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Processo nº 1005521-45.2025.8.26.0320

ID: 325139301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1005521-45.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LESINA GIORDANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LESINA GIORDANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1005521-45.2025.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - C.S.P. - Vistos. Indefiro o pedido de pagamento de preparo a posterior, por fal…

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Processo nº 1005521-45.2025.8.26.0320

ID: 325139475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1005521-45.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LESINA GIORDANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LESINA GIORDANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1005521-45.2025.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - C.S.P. - Vistos. Indefiro o pedido de pagamento de preparo a posterior, por fal…

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Processo nº 1005521-31.2025.8.11.0007

ID: 335536491

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005521-31.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALCIONE ADAME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005521-31.2025.8.11.0007 Vistos. Considerando-se as alegações da parte autora de impossibilidade financeira para o recolhimen…

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Processo nº 1005521-02.2025.8.26.0302

ID: 334130835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005521-02.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005521-02.2025.8.26.0302 - Guarda de Família - Guarda - A.A.M. - Vistos. Pleiteia a requerente autorização judicial para viajar com a filha A. L. M. B. para conhecer a tríplice fronteira en…

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Levi Maria Mendes x Clube Conectar De Seguros E Beneficios Ltda. e outros

ID: 312869212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002999-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEVI MARIA MENDES

Polo Passivo:

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002999-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Levi Maria Mendes - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - - Itaú Unibanco S/A - Vistos, Com fundamento …

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M. De F. S. S. e outros x B. B. S. A.

ID: 281288157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002250-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M. DE F. S. S. R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 0002250-06.2025.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. de J. M. , R. de J. M. , R. de J. M. , M.…

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Marilena Alves De Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425129

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005521-23.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005521-23.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005521-23.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENA ALVES DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - SP286253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 VALDECI PEREIRA NEVES 1004970-43.2024.4.01.3905 GUSTAVO REGO NEVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) VALDECI PEREIRA NEVES 1004970-43.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 LASARO ROSA DE OLIVEIRA 1006061-71.2024.4.01.3905 JALLES DE AGUIAR FOSTAL Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) LASARO ROSA DE OLIVEIRA 1006061-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA 1004710-63.2024.4.01.3905 LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA 1004710-63.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA DA GUIA LUCAS 1004860-44.2024.4.01.3905 LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DA GUIA LUCAS 1004860-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 LUCIMAR DOS SANTOS 1003751-92.2024.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) LUCIMAR DOS SANTOS 1003751-92.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 AMERICO RODRIGUES DE SOUSA 1005753-35.2024.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) AMERICO RODRIGUES DE SOUSA 1005753-35.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARILENA ALVES DE FREITAS 1005521-23.2024.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARILENA ALVES DE FREITAS 1005521-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CONCEICAO 1000039-60.2025.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CONCEICAO 1000039-60.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 FRANCINETE RODRIGUES FERREIRA 1004880-35.2024.4.01.3905 MOISES FERREIRA JUNIOR Aposentadoria Rural (Art. 48/51) FRANCINETE RODRIGUES FERREIRA 1004880-35.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 LUIZ ANTONIO DA SILVA 1003825-49.2024.4.01.3905 MOISES FERREIRA JUNIOR Aposentadoria Rural (Art. 48/51) LUIZ ANTONIO DA SILVA 1003825-49.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1003484-06.2025.8.26.0624

ID: 292231675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003484-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003484-06.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.S. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, proposta por A.V.d.S., repres…

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Lucilene Rodrigues De Paula Garcia x Massa Falida Da Rontan Telecom Comercio De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 323921243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001474-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DA RONTAN TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICAçõES LTDA MASSA FALIDA DE RONTAN ELETRO METALúRGICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001474-06.2025.8.26.0624 (processo principal 1000883-08.2017.8.26.0624) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lucilene Rodrigues de Paula Garcia - Massa Falida de Ro… Processo 0001474-06.2025.8.26.0624 (processo principal 1000883-08.2017.8.26.0624) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lucilene Rodrigues de Paula Garcia - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda e outros - Vistos. 1) Primeiramente, providencie a serventia a regularização junto ao sistema SAJ, certificando o cumprimento desta determinação, certificando que cumpriu esta determinação, a fim de realizar o cadastramento, como terceira interessada, da Administradora Judicial, bem como os seus procuradores. Também deverá ser corrigido o polo passivo a fim de que passe a constar Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda e "Massa Falida de Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda", representadas pela Administradora Judicial, na pessoa de seus procuradores, e não como foi cadastrado. 2) Diante do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, e considerando que a parte autora pretende a habilitação de crédito referente a honorários sucumbenciais fixados em sede de reclamação trabalhista, mostra-se desnecessária qualquer medida a impor à autora/habilitante que providencie o recolhimento das custas judiciais iniciais ou que comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que o mencionado dispositivo legal prevê o descabimento de imposição de recolhimento de custas processuais iniciais nos casos de cobrança de honorários advocatícios, qualquer que seja o rito. 3) Nos termos do art. 12, caput e seu parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, intimem-se a Massa Falida e a Administradora Judicial para que apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Na sequência, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA (OAB 461713/SP)

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Processo nº 1002029-06.2025.8.26.0624

ID: 328490642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002029-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DE SOUZA MACIULEVICIUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002029-06.2025.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Vilma de Souza Maciulevicius - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vilma…

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