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Bella Arraes Schneider x Ampla Planos De Saúde Ltda. e outros

ID: 316263626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1032148-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BELLA ARRAES SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMPLA PLANOS DE SAúDE LTDA. MONT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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MARCO ANTONIO KOJOROSKI

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MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS

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Processo 1032148-04.2024.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Bella Arraes Schneider - Ampla Planos de Saúde Ltda. - - Mont Hermon Administradora de Beneficios Ltda …

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Ricardo Diniz De Paula x Marcia Rodrigues Novais

ID: 323533490

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005985-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DINIZ DE PAULA

Polo Passivo:

MARCIA RODRIGUES NOVAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MORENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005985-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ricardo Diniz de Paula - Recorrido: Marcia Rodrigues Novais - Magistrado(a)…

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Marcelo Diniz Nassin x Banco Bradesco S/A

ID: 326687903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025455-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DINIZ NASSIN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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THIAGO ASSAAD ZAMMAR

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MAURICIO JOSE CHIAVATTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025455-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025455-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Diniz Nassin - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE.PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO INOCORRÊNCIA CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA, SEM QUALQUER RESSALVA, NOS TERMOS DO ART. 248, § 4º DO CPC ESPÉCIE DE CITAÇÃO FICTA QUE, SEM PROVA DE IRREGULARIDADES E DIANTE DA EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL, DEVE SER REPUTADA VÁLIDA.CARTÃO DE CRÉDITO DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ENTRE AS PARTES, BEM COMO SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO VALORES REFERENTES ÀS FATURAS INADIMPLIDAS SÃO DEVIDOS PLANILHA DO DÉBITO COMPROVA A APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS ROTATIVOS, JUSTIFICANDO A EVOLUÇÃO DO DÉBITO COMPETIA AO APELANTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO APELADO.RESULTADO: SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Jose Chiavatta (OAB: 84749/SP) - Thiago Assaad Zammar (OAB: 231688/SP) - Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) - 3º andar

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Processo nº 0013066-35.2025.4.05.8103

ID: 312590126

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013066-35.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS PABLO DA TRINDADE LOBO E SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0013066-35.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0013066-35.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO BATISTA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Analisando o presente processo, observa-se que os requisitos da petição inicial constantes nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) não foram integralmente cumpridos pela parte demandante, embora tenha sido devidamente intimada para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a parte autora não cumpriu a determinação judicial, dado que NÃO informou na inicial qual era a atividade profissional habitualmente desenvolvida e que atualmente alega estar incapacitado(a) para realizá-la, não dando, dessa forma, regular prosseguimento ao feito, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro do art. 51 da Lei nº. 9.099/95, aplicável à Lei nº. 10.259/2001, estabelece que a extinção do processo, em qualquer hipótese, não está condicionada à prévia intimação pessoal das partes. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos, tendo em vista a determinação da Lei nº 10.259/2001, que, em seu artigo 5º, somente admite recurso contra sentença definitiva (com resolução do mérito). Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Sobral, data infra. Juiz(a) Federal

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 257530129

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013066-71.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DENIS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LIMOEIRO

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013066-71.2025.8.19.0000 Assunto: Guarda / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0954174-86.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00125882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LIMOEIRO OAB/RJ-094681 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-106074 Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI Funciona: Ministério Público

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Processo nº 0008022-04.2024.8.26.0003

ID: 309274387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008022-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Len… Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabiana Elisa Edson; Valor atualizado: R$ 105.127,63. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 21/05/2025. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

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Processo nº 0008022-04.2024.8.26.0003

ID: 309274419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008022-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Len… Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabiana Elisa Edson; Valor atualizado: R$ 105.127,63. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 21/05/2025. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

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Processo nº 1036125-04.2024.8.26.0003

ID: 324441600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036125-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADAGA BARBEARIA E TATOO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALHIL MAIA KALUME

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036125-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adaga Barbearia e Tatoo Ltda. - Fls. 68/70: recebo como emenda à inicial. Recolhimento de despesas postais em valor… Processo 1036125-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adaga Barbearia e Tatoo Ltda. - Fls. 68/70: recebo como emenda à inicial. Recolhimento de despesas postais em valor inferior; contudo, correspondentes ao valor devido para citação por meio do Portal Eletrônico. Cediço na jurisprudência deste E. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado n. 407/2020. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação por correio. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. - ADV: KALHIL MAIA KALUME (OAB 181916/RJ)

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N. L. S. R. x E. C. Da R.

ID: 326091399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1501143-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. L. S. R.

Polo Passivo:

E. C. DA R.

Intimação

Advogados:

CLAYTON CESAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOARES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501143-04.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.L.S.R. - E.C.R. - réu revel - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE …

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Bella Arraes Schneider x Ampla Planos De Saúde Ltda. e outros

ID: 327140637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1032148-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BELLA ARRAES SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMPLA PLANOS DE SAúDE LTDA. MONT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032148-04.2024.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Bella Arraes Schneider - Ampla Planos de Saúde Ltda. - - Mont Hermon Administradora de Beneficios Ltda … Processo 1032148-04.2024.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Bella Arraes Schneider - Ampla Planos de Saúde Ltda. - - Mont Hermon Administradora de Beneficios Ltda - Vistos. Fls.478/480: Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. Não há nenhum vício na sentença passível de correção por esta via. Pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Cumpre destacar que o juízo forma seu convencimento de acordo com todo o conjunto probatório, e, inclusive, a omissão apta a ser suprida pelos declaratórios, insista-se, é aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa, não aquela deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou modificar o entendimento manifestado pelo julgador (ED cl no RE sp 486.062/ RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira Turma, DJ 17/05/2004 g.N.). Inexiste também contradição, decorrente de vício intrínseco, entre as premissas e a conclusão jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados. A contradição, portanto, consuma-se entre as premissas adotadas ou entre estas e a conclusão do acórdão hostilizado, o que não é o caso dos autos (EDcl AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012 - g.n.), o que não se vislumbra na hipótese. Posto isso, eventual inconformismo, visando a alteração do julgado, deverá ser manejado através do recurso próprio. Destaco que a petição de fls.95/96 é posterior ao recebimento da emenda à inicial. Int. - ADV: MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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