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Processo nº 5003682-77.2024.8.13.0395

ID: 315250060

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003682-77.2024.8.13.0395

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA DUTRA DA SILVA

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VIVIANE APARECIDA LAURINDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Avenida: Te… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 5003682-77.2024.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: VINICIUS SILVA GOMES CPF: 094.694.246-38 RÉU: GUSTAVO RENATO TULER DE OLIVEIRA CPF: 077.720.706-08 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por Vinícius Silva Gomes, qualificado nos autos em face de Gustavo Renato Tuler de Oliveira, igualmente qualificado(a), para exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, devidamente instruída nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil. A parte ré, devidamente citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos (ID. 10399434219), deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante do exposto, nos termos do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se no que couber as disposições do Título II do Livro I da Parte Especial. Com o trânsito em julgado, altere-se a classe para cumprimento de sentença. Considerando que o exequente já apresentou memória de cálculo, intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, alertando-o(a) que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e §1.º, do Código de Processo Civil). A intimação deverá ocorrer na forma recomendada pelo art. 513, §2o, do Código de Processo Civil. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Havendo requerimento, sem a necessidade de nova conclusão, expeça-se certidão de que o cumprimento de sentença foi admitido, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828, aplicado ao caso por força do art. 513, ambos do Código de Processo Civil. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO COUTINHO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim

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Processo nº 5003682-41.2025.8.24.0523

ID: 317647382

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003682-41.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN VICTOR RODRIGUES FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA

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RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM

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ARTHUR MATTOS VERAS

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003682-41.2025.8.24.0523/SC RÉU : JEAN VICTOR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : ARTHUR MATTOS VERAS (OAB SC061067) ADVOGADO(A) : RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM …

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Ilse Gerda Dos Santos x Jose Valdecir De Brito e outros

ID: 319210659

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5003682-38.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILSE GERDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE VALDECIR DE BRITO SIMGLAIR DOLIVEIRA CARDOSO

Sentença

Advogados:

ROGERIO CASAROTTO KRAEMER

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ADIR ISAIAS BARRO FIGUEIRO

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IMISSÃO NA POSSE Nº 5003682-38.2024.8.24.0018/SC AUTOR : ILSE GERDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROGERIO CASAROTTO KRAEMER (OAB SC017276) RÉU : SIMGLAIR DOLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : ADIR ISAIAS BARRO… IMISSÃO NA POSSE Nº 5003682-38.2024.8.24.0018/SC AUTOR : ILSE GERDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROGERIO CASAROTTO KRAEMER (OAB SC017276) RÉU : SIMGLAIR DOLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : ADIR ISAIAS BARRO FIGUEIRO (OAB SC034332) RÉU : JOSE VALDECIR DE BRITO ADVOGADO(A) : ADIR ISAIAS BARRO FIGUEIRO (OAB SC034332) SENTENÇA Ante o exposto: 1. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente de objeto no que tange ao pedido de imissão na posse da fração do imóvel matrícula n. 47.669, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó ocupada pelos requeridos; 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do I do artigo 487 do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito do processo, para o fim de CONDENAR os requeridos ao pagamento dos aluguéis devidos no período de 24 de agosto de 2023 até a data da desocupação do imóvel em 09 de novembro de 2024, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), vencimento dia 5 (cinco) de cada mês, atualizados pela Taxa SELIC a contar do vencimento de cada prestação . Retifique-se o valor da causa para R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), conforme emenda no evento. 11. Defiro aos requeridos o benefício da justiça gratuita. Ante a sucumbência recíproca não equivalente, condeno a autora em 25% (vinte e cinco por cento) e os requeridos em 75% (setenta e cinco por cento) das custas processuais. A exigibilidade fica suspensa para os requeridos por serem beneficiários da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador dos requeridos, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueis no período de janeiro/21 a agosto/23, nos termos do § 2.º do art. 85 do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2.º do art. 85 do CPC. A exigibilidade fica suspensa para os requeridos por serem beneficiários da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC. P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se.

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Município De Indaial/Sc x Vera Aparecida Goetten Schulz

ID: 324267235

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003682-96.2024.8.24.0031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC

Polo Passivo:

VERA APARECIDA GOETTEN SCHULZ

80

Advogados:

MILENA HACK BRACIANI

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CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA

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MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA

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SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003682-96.2024.8.24.0031/SC (Pauta: 98) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO RECORRIDO: VERA APARECIDA GOETTEN SCHULZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192) ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente

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Edio Pelissaro e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Altos Da Serra - Sicredi Altos Da Serra Rs/Sc

ID: 322715852

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-34.2023.8.21.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDIO PELISSARO TEREZINHA RODRIGUES PELISSARO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC

80

Advogados:

SILVIA MENON

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RUDIMAR CALEGARI

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TATIANA CRISTINA FERRI

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5003682-34.2023.8.21.0090/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS APELANTE: EDIO PELISSARO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA FERRI (OAB RS070235) APELANTE: TEREZINHA RODRIGUES PELISSARO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA FERRI (OAB RS070235) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDIMAR CALEGARI (OAB RS066440) ADVOGADO(A): SILVIA MENON (OAB RS079162) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Lucilia Goncalves Dos Santos x Zema Credito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 300230158

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-26.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ALISSON DA SILVA MEDEIROS

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ESIO KENNEDY SOUZA SILVA

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MARCELO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5003682-26.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS CPF: 822.103.496-72 ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CPF: 05.351.887/0001-86 Vistos, etc. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 às 15h00min, a ser realizada por videoconferência, pelo sistema CISCO WEBEX, com acesso ao sistema pelo link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m53a36bd79010ac090bc20d9e4be64989 Número da reunião: 2331 975 2933 Senha: 83C873JrUAX Na oportunidade, as partes poderão produzir provas, podendo apresentar, caso necessário, no máximo até 03 (três) testemunhas para cada parte. A intimação da testemunha (art.455 do CPC) deve ser feita pelo advogado ou pela parte que a arrolou, que a informará sobre a data, o horário e o local da audiência. A intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, o qual deverá ser juntado aos autos, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 03 (três) dias em relação à data da audiência de instrução e julgamento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A testemunha deverá portar consigo, obrigatoriamente, documento oficial de identificação com foto no momento da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento em audiência é obrigatório, sendo que, em caso de ausência do autor, haverá a extinção do processo por contumácia, com a condenação ao pagamento das custas processuais, e a ausência do réu, implicará em revelia e consequente presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial. Recomenda-se que as partes e procuradores executem testes na plataforma “Cisco Webex Meetings”, anteriormente à realização da sessão, com o propósito de verificar a adequação de seus aparelhos e internet ao bom funcionamento do sistema de videoconferência mencionado, e assim evitar eventuais transtornos, atrasos ou impossibilidades na consumação da sessão de conciliação. Aguardaremos com tolerância de 10 (dez) minutos o acesso à audiência. A parte que não disponibilizar de meios tecnológicos (telefone celular androide, computador ou notebook) DEVERÁ ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, ligar para o Setor de Conciliação, para agendar a sala disponível para fazer a conexão da audiência por videoconferência. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5003682-43.2012.4.04.7004

ID: 297946838

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003682-43.2012.4.04.7004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS BATISTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ADILIA GOUVEIA

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ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003682-43.2012.4.04.7004/PR EXECUTADO : JOSE CARLOS BATISTA ADVOGADO(A) : MARIA ADILIA GOUVEIA (OAB PR020014) ADVOGADO(A) : ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA (OAB PR006040) DESPAC…

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Processo nº 5003682-11.2024.4.03.6338

ID: 298311815

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003682-11.2024.4.03.6338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS FERREIRA

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-11.2024.4.03.6338 RELATOR: 22º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-11.2024.4.03.6338 RELATOR: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO - SP214380-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 16/07/2025 às 14 horas Término: 18/07/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 5003682-30.2022.4.03.6128

ID: 311075080

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-30.2022.4.03.6128

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTERLAR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5003682-30.2022.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5003682-30.2022.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CENTERLAR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003682-89.2011.4.04.7000

ID: 291996579

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003682-89.2011.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIS PEREIRA LOPEZ RONILCE FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA PEREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003682-89.2011.4.04.7000/PR IMPETRANTE : LIS PEREIRA LOPEZ ADVOGADO(A) : ELISANGELA PEREIRA (OAB PR026296) IMPETRANTE : RONILCE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : ELISANGELA PE…

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