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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008049-75.2024.8.11.0006. AUTOR: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Nos termos do art. 1.022 d… Ver mais

Processo nº 1008049-79.2025.8.26.0020

ID: 293161206
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1008049-79.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Matias de Souza - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a con… Ver mais
Processo 1008049-58.2024.8.26.0006 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jonatas Sathler de Lima - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Pkl One Participações S.a. - - Banco Safra S/A - Vistos. 1 _ O artigo 6º, § 5º, da Lei 10.8… Ver mais
ADV: Leticia Siquelli Monaco (OAB 398534/SP), Ciro Eduardo Corso (OAB 511001/SP) Processo 1008049-98.2024.8.26.0510 - Petição Cível - Reqte: Santinni Engenharia e Construções Ltda - Reqdo: Larissa Valim Rabello Dias Mei - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a reda… Ver mais
Intimação
Processo 1001162-74.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Domingues - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não se condena no pagamento de custas processu… Ver mais
Intimação
Processo 1007079-74.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Seguro - Josiane Pires Bandeira - Tendo em vista que a lide exposta na petição inicial é competência do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba, e não do Juizado Especial da Fazenda Pública, e conside… Ver mais
Intimação
Processo 0001189-74.2025.8.26.0248 (processo principal 0004073-47.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisabeth Poloventchak - Itaú Unibanco S/A - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924… Ver mais
Processo 1007370-74.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Socorro Cardoso - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado e outro - Decido. Ao menos por ora, neste momento processual, reputo… Ver mais

Processo nº 1006206-74.2025.8.26.0248

ID: 278449241
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1006206-74.2025.8.26.0248 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Defiro a tramitação sob publicidade restrita a fim de preservar o sucesso da busca e apreensão pretendido. Malgrado bem ciente o devedor de sua… Ver mais
Intimação
Processo 0001189-74.2025.8.26.0248 (processo principal 0004073-47.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisabeth Poloventchak - Itaú Unibanco S/A - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924… Ver mais
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