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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1004092-73.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca

Resultados para "1004092-73.2023.8.26.0268"

1. Eder Antonio Pereira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314912910

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0175585-38.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. EDER ANTONIO PEREIRA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ROGER CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PONTES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1004092/MG (2025/0175585-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : EDER ANTONIO PEREIRA ADVOGADOS : LEONARDO PONTES DE BRITO - MG158242 ROGER CARVALHO RODRIGUES - MG16858…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1004092-73.2023.8.26.0268"

1. Eder Antonio Pereira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros