Resultados para "5087122-54.2024.4.02.5101" – Página 32 de 42

Processo nº 5096240-54.2024.4.02.5101

ID: 283387467

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5096240-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE DE OLIVEIRA VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096240-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JACQUELINE DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do ar…

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Processo nº 5113021-54.2024.4.02.5101

ID: 282960839

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5113021-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SANTANA FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5113021-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : CLAUDIA SANTANA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012…

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Processo nº 5081496-54.2024.4.02.5101

ID: 327033105

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5081496-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081496-54.2024.4.02.5101/RJ EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em evento 47 o perito pede quatro esclarecimentos pela CEF. Intimada, a CEF se manifest…

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Processo nº 5061126-54.2024.4.02.5101

ID: 303390911

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5061126-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA ALVES DO ROSARIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5061126-54.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB RJ104271) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recu…

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Processo nº 5093039-54.2024.4.02.5101

ID: 304833326

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 27 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5093039-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5093039-54.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50930395420244025101/RJ) RELATOR : PAULO LEITE APELANTE : EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIEL …

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Processo nº 5108753-54.2024.4.02.5101

ID: 310433393

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5108753-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELIO CABRAL DE LUCENA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108753-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CELIO CABRAL DE LUCENA ADVOGADO(A) : ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780) SENTENÇA Ante o exposto: a) EXTINGO O … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108753-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CELIO CABRAL DE LUCENA ADVOGADO(A) : ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780) SENTENÇA Ante o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO INSS , na forma dos artigos 17 e 485, VI, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à UNIÃO (Fazenda Nacional) e EXTINGO a presente demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) RECONHECER o direito do autor à isenção de imposto de renda sobre os proventos recebidos a título de aposentadoria; abstendo-se a ré de descontar tal tributo dos seus proventos; ii) RECONHECER o direito do autor à restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, a partir de 11/09/2020, devendo as quantias descontadas serem atualizadas pela Taxa SELIC desde o indevido recolhimento. Ressalte-se que o cálculo dos valores a serem restituídos não se limita apenas ao exame das quantias retidas pela fonte pagadora, mas exige a apuração em fase de liquidação de sentença, através do refazimento das declarações de ajuste anual do período, com a exclusão dos proventos de aposentadoria isentos da base de cálculo. Deve, ainda, abranger toda a renda percebida pela contribuinte no período em questão e observar eventuais valores já restituídos pelo Fisco. Valor da condenação limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, consoante Termo de Renúncia e o julgado no Tema 1.030 do STJ. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF. Sobrevindo o trânsito em julgado, intime-se a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cumprimento desta decisão. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5006612-54.2024.4.02.5101

ID: 312682899

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006612-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PINHEIRO GUEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA GOMES PINTO MACIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006612-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : FLAVIO PINHEIRO GUEDES ADVOGADO(A) : BRUNA GOMES PINTO MACIEL (OAB RJ179534) ATO ORDINATÓRIO ORIENTA…

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Processo nº 5044539-54.2024.4.02.5101

ID: 312647440

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044539-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO BENTO SALLES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARILMA DE AZEVEDO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044539-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : OSWALDO BENTO SALLES ADVOGADO(A) : ARILMA DE AZEVEDO FERNANDES (OAB RJ211676) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A RE…

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Processo nº 5045218-54.2024.4.02.5101

ID: 316740938

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045218-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DORA IZZO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045218-54.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : DORA IZZO ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A) : HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253…

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Processo nº 5019125-54.2024.4.02.5101

ID: 276155988

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019125-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PIRES ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019125-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANTONIO CARLOS PIRES ALVES ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES (OAB RJ231910) ADVOGADO(A) : RODRIGO GUILHER…

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