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Resultados para "1502069-03.2024.8.26.0482" – Página 32 de 37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24962/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501115524 NÚMERO ÚNICO: 0000623-56.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401169319 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24963/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501117746 NÚMERO ÚNICO: 0000759-53.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501104963 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24964/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501117731 NÚMERO ÚNICO: 0000754-31.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501104389 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24965/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501117226 NÚMERO ÚNICO: 0000736-10.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501104723 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24966/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501116701 NÚMERO ÚNICO: 0000680-74.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501104560 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24967/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501116699 NÚMERO ÚNICO: 0000679-89.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501106285 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24968/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501117229 NÚMERO ÚNICO: 0000737-92.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501106200 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33237/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501126009 NÚMERO ÚNICO: 0001393-49.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501114788 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - … Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009477-80.2024.8.21.0059/RS REQUERENTE : LAIS ORRARA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.502.069 (Tema 1.324), reconheceu a repercussão geral da questão constituc… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005265-50.2023.8.21.0059/RS REQUERENTE : BARBARA HELLEN DIETER TOMAZELLI ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.502.069 (Tema 1.324), reconheceu a repercussão geral da questã… Ver mais
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