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Processo nº 1003885-56.2025.8.26.0510

ID: 277175908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003885-56.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE SOARES FERREIRA BIANCA MERCURI GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SUELEN DA CRUZ VIEIRA BELOTTO

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JULIA MARIA FERNANDES SORGE

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ADV: Juliana Suelen da Cruz Vieira Belotto (OAB 372054/SP), Julia Maria Fernandes Sorge (OAB 459012/SP) Processo 1003885-56.2025.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - Invtante: Bianca Mercuri Garcia, Arl…

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Roseli Gabriel x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323765158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-16.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI GABRIEL

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1003885-16.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Roseli Gabriel - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologa-se por…

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Processo nº 1003885-88.2025.8.26.0079

ID: 325711431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003885-88.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE FáTIMA DOS SANTOS CAMALIONTE JOSé ANTONIO DOS SANTOS NEUSA DOS SANTOS VILAS BOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DAVANSO

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Processo 1003885-88.2025.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa dos Santos Vilas Boas - - José Antonio dos Santos - - Cristina de Fátima dos Santos Camalionte - Vistos. Pa…

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Michael Ortigara Goulart x Hotel Urbano Viagens E Turismo S.A.

ID: 327442963

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003885-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL ORTIGARA GOULART

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.

Sentença

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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CAROLINE ANDRESSA FERREIRA SILVA

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HELOANE ALVES MARQUES XAVIER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003885-48.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MICHAEL ORTIGARA GOULART REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO…

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Processo nº 1003885-30.2025.4.01.3600

ID: 329224727

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-30.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003885-30.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1003885-76.2022.4.06.3800

ID: 330854887

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003885-76.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003885-76.2022.4.06.3800/MG RELATOR : CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE : MARIA DA PENHA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : HERMANN RICHARD…

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T. F. P. M. x S. A. C. De S. S.

ID: 305522969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011564-30.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. F. P. M.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0011564-30.2024.8.26.0003 (processo principal 1003885-93.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - T.F.P.M. - S.A.C.S.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão p… Processo 0011564-30.2024.8.26.0003 (processo principal 1003885-93.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - T.F.P.M. - S.A.C.S.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos principais: "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autora submetida à cirurgia bariátrica seguida da perda de quase 64 quilos, a motivar a recomendação de procedimentos cirúrgicos, negados pela ré. Tutela de urgência indeferida, decisão mantida em sede recursal. Sentença de parcial procedência, que desacolheu o pleito indenizatório. Apela a ré, alegando necessidade de suspensão do julgamento, haja vista que o tema está afetado (Tema 1069, STJ); os procedimentos não constam no rol da ANS e se trata de procedimentos estéticos; não pode ser compelida a arcar com os custos de tratamento que não cumpre os requisitos de obrigatoriedade de cobertura; possibilidade da limitação da cobertura; ausência de ilegalidade e de abusividade; existência de expressa exclusão contratual de cobertura fora da rede referenciada. Cabimento em parte. Cirurgia plástica reparadora. Necessidade de custeio. Restrição de cobertura descabida, sob pena de inviabilizar a continuidade de um tratamento coberto pelo contrato. Mera recusa que fere flagrantemente o objetivo do contrato. Inteligência do art. 51, IV, CDC, Tema 1069 do STJ e Súmula 97 do TJSP. Reconhecimento de que o rol da ANS prevê a cobertura mínima dos procedimentos, não podendo ser reputado taxativo. Ampliação da obrigatoriedade de cobertura, além do rol da ANS, conferida pela Lei nº 14.454/2022, ao incluir o § 13 ao art. 10 da Lei nº 9.656/98. Necessidade de explicitar, todavia, que a responsabilidade da ré é pelo custeio de todos os procedimentos, materiais e insumos necessários ao tratamento da autora, dentro de sua rede credenciada. Impossibilidade de onerar a ré apenas pelo custeio de eventual prestação de serviço ou profissional particular, que não integre sua rede referenciada, ocasião em que a autora teria de se submeter ao reembolso contratualmente previsto. Recurso parcialmente provido, tão-somente para explicitar a obrigatoriedade de custeio dos procedimentos recomendados dentro da rede credenciada da ré, nos termos da fundamentação". (TJSP; Apelação Cível 1003885-93.2023.8.26.0003; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada por ora a R$ 20.000,00. Considerando o teor da Súmula 410 do C. STJ e o cadastramento da executada no Domicílio Judicial Eletrônico, a intimação pessoal deve ser realizada pela forma eletrônica e não como constou. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, haverá expedição de intimação eletrônica. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Processo nº 1002333-06.2025.8.26.0268

ID: 276757255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002333-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

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ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP) Processo 1002333-06.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: H. A. S. - Vistos. O pedido efetuado pelo autor… ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP) Processo 1002333-06.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: H. A. S. - Vistos. O pedido efetuado pelo autor não apresenta os requisitos mínimos previstos em lei. A plataforma utilizada para emissão das assinaturas não consubstancia meio oficial de certificação, não validando, portanto, a anuência dos requerentes. Não se tratam sequer de assinaturas digitalizadas, que possuem validade jurídica reconhecida, mas apenas de método privado de certificação, não reconhecido oficialmente. Confira-se entendimento adotado por e. Tribunal a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020, grifo nosso) Portanto, intime-se o requerente para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.

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Estado De São Paulo e outros x Rogerio Dionisio De Oliveira

ID: 305597837

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003885-43.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROGERIO DIONISIO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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DESPACHO Nº 1003885-43.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido:…

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Processo nº 1003885-87.2025.8.26.0047

ID: 298418988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003885-87.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TADEU BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RANGEL CÂMARA

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Processo 1003885-87.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Eduardo Tadeu Barra - Vistos. Recebo a petição e documentos retro como emenda à i…

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