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Wesley Mattielo x Juliano Da Silva Santos

ID: 296628243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005331-74.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY MATTIELO

Polo Passivo:

JULIANO DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO

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ROBSON ALVES FERRI

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MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

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MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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BARBARA MADONA DE SOUSA

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Processo 1005331-74.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wesley Mattielo - Juliano da Silva Santos - Vistos. Considerando que as partes chegaram ao acordo noticiado às fl…

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Processo nº 1005331-48.2024.4.01.4200

ID: 298167465

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005331-48.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IONE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE:… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IONE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005331-48.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Adelaide Maria Venditti x Itaú Unibanco S/A

ID: 310417073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005331-23.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE MARIA VENDITTI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

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Processo 1005331-23.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adelaide Maria Venditti - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido,… Processo 1005331-23.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adelaide Maria Venditti - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Retifique-se o polo passivo, conforme requerimento de fl. 131. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)

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Processo nº 1005331-37.2023.8.11.0040

ID: 257520741

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CRIMINAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1005331-37.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO SILVA DE SOUSA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS PAULO DOS SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL Processo: 1005331-37.2023.8.11.0040 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos do disposto no art. 392, II, do Código de Processo P… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL Processo: 1005331-37.2023.8.11.0040 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos do disposto no art. 392, II, do Código de Processo Penal, aliado aos julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso1 - em consonância com o Superior Tribunal de Justiça2, bem como estando o réu solto, impulsiono os autos para a intimação deste acerca de todos os termos da sentença prolatada aos autos, por intermédio de seu procurador constituído, para que, caso deseje, apresente termo de apelação de recurso no prazo legal, sob pena de trânsito em julgado da sentença. Sinop, MT, 15/04/2025 1 "[...] Nos termos do artigo 392, I e II, do Código de Processo Penal, a intimação pessoal da sentença condenatória somente será exigida quando o réu estiver preso, de modo que o prazo recursal, por se tratar de rés que responderam a ação penal em liberdade, se inicia com a intimação do advogado que as representa [...]"(N.U 1019150-21.2024.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, HELIO NISHIYAMA, Quarta Câmara Criminal, Julgado em 01/10/2024, Publicado no DJE 04/10/2024) 2 [...] 4. Nos termos do art. 392, II, do CPP, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do advogado constituído acerca da sentença condenatória. A intimação pessoal do réu é exigida apenas para réus presos. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a perda do prazo recursal por advogado regularmente constituído não configura ausência de defesa ou cerceamento de defesa, estando protegida pelo princípio da voluntariedade recursal. 5. No caso em análise, o advogado constituído foi regularmente intimado, tendo o juízo de origem garantido ao acusado o contraditório e a ampla defesa. A reabertura do prazo recursal, como pleiteado, configuraria tratamento privilegiado ao réu, em desacordo com os princípios processuais. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 855.233/RN, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024.)

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Processo nº 0004098-04.2024.8.26.0320

ID: 330322945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004098-04.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CANIATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO DE OLIVEIRA

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JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

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Processo 0004098-04.2024.8.26.0320 (processo principal 1005331-87.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Bruno Caniatto - Vistos. Converto o julgamento em diligência. O lau… Processo 0004098-04.2024.8.26.0320 (processo principal 1005331-87.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Bruno Caniatto - Vistos. Converto o julgamento em diligência. O laudo pericial de fls. 144/148 evidenciou divergências relevantes entre os cálculos apresentados pelas partes, especialmente no tocante ao período de prescrição considerado e à metodologia de atualização monetária aplicada. Nos termos da sentença exequenda, aplica-se a prescrição quinquenal, de modo que, considerando que a ação principal foi ajuizada em 25/03/2022, o período imprescrito deve se iniciar em 25/03/2017, conforme corretamente apontado pelo Sr. Perito. A decisão condenatória estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos valores: Correção monetária pelo IPCA-e até 08/12/2021 Aplicação da taxa SELIC a partir de 09/12/2021, conforme art. 3º da EC 113/2021 Reconhecimento da natureza alimentar do crédito Da Análise dos Cálculos Apresentados Exequente: R$ 5.644,20 de principal + R$ 846,63 de honorários = R$ 6.490,83 Executada: R$ 1.589,95 de principal + R$ 238,49 de honorários = R$ 1.828,44 Ambos os cálculos foram apontados como incorretos pelo perito, sobretudo em razão de falhas no período de apuração e na metodologia utilizada. Diante dos vícios identificados e a fim de assegurar a liquidação correta da obrigação, DETERMINO a realização de novos cálculos, devendo ser observados rigorosamente os critérios definidos na sentença exequenda. Os novos cálculos deverão contemplar: Período: 25/03/2017 a 01/2024, ou até a cessação efetiva dos descontos Alíquotas progressivas do Imposto de Renda, considerando eventuais dependentes Correção monetária pelo IPCA-e até 08/12/2021 Taxa SELIC a partir de 09/12/2021 (nos termos da EC 113/2021) Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação já atualizada Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem novos cálculos, observando estritamente os parâmetros ora fixados. Após, com os cálculos apresentados, venham os autos conclusos para homologação ou, se necessário, nova análise técnica. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), OTÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 440588/SP)

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Processo nº 1005331-17.2020.4.01.3900

ID: 296055529

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005331-17.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA AUXILIADORA NUNES DA COSTA

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO

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Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________… Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005331-17.2020.4.01.3900 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: ALAN CARLOS LOBATO MENDES, NILZA MARIA MOREIRA DOS SANTOS MENDES LITISCONSORTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELANTE: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA11003-A, THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - PA25092-A Advogados do(a) APELANTE: ESTEFANIA CAROLINA DO CARMO LIMA - PA18150-A, SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA11003-A, THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - PA25092-A APELADO: MARIA AUXILIADORA NUNES DA COSTA Advogado do(a) APELADO: JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - PA14007-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 10 de junho de 2025. MAURICIO RIBEIRO COELHO Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

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Processo nº 1005331-64.2025.8.26.0132

ID: 315931085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005331-64.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA PEREIRA BARILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO

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Processo 1005331-64.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Silvia Pereira Barile - Vistos. 1. Considerando que a(s) parte(s) autora(s) não comprovou o recolhim… Processo 1005331-64.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Silvia Pereira Barile - Vistos. 1. Considerando que a(s) parte(s) autora(s) não comprovou o recolhimento das despesas processuais (Custas: 1,5% do valor da causa, sendo que no caso concreto se aplica o valor mínimo da taxa - R$185,10 - recolhimento a ser feito na guia DARE - cód.230-6; além das despesas para citação/intimação: R$34,35 - guia FEDTJ - cód.120-1), expeça(m)-se carta(s) para a intimação pessoal para que dê(em) o devido andamento ao feito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (Art.485, inciso III e §1º, do CPC). 1.1. Como a(s) parte(s) autora(s) deu(eram) causa à necessidade de intimação pessoal, deverá(ão) arcar com a(s) despesa(s) da(s) taxa(s). Assim, a próxima petição deverá vir acompanhada da despesa processual para a expedição da(s) carta(s) que será(ão) expedida(s) para a intimação da(s) própria(s) parte(s) autora(s) (Guia FEDTJ, cód. 120-1, valor R$34,35 por cada parte/pessoa do polo ativo), também sob pena de extinção do processo. Ou seja, além do efetivo andamento, deverá comprovar o pagamento de tal taxa, tudo sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 1.2. O próximo peticionamento deverá (ônus) ser nomeado no SAJ como emenda à inicial, pois isso viabilizará que o cartório filtre este tipo de petição na fila Petição Juntada - Aguardando Análise e reencaminhe os autos para este Magistrado na fila de conclusão com urgência. 2. A(s) carta(s) de intimação [p/ Maria Silvia Pereira Barile, no(s) endereço(s) cadastrado(s) no sistema] será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou, aplicando-se o disposto no parágrafo único do Art.274 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP)

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Processo nº 1005331-87.2025.8.26.0189

ID: 320057989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005331-87.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESHELEY APARECIDA SANTOS VITORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA

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Processo 1005331-87.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Esheley Aparecida Santos Vitorino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do … Processo 1005331-87.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Esheley Aparecida Santos Vitorino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA (OAB 14002/AM)

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M. S. De G. x F. S. D.

ID: 324332296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005331-87.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE G.

Polo Passivo:

F. S. D.

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR

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LILIAN FONSECA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA GONÇALVES

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Processo 1005331-87.2025.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.G. - F.S.D. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada … Processo 1005331-87.2025.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.G. - F.S.D. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por F. S. D., nos autos da execução de alimentos movida por M. S. de G., representada por sua genitora. Alega o executado excesso de execução, sustentando que, a partir de dezembro de 2024, passou a exercer atividade com vínculo empregatício formal, devendo, portanto, a pensão alimentícia incidir sobre 30% de seus rendimentos líquidos, conforme previsto no título executivo. A exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente à impugnação, argumentando que o executado não apresentou planilha com os valores que entende devidos, que não seria possível a alteração automática da base de cálculo da pensão e que o novo valor não poderia ser inferior ao valor fixado na época do desemprego. É o relatório. Decido. Com razão o Ministério Público em seu parecer. O título executivo judicial é claro ao estabelecer que a pensão alimentícia corresponde a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, em caso de vínculo empregatício formal, ou 30% do salário-mínimo, em caso de desemprego ou atividade informal. Comprovado nos autos, por meio dos holerites e comprovantes de pagamento (fls. 44/52), que o executado passou a exercer atividade formal a partir de dezembro de 2024, é legítima a aplicação automática da cláusula contratual que vincula o valor da pensão aos rendimentos líquidos. A insurgência da exequente quanto à eventual redução do valor da pensão não pode ser acolhida nesta via, uma vez que a execução tem por objeto dívida certa, líquida e exigível. Eventual inconformismo com os termos do título executivo deve ser veiculado por meio de ação revisional própria. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, reconhecendo a existência de excesso de execução na forma indicada, uma vez que o valor correto devido à título de alimentos deve corresponder a 30% dos rendimentos líquidos do devedor, a partir de dezembro de 2024. Intime-se o exequente para a apresentação de planilha atualizada do débito em aberto, com a adequação ora determinada, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA DA SILVA GONÇALVES (OAB 446644/SP), LILIAN FONSECA GONÇALVES (OAB 304418/SP), LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR (OAB 223469/SP)

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Angela Dos Santos Rutikauskas x Banco Do Brasil S/A

ID: 325325071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005331-52.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS RUTIKAUSKAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1005331-52.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela dos Santos Rutikauskas - Banco do Brasil S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Pro… Processo 1005331-52.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela dos Santos Rutikauskas - Banco do Brasil S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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