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Processo nº 1003772-72.2025.8.26.0132

ID: 278736264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003772-72.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. R. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE MELCHIORI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlene Melchiori Vieira (OAB 131381/SP) Processo 1003772-72.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. R. I. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do …

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Processo nº 1003772-72.2025.8.26.0132

ID: 278273829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003772-72.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. R. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE MELCHIORI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlene Melchiori Vieira (OAB 131381/SP) Processo 1003772-72.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. R. I. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do …

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Processo nº 1003772-72.2025.8.26.0132

ID: 279680404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003772-72.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. R. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE MELCHIORI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlene Melchiori Vieira (OAB 131381/SP) Processo 1003772-72.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. R. I. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do …

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Processo nº 6001821-34.2025.4.06.3822

ID: 321575726

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001821-34.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR ROSA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001821-34.2025.4.06.3822/MG AUTOR : OSMAR ROSA ALVES ADVOGADO(A) : FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS (OAB MG119236) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001821-34.2025.4.06.3822/MG AUTOR : OSMAR ROSA ALVES ADVOGADO(A) : FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS (OAB MG119236) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional de Seguro Social, na qual a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença desde a DER: 19/02/2025. 2. Primeiramente, dispensa-se a realização da perícia médica, eis que se mostra desnecessária referida avaliação por tratar-se de questão incontroversa ante o reconhecimento administrativo da incapacidade temporária durante o lapso de 15/06/2023 a 07/11/2025, conforme demonstrado em fl. 46 de evento 1, DOC14 . 3. Quanto à litispendência, considerando o disposto no art. 337, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, que exige para a caracterização da litispendência a identidade de partes, causa de pedir e pedido, verifica-se que, embora haja coincidência subjetiva entre as demandas, inexiste identidade objetiva quanto aos elementos essenciais. 3.1 O processo anterior (nº 1003772-22.2023.4.06.3822) decorre de indeferimento administrativo de auxílio-doença com data de entrada do requerimento (DER) em 10/05/2023 (benefício n° 643.679.175-6), cuja sentença já reconheceu o direito ao benefício até a data de cessação do benefício (DCB) em 30/12/2024, encontrando-se em grau recursal. Já a presente ação funda-se em requerimento administrativo distinto, com DER em 19/02/2025, pleiteando auxílio-doença sob n° 719.622.885-6 a partir desta última data. 3.2 A DCB fixada na ação anterior (30/12/2024) antecede a DER do presente feito (19/02/2025), evidenciando a autonomia das pretensões e a ausência de sobreposição temporal. 3.3 Embora reconhecida a conexão temática entre os processos, especialmente quanto à análise da qualidade de segurado, tal circunstância não configura litispendência, pois os pedidos e causas de pedir são diversos, derivando de atos administrativos independentes e períodos não coincidentes. 3.4 Assim, afasta-se a existência de litispendência, determinando-se, todavia, a suspensão do processo, uma vez que a análise do requisito qualidade de segurado depende do trânsito em julgado da ação previdenciária de nº 1003772-22.2023.4.06.3822, que se encontra pendente de decisão quanto ao recurso interposto pelo INSS, no qual se discute a qualidade de segurado do autor, indispensável para o deslinde da presente demanda. 3.5 Desse modo, considerando a manifesta existência de questão prejudicial naquela ação, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do processo n. 1003772-22.2023.4.06.3822, nos termos do art. 313, V, "a”, segunda parte, do CPC. 4. Intime-se a autora para ciência desta decisão e para apresentar cópias do acórdão a ser prolatado no bojo daqueles autos e da certidão de trânsito em julgado tão logo sejam disponibilizadas, não cabendo ao juízo acompanhar a suspensão ora determinada. 5. Com a juntada dos documentos, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a presente demanda, oportunidade em que deverá apresentar cópia do Processo Administrativo, acompanhada de toda a documentação que possui para o esclarecimento dos fatos, e indicar as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade. 6. Cumprida a determinação supra ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa apresentada e especificar as provas que deseja produzir, justificando sua finalidade. 7. Tendo em vista a portaria DISUB/PNV 5/2016 deixo de designar audiência de conciliação ou mediação. 8. Existindo pedido de tutela de urgência, esta será apreciada no momento da prolação da sentença, nos termos da Portaria 5/2017, salvo situação excepcional devidamente comprovada nos autos. 9. Concedo os benefícios da justiça gratuita. 10. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 0002833-31.2019.8.26.0323

ID: 301998881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002833-31.2019.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. P. E G. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002833-31.2019.8.26.0323 (processo principal 1003772-28.2018.8.26.0323) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - P.P.G.J. - Vistos. Requisite-se o bloqueio de ativos fi…

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Processo nº 1003772-22.2025.8.26.0278

ID: 308935534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003772-22.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SJF ADMINISTRAçãO DE BENS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003772-22.2025.8.26.0278 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sjf Administração de Bens e Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp - Vistos. Conforme …

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Processo nº 1003772-65.2024.8.26.0372

ID: 290733926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003772-65.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MEU LAR MONTE MOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCELO BAIAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003772-65.2024.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Meu Lar Monte Mor - Vistos, RECEBO a emenda à petição inicial de fls. 72/75 para…

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Processo nº 1003772-75.2022.4.01.3311

ID: 291339154

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003772-75.2022.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DANTAS CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003772-75.2022.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE:…

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Processo nº 1003772-10.2025.4.01.4301

ID: 317528846

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003772-10.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NELIA CARREIRO DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CREUZELIA MENDES DA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003772-10.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1003772-33.2025.8.11.0086

ID: 323048401

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003772-33.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTEVAN SOLETTI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003772-33.2025.8.11.0086. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CRE…

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