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Processo nº 1004878-28.2024.4.01.3303

ID: 320220971

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004878-28.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004878-28.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1004878-83.2019.4.01.3600

ID: 337546629

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1004878-83.2019.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Decisão

Advogados:

ALMAR BUSNELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SANTIN RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIO SALES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PABLO AUGUSTO BRITO VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE IGNOTTI FAIAD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO SAMPAIO SALDANHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARINA IGNOTTI FAIAD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO RODRIGUES FELISBINO NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARINA MENDONCA DANIN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE CUNHA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DA CUNHA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERALDO DA CUNHA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1004878-83.2019.4.01.3600 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE : M. P. F.…

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Processo nº 1004878-64.2024.4.01.3000

ID: 337947654

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004878-64.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre Central de Conciliação da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004878-64.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA SOCO…

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G. V. S. De L. x A. T. De L.

ID: 325623306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012277-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. V. S. DE L.

Polo Passivo:

A. T. DE L.

Intimação

Advogados:

RAUL GALLO GIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE CRISTINA FERREIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012277-91.2023.8.26.0309 (processo principal 1010544-73.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.V.S.L. - A.T.L. - Vistos... Inicialmente, observo que houve a prisão do exe…

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Reginaldo Fernandes Da Silva x Manuela Ferreira Tobias

ID: 314722351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000800-04.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

MANUELA FERREIRA TOBIAS

Intimação

Advogados:

REU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RODRIGUES SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000800-04.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1004878-92.2021.8.26.0590) (processo principal 1004878-92.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Reginaldo Fernandes da S… Processo 0000800-04.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1004878-92.2021.8.26.0590) (processo principal 1004878-92.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Reginaldo Fernandes da Silva - Manuela Ferreira Tobias - O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 disciplina que "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Ademais, o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil que "A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Logo, deve-se concluir que é possível a penhora de créditos do PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA, disciplinado pela Lei Estadual nº 12.685/2007. É que a penhora de CRÉDITOS DO TESOURO DO ESTADO nada mais é do que a penhora de dinheiro pertencente ao executado e sob a guarda provisória do Estado. Aliás, outro não é o entendimento jurisprudencial: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. PROGRAMANOTAFISCAL PAULISTA. Frustradas as tentativas de localização de bens através da utilização dos convênios firmados por este Regional, válida a tentativa de se obter informações acerca de eventual crédito que o executado possa ter junto ao ProgramaNotaFiscal Paulista, já que o mesmo equivale a dinheiro e, portanto, passível de penhora, nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil" (TRT-2, Apelação nº 01955003919985020019 SP, 17ª Turma, Relatora Desembargadora Thais Verrastro de Almeida, julgamento em 25 de agosto de 2015). "EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. PENHORA DE CRÉDITOS DO PROGRAMANOTAFISCALPAULISTA. POSSIBILIDADE. A penhora de créditos decorrentes do programaNotaFiscalPaulistaequivale à penhora em dinheiro e atende de forma adequada à ordem prevista no artigo 655 do CPC , sendo, portanto, desnecessária menção legal específica quanto a sua possibilidade. Recurso a que se dá provimento" (TRT-2, Apelação nº 02128000219935020015 SP, 6ª Turma, Relator Desembargador Ricardo Apostólico Silva, julgamento em 24 de novembro de 2015). "EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROGRAMANOTAFISCALPAULISTA. Eventual crédito sob tal rubrica equivale a dinheiro em espécie, passível de constrição, não podendo o Juízo esquivar-se do dever de ofício de adotar as providências judiciais necessárias à rápida solução do litígio, impondo-se o prosseguimento da execução com o deferimento de expedição de ofícios à Fazenda do Estado de São Paulo" (TRT-2, Apelação nº 00003411020105020482 SP, 5ª Turma, Relator Desembargador Ana Cristina L. Petinati, julgamento 22 de Setembro de 2015). Por tais fundamentos, OFICIE-SE À SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL para que proceda à penhora de créditos do programa nota fiscal paulista eventualmente existentes em nome do executado Manuela Ferreira Tobias, inscrito no CPF/CNPJ nº 38298448839, devendo encaminhar resposta a este juízo no prazo trinta dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUCIANA RODRIGUES SALDANHA (OAB 361162/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP)

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Processo nº 1004878-58.2025.8.26.0362

ID: 305947801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004878-58.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004878-58.2025.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.S. - Os requerentes pediram divórcio direto consensual. O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com…

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Processo nº 1004878-22.2025.4.01.4005

ID: 308387300

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004878-22.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES FONSECA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004878-22.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1004878-74.2023.8.26.0347

ID: 300940422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004878-74.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SYNTHESIZE NUTRIçãO HUMANA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004878-74.2023.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Humana Eireli - Vistos. Defiro a penhora: a) do título de capitalização que a executada TE…

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Leonilda Aparecida Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 293582842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004878-89.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004878-89.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leonilda Aparecida dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Chamo o feito à ordem. Passo a análise quanto ao prossegui…

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Processo nº 1004878-58.2025.4.01.3702

ID: 311960394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004878-58.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEUSIMAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAILTON SOARES ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias/MA PROCESSO n.º 1004878-58.2025.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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