a alegada violação (AgInt no AREsp n. 2.381.818/RS, DJe de 20/12/2023; AgInt no REsp n. 2.009.722/PR, DJe de 6/10/2022). É constitucionalmente válida a fundamentação per relationem (ARE 1346046 - DJ 21-06-2022). O recurso especial, nesse ponto, deve ser inadmitido. No mérito, a questão debatida se amolda perfeitamente ao Tema 534/STJ. Confira-se, a propósito, a questão submetida a julgamento naquela oportunidade: “Discute-se a possibilidade de configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto 2.172/1997, como atividade especial, para fins do artigo 57 da Lei 8.213/1991.” A tese, por sua vez, foi fixada nos seguinte termos: Tema 534 STJ As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991). Descabe, dessa forma, argumentar que a tese firmada não alcançaria os agentes periculosos, tais quais a eletricidade. Portanto, o presente recurso, quanto ao ponto, não merece trânsito, pois o acórdão recorrido encontra-se em estrita conformidade com a orientação do e. STJ. O pedido de sobrestamento não merece acolhimento, uma vez que a controvérsia submetida à repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal está restrita à atividade de vigilante, não abrangendo, de forma automática, a exposição ao agente eletricidade. Em face do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial quanto ao Tema 534/STJ, e NÃO ADMITO o recurso especial em relação aos demais pontos suscitados I. Belo Horizonte-MG, data do registro.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005005-92.2022.8.26.0655"

Processo nº 1005005-14.2023.4.06.3803

Processo nº 1005005-84.2021.4.01.3815

Romeu Dos Reis Das Neves x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1005005-57.2020.4.01.3803

Processo nº 1005005-36.2020.4.01.3810

Instituto Nacional Do Seguro Social x Marilene Martins Da Silva Carvalho

Processo nº 1005005-93.2021.4.01.3812

Processo nº 1005005-84.2021.4.01.3815

Processo nº 1005005-63.2020.4.01.3801