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Resultados para "1005331-05.2022.8.26.0218"

L.V.F.B. x União Federal (Agu)

ID: 335519335

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005331-90.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L.V.F.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1005331-90.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUCAS VINICIUS FIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1005331-90.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUCAS VINICIUS FIGUEIREDO BARBOSA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bdf8b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14215/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001243-82.2023.5.02.0063 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1005331-90.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUCAS VINICIUS FIGUEIREDO BARBOSA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará, certificando ainda, que não foi localizado nos autos do processo judicial indicação dos dados necessários à expedição de ofício de transferência do FGTS à conta vinculada. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 8.337,82 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 333,19 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$1.320,51 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; - R$ 1.214,18 - FGTS. Considerando que na presente RPV há valores devidos a título de FGTS os quais deverão ser depositados em conta vinculada do beneficiário e que não identificados nos autos do processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1001243-82.2023.5.02.0063) os dados necessários para confecção do respectivo ofício de transferência, determino que os referidos valores sejam mantidos na conta vinculada ao presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1005331-90.2025.5.02.0000), suspendendo-se o pagamento do RPV parcialmente, exclusivamente em relação às referidas verbas, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Comunique-se o Juízo da Execução a fim de que indique os dados necessários à expedição do ofício de transferência do FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, Empregador e CNPJ do empregador. Fica desde já o(a) Exequente, igualmente intimado a prestar as informações solicitadas a fim de que se proceda com a efetiva liberação dos valores. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação parcial da Requisição de Pequeno ValorRequisição de Pequeno Valor, mantenha-se o presente processo RPV (PJe 2º Grau nº 1005331-90.2025.5.02.0000). Indicados os dados solicitados pelo(a) Exequente ou pelo Juízo da Execução, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.V.F.B.

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L.V.F.B. x União Federal (Agu)

ID: 337627039

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005331-90.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L.V.F.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1005331-90.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUCAS VINICIUS FIGUE…

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