Resultados para "1004092-73.2023.8.26.0268" – Página 33 de 48

Processo nº 1004092-87.2025.8.26.0176

ID: 279835839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-87.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZAQUEU DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Zaqueu da Rosa (OAB 284352/SP) Processo 1004092-87.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adir Ferreira dos Santos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004092-62.2016.4.01.3400

ID: 276464785

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004092-62.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARINA CZARNESKI FELICIO DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ARLESSON PEREIRA DA MATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004092-59.2021.4.01.3603

ID: 323910007

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004092-59.2021.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Comercio E Industria Itapostes De Artefa e outros x Osvaldo Brito

ID: 310649041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1001279-73.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFA CONCRETO SERVICOS SERVIçOS LTDA EPP

Polo Passivo:

OSVALDO BRITO

Intimação

Advogados:

MARISSOL GOMEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001279-73.2023.8.26.0268 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Comercio e Industria Itapostes de Artefa - - Concreto Servicos Serviços Ltda Epp - Osvaldo Brito e outros - Vistos… Processo 1001279-73.2023.8.26.0268 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Comercio e Industria Itapostes de Artefa - - Concreto Servicos Serviços Ltda Epp - Osvaldo Brito e outros - Vistos. Tratam os autos de Ação Demarcatória e Retificatória c.c. Tutela Antecipada proposta pelas empresas em recuperação judicial em face de Osvaldo Brito, objetivando a demarcação e retificação das áreas dos imóveis registrados sob as matrículas nº 70.907 e nº 71.062 do CRI de Itapecerica da Serra/SP. O réu apresentou contestação alegando ser proprietário de ambos os imóveis por força de arrematação judicial, sustentando a extinção da ação por ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual das requerentes. As autoras apresentaram tríplice, informando decisões da Justiça do Trabalho que determinaram a remição do imóvel matrícula nº 71.062 e a extinção da execução trabalhista. Inicialmente, cumpre registrar que se evidencia conflito aparente de competência entre este Juízo, o Juízo da Recuperação Judicial e a Justiça do Trabalho, conforme as decisões divergentes acerca da propriedade e arrematação dos imóveis em questão. Constata-se que há Conflito de Competência (CC 214155/SP) suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme informado pelo réu, visando dirimir a divergência sobre qual juízo detém competência para as questões relativas à arrematação da matrícula nº 71.062. Considerando que: Há conflito de competência suscitado perante o STJ especificamente sobre a matrícula nº 71.062; A definição da titularidade dominial dos imóveis é questão prejudicial obrigatória ao julgamento da presente demanda demarcatória; As decisões conflitantes em diferentes instâncias geram insegurança jurídica e risco de decisões contraditórias; O art. 313, V, do CPC autoriza a suspensão quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Conflito de Competência nº 214155/SP pelo Superior Tribunal de Justiça, que definirá a competência para deliberar sobre as questões relativas à matrícula nº 71.062. Quanto ao pedido de revogação da tutela antecipada formulado pelo réu, considerando que: A liminar foi deferida em razão da imprecisão dos limites divisórios reconhecida pelo próprio Juízo Trabalhista; O fumus boni iuris persiste, uma vez que a questão demarcatória independe da titularidade dominial, sendo cabível mesmo entre proprietários de imóveis contíguos; O periculum in mora permanece, pois eventual imissão em área imprecisamente delimitada pode causar danos irreparáveis às atividades empresariais das requerentes; A suspensão do feito não afasta a necessidade de preservação do status quo ante; MANTENHO a tutela antecipada anteriormente deferida, suspendendo os efeitos da imissão na posse até a definição dos limites precisos dos imóveis através de perícia técnica judicial. SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do CC nº 214155/SP pelo STJ; MANTENHO a tutela antecipada deferida, suspendendo a imissão na posse até ulterior deliberação; DETERMINO o acompanhamento do julgamento do conflito de competência, devendo as partes informar nos autos o resultado do julgamento no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação da decisão; Após o julgamento do conflito de competência: Se confirmada a competência deste Juízo para a matéria demarcatória, os autos retornarão à pauta para prosseguimento com designação de perícia técnica; Se reconhecida incompetência, os autos serão remetidos ao Juízo competente; Intimem-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), MARISSOL GOMEZ RODRIGUES (OAB 151758/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ophelia De Jesus Ferreira Costa Monteiro x Ana Garcia Souza e outros

ID: 308336221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004092-79.2014.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OPHELIA DE JESUS FERREIRA COSTA MONTEIRO

Polo Passivo:

ANA GARCIA SOUZA ARTHUR SOUZA CECíLIA CARVALHAES CHERTO CYRA RAPOSO CHERTO DEOLINDA GONZALEZ ESPóLIO DE BENITO PRIETO ARAUJO ESPóLIO DE MARIA LUIZA CAMPOS EULOGIO ARAúJO GONZALES GILBERTO ZANNIN GILKA ZANIN ROSAS GISELA ZANNIN PINHEIRO JOSé ARAúJO GONZALEZ JOSé ILDEFONSO HAYDEN CARVALHARES LUIZ CHERTO LUIZ CHERTO CARVALHAES LYGIA CARVALHAES CAUDURO RITA REGINA PEREIRA SERGIO LUIZ DE SOUZA SUELI GONçALVES SOUZA

Intimação

Advogados:

TALITA TORRADO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO EDMUNDO TOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CARVALHAES CHERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CHERTO CARVALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-79.2014.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OPHELIA DE JESUS FERREIRA COSTA MONTEIRO e outro - Gilberto Zannin - - Sergio Luiz de Souza - - Sueli Gonçalves Souza - … Processo 1004092-79.2014.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OPHELIA DE JESUS FERREIRA COSTA MONTEIRO e outro - Gilberto Zannin - - Sergio Luiz de Souza - - Sueli Gonçalves Souza - - Cecília Carvalhaes Cherto - - Luiz Cherto Carvalhaes - - Lygia Carvalhaes Cauduro - - Espólio de Maria Luiza Campos - - Espólio de Benito Prieto Araujo - - José Ildefonso Hayden Carvalhares - - Ana Garcia Souza - - Luiz Cherto - - Cyra Raposo Cherto - - Eulogio Araújo Gonzales - - Deolinda Gonzalez - - Arthur Souza - - Sueli Gonçalves Souza - - Rita Regina Pereira - - José Araújo Gonzalez - - GILKA ZANIN ROSAS - - Gisela Zannin Pinheiro e outros - Nelson Barbosa Duarte e outros - Fica a Dr (a) Talita Torrado Pereira, OAB/SP n° 283.144/SP intimado(a) quanto à sua indicação para o exercício da curadoria especial dos requeridos citados por edital (Ofício 0010109813/2025 - p. 977/980) , devendo, em aceitando o encargo, opor a defesa cabível no prazo legal. Eventual desinteresse deverá ser imediatamente comunicado para substituição do profissional. - ADV: TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), SANDRO EDMUNDO TOTI (OAB 158383/SP), SANDRO EDMUNDO TOTI (OAB 158383/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO (OAB 75849/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004092-02.2017.8.26.0198

ID: 311166078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004092-02.2017.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

W. A. DE A. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS REBOTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-02.2017.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.A.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão. Citado por edital (fls. 246 e 260), o executado … Processo 1004092-02.2017.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.A.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão. Citado por edital (fls. 246 e 260), o executado impugnou o cumprimento de sentença por negativa geral por meio de curador especial (fls. 277/283). A exequente se manifestou quanto à impugnação (fls. 287/293) atualizando o cálculo e insistindo na decretação da prisão. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil (fls. 301/302). Decido. A impugnação por negativa geral, desacompanhada, por óbvio, de documentos ou provas, não ofereceu justificava para o inadimplemento da obrigação alimentar. Tampouco se insurgiu o curador especial quanto à própria citação por edital. Não tendo o executado, pois, comprovado o pagamento da monta exequenda, tampouco justificado sua inadimplência quanto ao sustento de sua prole, a decretação de sua prisão civil se impõe. Assim, tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou a comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 528, § 1º, do Código de Processo Civil, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 86.573,26 (fls. 294/295). O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo. Decreto a prisão do executado pelo prazo de um mês, com base no artigo 528, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de prisão e ofícios. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 464/2019, remeta-se o mandado de prisão ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) por correio eletrônico ao e-mail: mandados.iirgd@sp.gov.br, dispensando-se o envio de vias em papel. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. - ADV: MARCOS REBOTINI (OAB 398243/SP), ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR (OAB 246853/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Artur Perretti x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 312726606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-30.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARTUR PERRETTI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-30.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Artur Perretti - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Vistos. Em dez dias, esclareçam as… Processo 1004092-30.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Artur Perretti - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004092-81.2025.4.01.3906

ID: 320708724

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004092-81.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE DEUS RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDERSON WILLIAM GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1004092-81.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1004092-81.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DE DEUS RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDERSON WILLIAM GUIMARAES - MA20276 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias juntar aos autos os documentos abaixo indicados, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015. ( ) documentos que consubstanciem início de prova material, de acordo com a Portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 01/2023 e outros. ( ) apresentar cópia do processo administrativo do benefício requerido; ( ) comprovante de indeferimento administrativo do INSS (pedido inicial ou do reestabelecimento ou da prorrogação do benefício) ( ) regularizar comprovante de endereço (comprovante recente -no máximo três meses do ajuizamento da ação- de residência em nome próprio - conta de telefone celular, luz, água, boletos bancários e de internet ou documento oficial da terra como ITR - ou em nome de cônjuge ou companheiro - desde que comprovada nos autos a união) ( ) cópia de documentos pessoais (x ) cópia do CadÚnico atualizado. ( ) retificação do valor da causa e/ou renúncia ao valor que excede o teto dos Juizados Especiais Federais para fins de fixação da competência (x ) juntar procuração válida, artigo 104 do CPC/15. ( ) juntar procuração válida, na forma do na forma do artigo 654 do CC/02 (ex.: procuração não assinada). ( ) juntar procuração assinada há, no máximo, 03 (três) anos do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo, consoante o art. 105 do NCPC. ( ) juntar procuração válida, na forma do artigo 595 do CC/02 ( ) Outros: ____________________________________________ Paragominas/Pa, (data da assinatura). Assinatura digital Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004092-94.2023.8.11.0008

ID: 327006244

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1004092-94.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDISON ALEXANDRE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004092-94.2023.8.11.0008 REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004092-94.2023.8.11.0008 REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDISON ALEXANDRE DOS SANTOS Em atenção ao petitório apresentado pelo causídico atuante na Defesa do denunciado EDISON ALEXANDRE DOS SANTOS (ID 159791335), ACOLHO a justificativa apresentada, bem como REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 06 de AGOSTO de 2025 às 14h00min (horário oficial de MT), mantendo-se inalteradas as demais determinações. A audiência será realizada de maneira virtual, nos termos do art. 3º, § 1º, II, da Resolução nº 354/20 do Conselho Nacional de Justiça. Para acessar a audiência acesse o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmViMjhlOWUtMTU5Yy00MTIyLWFlMzAtN2Y4MDQzZGYwMzg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a2f54388-55f2-4827-8d3b-cf36b34b9c79%22%7d Intime-se o acusado e requisite-se a presença de eventuais policiais arrolados como testemunha. Intime-se as demais testemunhas para o ato, devendo o oficial de justiça certificar o telefone de contato para envio do link de acesso. Caso seja informado a impossibilidade técnica pela testemunha de participar por videoconferência, deverá ser informado para comparecer presencialmente ao fórum da Comarca, mediante sala passiva localizada em cada um dos fóruns judiciais das Comarcas do Estado, na forma do Provimento n° 15/2020. Caso alguma testemunha resida em outra Comarca, determino que seja informado ao Gabinete para reserva da sala passiva, nos termos do Provimento n° 15/2020. Residindo em outro Estado, depreque-se, para participação por videoconferência do ato ou através de sala passiva. Intimem-se as partes, testemunhas, vítimas e acusado(s). Promova a Secretaria os atos necessários para realização da referida solenidade. Ciência ao MPE e Defesas Técnicas. Cumpra-se, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004092-54.2024.4.01.3700

ID: 255814549

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004092-54.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FELIPE RIBEIRO PARENTE, HENRIQUE FERREIRA … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FELIPE RIBEIRO PARENTE, HENRIQUE FERREIRA FAHEL, MARIA DE FATIMA MENDES MIRANDA FERREIRA, RENE ORLANDO ITURRICHA VEGA Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO Advogado do(a) APELADO: GEORGE CORTEZ ARRAIS - MA4590-A O processo nº 1004092-54.2024.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/05/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 18 - Observação: 1. DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2. OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL 6TUR@TRF1.JUS.BR, COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3. LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 478 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes