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Processo nº 0004467-80.2025.4.05.8500

ID: 300168720

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004467-80.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO AZEVEDO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0004467-80.2025.4.05.8500 AUTOR: JOSE AUGUSTO AZEVEDO SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada perícia médica, no dia e horário registrados nos autos do processo (hora marcada). Local/endereço de realização da perícia: Instituto do SER - Rua Juarez Carvalho, nº 86, nesta Capital. MÉDICO: Dr. Joel Gonsioroski Júnior - Clínica médica/Oftalmologista. No dia da perícia, o(a) autor(a) deverá comparecer com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e com EXAMES MÉDICOS ATUAIS E REALIZADOS ANTERIORMENTE. Informo, ainda, que o não comparecimento na data acima designada, poderá acarretar na extinção do processo sem julgamento do mérito. CONDIÇÕES: a) No caso de impossibilidade de comparecimento, para agilizar a fila de perícias e dar oportunidade a outros litigantes, pede-se que a parte informe previamente ao juízo, em até 2 dias antes da data da perícia, sob pena de extinção do feito; ADVERTÊNCIAS: a) Os periciandos deverão procurar comparecer no horário estritamente marcado, ou, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, para se evitar aglomeração; b) A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; c) O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica. Considerando que o perito atende em consultório particular fica arbitrado um valor adicional de 10% (dez por cento) aos honorários periciais comumente devidos, com fulcro no art. 28, §1º, IV, da Resolução nº 575/2019 do CJF. ARACAJU, 16 de junho de 2025.

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Edio De Souza Pires e outros x Juliane Bavia Zardetto e outros

ID: 312899679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-59.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIO DE SOUZA PIRES LUCIANE DE FREITAS SILVA NEUZA MARIA DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

JULIANE BAVIA ZARDETTO LORI TOMé ANDREAZZA PAULA ANDREAZZA HOLZER SABRINA TOME ANDREAZZA

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE FREITAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-59.2023.8.26.0602 (processo principal 1041182-25.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edio de Souza Pires - - Neuza Maria da Silva Pires - - Luciane d… Processo 0004467-59.2023.8.26.0602 (processo principal 1041182-25.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edio de Souza Pires - - Neuza Maria da Silva Pires - - Luciane de Freitas Silva - Lori Tomé Andreazza - - Sabrina Tome Andreazza - - Juliane Bavia Zardetto - - Paula Andreazza Holzer - Vistos. Para que se permita decidir acerca dos pedidos formulados, deverá a parte exequente juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas para os pedidos de acionamento eletrônico (uma para cada acionamento, seja por imóvel, seja por pessoa - CPF/CNPJ). Deverá ainda postular expressamente quanto à natureza do direito que pretende seja penhorado, bem como a qual percentual da totalidade matriculada corresponde, e, ainda, caso o executado titular do direito seja casado, se pretende que o pedido constritivo avance sobre o quinhão do cônjuge ou que seja ele respeitado, e penhorada somente a parte ideal do devedor. 1. No prazo de quinze (15) dias, observados os termos acima, deverá a parte exequente postular em termos de prosseguimento da execução, cabendo-lhe declinar - expressamente - os atos de execução que pretende ver tutelados pelo juízo, e antecipar as respectivas taxas/despesas processuais necessárias à realização, ou, então, que no mesmo prazo postule pela suspensão do processo (observados os termos do artigo 921 do CPC). 2. No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o termo final fixado para a manifestação da parte exequente, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de execução. 3. Considerando-se que o atual CPC, para a hipótese de inércia do exequente ou de paralisia do processo de execução, não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo final certificado (item 2, supra), terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação, ou se tenha termo a prescrição. Int. - ADV: LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP), LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP)

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Processo nº 0004467-14.2007.4.01.4300

ID: 291216283

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004467-14.2007.4.01.4300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, JOSUE TRINDA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, JOSUE TRINDADE DIAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, JOSUE TRINDADE DIAS Advogado do(a) APELADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S O processo nº 0004467-14.2007.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 0004467-70.2024.8.17.2220

ID: 261072723

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004467-70.2024.8.17.2220

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Decisão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0004467-70.2024.8.17.2220 AUTOR(A): LETICIA FERNANDA MAGALHAES DE HOLANDA RÉU: BANCO C6 S.A. DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de improcedência, alegando, em apertada síntese, omissão do julgado em relação a apreciação da condenação em litigância de má-fé. Após, vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar, passo a DECIDIR. 2. FUNDAMENTAÇÃO Como se sabe, embargos de declaração são um remédio voluntário que tem o intuito de fazer com que o juiz ou relator reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão. Trata-se, portanto, de um meio formal de integração do ato decisório, pelo qual se exige do seu prolator uma decisão complementar. Feitas tais considerações, conheço dos Embargos de declaração opostos, já que tempestivo e subscrito por procurador regularmente habilitado. Feito isto, entendo, que o juízo, de fato, foi omisso quanto a apreciação do pedido de condenação em litigância de má-fé na sentença exarada. Ora, para condenação da litigância de má-fé, como cediço, faz-se necessária comprovação de comportamento processual ardiloso ou fraudulento com a intenção de alcançar vantagem indevida, enquadrando-se em uma das hipóteses expressamente previstas no art. 80 do CPC/15. No caso concreto, não vislumbro a prática de qualquer ilícito ou abuso de direito a autorizar seu reconhecimento, nos termos em que requeridos pelo ente demandado. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, com esteio no art. 1022 e seguintes do CPC/15, conheço dos presentes embargos, vez que interposto no prazo e forma legal, para, no mérito, os desacolher. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo e nada mais sendo manifestado, encaminhem-se os autos ao E. TJPE para julgamento do recurso de apelação e respectivas contrarrazões. ARCOVERDE, 25 de abril de 2025. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

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L Silva & M Silva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x 2G Auto Peças Ltda

ID: 331205152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L SILVA & M SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

2G AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002821-54.2025.8.26.0625) (processo principal 1002821-54.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L Silva… Processo 0004467-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002821-54.2025.8.26.0625) (processo principal 1002821-54.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L Silva & M Silva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - 2g Auto Peças Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Diante da planilha, tem a parte agora devedora o prazo de 15 (quinze) dias para satisfazer voluntariamente a(s) obrigação(ões) que lhe foi(ram) imposta(s) no julgado, segundo o valor apontado pela parte credora. I.1 A intimação deverá ser pessoal, tratando-se aqui de parte sem advogado constituído nos autos, a incidir o disposto no art. 513, §2º, inc. II, do CPC (mesmo para os casos de revelia, quando configurada). - Expeça-se o necessário, se em termos, observado o último endereço constante dos autos. - Se o caso, dar-se-á por válida a intimação (art. 274, parágrafo único, art. 513, §3º, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC). I.2 Fica advertida a parte devedora de que: (1) em caso de não pagamento, haverá inclusão da multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% para a nova fase, com início de execução (medidas constritivas); (2) poderá, nos 15 (quinze) dias seguintes ao do decurso do prazo para satisfação voluntária, independentemente de nova intimação ou de penhora, oferecer impugnação, observado o disposto no art. 525, §1º, CPC. II - Desde já, ficam DEFERIDOS, para após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, as pesquisas e bloqueios de bens/direitos via sistemas SISBAJUD (à exceção de contas cadastradas para recebimento de salários/vencimentos), RENAJUD (para transferência), INFOJUD, SNIPER e, também, a inserção de negativação via sistema SERASAJUD mediante expresso requerimento da parte interessada e o recolhimento de custas (01 Ufesp para cada devedor e para cada medida (para SISBAJUD teimosinha, 03 Ufesps); guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, salvo se for beneficiária da gratuidade. III - Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1003065-20.2025.8.26.0451

ID: 305772334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1003065-20.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003065-20.2025.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0000003-60.1998.8.17.0200 - Juízo da Vara Única da Comarca de Canhotinho/PE) - Justiça Pública - Pelo presente, refere… Processo 1003065-20.2025.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0000003-60.1998.8.17.0200 - Juízo da Vara Única da Comarca de Canhotinho/PE) - Justiça Pública - Pelo presente, referente ao Habeas Corpus em epígrafe, passo a prestar a Vossa Excelência as seguintes informações: O sentenciado JOSÉ ADJAN FERREIRA DE MOURA foi condenado à pena de 14 anos e 7 meses de reclusão em regime inicial fechado, referente ao processo nº 0000003-60.1998.8.17.0200, Ação Penal de Competência do Júri, que tramitou pela Vara Única de Canhotinho/PE. Considerando o cumprimento do mandado de prisão e o consequente recolhimento na Penitenciária de Piracicaba/SP, foi expedida a presente Carta Precatória com a finalidade de encaminhar a guia de recolhimento definitiva do sentenciado. Em 25/03/2025, houve despacho deste juízo determinando a redistribuição para o DEECRIM Campinas, por se tratar de execução criminal de sentenciado preso (pág. 21). Contudo, aquele Departamento cadastrou o Processo de Execução Criminal nº 0005429-23.2025.8.26.0502 e devolveu a presente carta precatória para este juízo, tendo em vista que os autos de execução criminal foram restituídos para a Comarca de Canhotinho/PE, ante a ausência de pedido para cumprimento de pena no Estado de São Paulo ou início do processo de recambiamento (págs. 30/33). Quanto a este expediente, considerando a decisão do DEECRIM e não havendo o que se executar por este juízo, restou a determinação para devolução ao juízo deprecante, sendo que, contra essa decisão, houve agravo interposto pela defesa sob nº 0004467-56.2025.8.26.0451. Ademais, quanto ao mérito de permanência do sentenciado no Estado de São Paulo, não foi localizado pedido a esse respeito nos autos remetidos pela Comarca de Canhotinho/PE, nem em expediente próprio no DEECRIM Campinas, não cabendo a este juízo, salvo entendimento contrário, deliberação a respeito. Considerando a natureza urgente da medida, determino a transmissão deste ofício por e-mail institucional, nos termos do provimento CSM nº 1929/2011, art. 1º, inciso IV. Para melhor esclarecimento, envie-se senha de acesso aos autos. É o que me cumpria informar. Outrossim, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para prestar quaisquer outras informações complementares, caso haja necessidade. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP)

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Processo nº 0004467-74.2017.4.03.6315

ID: 306270154

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004467-74.2017.4.03.6315

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA MASSAMI TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA CORREA KIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004467-74.2017.4.03.6315 RELATOR: Juiz Federal p… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004467-74.2017.4.03.6315 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 6ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos das Resoluções CJF3R n. 80/2022 e n. 586/2019 – CJF. Trata-se de agravo apresentado contra decisão que não admitiu pedido de uniformização, dirigido à Turma Nacional de Uniformização, interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. Nos termos do artigo 14, §2º, da Resolução n. 586/2019 – CJF, da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento nos incisos I e V desse artigo, caberá agravo nos próprios autos a ser dirigido à Turma Nacional de Uniformização, no qual o agravante deverá demonstrar, fundamentadamente, o equívoco da decisão recorrida. Analisando a decisão de inadmissibilidade, verifico que não houve a aplicação exclusiva de precedente qualificado ou súmula, de maneira que o recurso cabível é o agravo nos próprios autos. Registre-se o quanto disposto na Questão de Ordem n. 40 da Turma Nacional de Uniformização: "O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU e não à Turma de origem como agravo interno. (Precedente n. 0000148-38.2018.4.90.0000). Aprovada, à unanimidade, na Nova Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 21.11.2018." Ademais, no caso de coincidirem as hipóteses dos dois agravos previstos nos parágrafos §§ 2º e 3º do artigo 14, da Resolução 586/2019 – CJF, será cabível apenas a interposição do agravo nos próprios autos, devendo o agravante cumular os pedidos, nos termos do disposto no §5º desse mesmo dispositivo. Por fim, com relação às razões expendidas nos recursos, considero que são insuficientes para a reconsideração do decisum. Desse modo, deixo de exercer o juízo de retratação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 11, §2º, da Resolução CJF3R n. 80/2022 e artigo 14, §§2º e 5º, da Resolução n. 586/2019 CJF, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização para apreciação do agravo a ela dirigido. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0004467-77.2018.8.14.0017

ID: 261068016

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0004467-77.2018.8.14.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO PIRES DE ALMEIDA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MONITÓRIA (40) Processo nº 0004467-77.2018.8.14.0017 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: PEDRO PIR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MONITÓRIA (40) Processo nº 0004467-77.2018.8.14.0017 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: PEDRO PIRES DE ALMEIDA Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO VISTOS, ETC. 1. Embora se trate de processo bastante antigo, não vislumbrei o despacho inicial. Desse modo, RECEBO a presente ação, pois preenchidos seus requisitos. 2. A pretensão veiculada na petição inicial veio instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, adequado o procedimento da ação monitória, conforme o art. 700 do CPC. 2.1 – Nos termos do art. 701 do CPC, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA R$135.784,38 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais, trinta e oito centavos), concedendo à parte requerida o prazo de 15 dias, cientificando-o que poderá oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado até o julgamento (art. 702 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado (artigo 701, do Código de Processo Civil). 2.2 – Para o pagamento sem oposição de embargos, fixo honorários advocatícios em 5 % (cinco por cento) do valor da causa (artigo 701, CPC) 2.3 – Fica o requerido ciente de que: a) Se pagar o valor cobrado no prazo de quinze dias, ficarão isentos do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º do CPC). b) Poderá defender-se, por meio de advogado, mediante embargos, que deverão ser opostos na quinzena referida no item 1 (artigo 702, caput, do CPC). c) Se não tomar nenhuma das providências acima (pagar ou opor embargos), mantendo-se inertes, o mandado inicial converter-se-á imediatamente em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa (artigo 701, § 2º, do CPC) e prosseguimento nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 3 – Apresentados os embargos, intime-se o requerente INTIME-SE para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas finais, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. 4 – Não sendo encontrada a parte requerida, intime-se, desde logo, a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Serve o(a) presente como mandado de citação/intimação/notificação/ofício/penhora/avaliação, nos termos do provimento n. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

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Processo nº 0004467-42.2020.8.26.0189

ID: 335127428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004467-42.2020.8.26.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DULCILEIS BRAGUINI DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-42.2020.8.26.0189/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Dulcileis Braguini Diniz - Ante o pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do arti… Processo 0004467-42.2020.8.26.0189/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Dulcileis Braguini Diniz - Ante o pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte credora. Na sequência, arquivem-se os autos. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)

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Processo nº 0004467-42.2020.8.26.0189

ID: 334997426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004467-42.2020.8.26.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DULCILEIS BRAGUINI DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-42.2020.8.26.0189/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Dulcileis Braguini Diniz - Vistos. Ante o pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos… Processo 0004467-42.2020.8.26.0189/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Dulcileis Braguini Diniz - Vistos. Ante o pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte credora. Na sequência, arquivem-se os autos. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)

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