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Processo nº 5004069-50.2025.4.02.5002

ID: 336290927

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004069-50.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LUIZ DAROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEPHANIE KARLA DARÓS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004069-50.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : ROGERIO LUIZ DAROS ADVOGADO(A) : STEPHANIE KARLA DARÓS (OAB ES021999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetr…

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Processo nº 5004069-13.2023.8.13.0271

ID: 337307370

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-13.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

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MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

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ROSILENE PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004069-13.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RODRIGO DE PAULA E SILVA Rua Tupaciguara, 98, Nossa Senhora Aparecida, Frutal - MG - CEP: 38204-056 Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Copasa Mg, Santo Antônio, Belo Horizonte - MG - CEP: 30330-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 863,93 (oitocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica. NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Servidor(a) e Retificador(a)

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Ministério Público x Mauricio Dos Santos Tome

ID: 306944843

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Magé- Cartório da Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008842-77.2000.8.19.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

MAURICIO DOS SANTOS TOME

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS

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Certifico que foram expedidas as seguintes diligências em relação à audiência a ser realizada nestes autos em 23/07/2025: Telefone do Fórum de Viçosa - MG - (31) 3899-5500 Fls. 212 - Comprovant… Certifico que foram expedidas as seguintes diligências em relação à audiência a ser realizada nestes autos em 23/07/2025: Telefone do Fórum de Viçosa - MG - (31) 3899-5500 Fls. 212 - Comprovante de envio de ofício (enviado em 14/05/2025) solicitando agendamento de sala passiva na Comarca de Viçosa / MG para oitiva da testemunha, arrolada pela Defesa, JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO, sendo reiterado em 30/05/2025 conforme comprovante juntado às fls. 220 / 221, sendo respondido em 04/06/2025 juntada às fl. 224; Tentei contato com o Fórum da Comarca de Viçosa - MG, em 28/05/2025, pelo telefone nº (31) 3899-5500 do site do TJMG para solicitar informação quanto ao agendamento da sala passiva, porém as ligações não completam. Em contato com TJMG pelo telefone nº (31) 3306-3100 fui informado que os telefones do Fórum de Viçosa - MG estão inoperantes. Fls. 232 - Carta precatória para intimação do acusado MAURÍCIO DOS SANTOS TOME, sendo distribuída sob o número 5004071-44.2025.8.13.0713 conforme comprovante juntado à fl. 237; Fls. 232 - Carta precatória para intimação da testemunha JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO para participar da audiência de forma remota na sala passiva da Comarca de Viçosa - MG, sendo distribuída sob o número 5004069-74.2025.8.13.0713, conforme comprovante juntado à fl. 236; Obs: Conforme e-mail de confirmação de agendamento da sala passiva da Comarca de Viçosa - MG juntado à fl. 224, consta a informação que aquela Comarca utiliza a plataforma webex para oitiva remota. Quando da solicitação de agendamento da sala passiva da Comarca de Viçosa - MG para oitiva da testemunha da defesa JOSÉ ANTÔNIO foi enviado o link da plataforma Microsoft Teams (fls. 212 e 220), no entanto, em nova confirmação do agendamento da sala passiva da Comarca de Viçosa foi nos enviado, em 04/06/2025, um outro link conforme e-mail juntado à fl. 239. Fls. 241 / 243 - Mandados de intimação para as testemunhas MARCELO ANDERSON FONSECA RIMALDIS e SANDRO ALMEIDA LOURENÇO; Fls. 248 - Comprovante de solicitação da FAC do acusado MAURÍCIO DOS SANTOS TOME no Estado de Minas Gerais; Faço vista dos autos ao MP e a Defesa para ciência da designação da audiência, bem como para ciência da certidão acima.

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Processo nº 5004069-79.2025.8.13.0194

ID: 301221780

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-79.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SARA KELLY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5004069-79.2025.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: SARA KELLY DOS SANTOS CPF: 018.646.826-12 RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 DECISÃO Cuidam os autos de ação revisional de contrato bancário, do tipo alienação fiduciária em garantia. Conforme consta da inicial, a Autora teria adquirido em 06/07/2024, um veículo Toyota/Corolla, ano 2016, avaliado em R$88.048,22 (oitenta e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), assumindo, na época, a obrigação de pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$2.061,13 (dois mil, sessenta e um reais e treze centavos). Quando da distribuição da ação, requereu a gratuidade de justiça, juntando comprovante de rendimentos, apontando que aufere, mensalmente, a quantia bruta de R$2.065,91 (dois mil, sessenta e cinco reais e noventa e um centavos). Intimada a comprovar sua hipossuficiência, juntou alguns extratos do Banco Itaú e Nu Financeira S.A. Da detida análise de todos os documentos trazidos pela Autora, constatei inconsistências nas informações trazidos, não sendo crível que uma pessoa que declara receber, quantia proxima de R$2.000,00 (dois mil reais), com baixa movimentação financeira, nas contas apresentadas, tenha condições de assumir o pagamento de paralelas de financiamento, superiores a seus vencimento declarados nos autos. Fato é que, a meu modesto Juízo, a Autora está omitindo informações, para se ver beneficiada com a gratuidade de justiça, numa situação em que, as circunstâncias dos autos, apontam em direção oposta à alegada pela Autora. Sendo assim, ante falta de provas da hipossuficiência da Autora, INDEFIRO o pleito de concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dia, efetivar o recolhimento das custas prévias e juntar o comprovante nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO JÚNIOR JD 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano

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Processo nº 5004069-90.2021.8.24.0072

ID: 312251432

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004069-90.2021.8.24.0072

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARA WALZBURGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004069-90.2021.8.24.0072/SC EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI ADVOGADO(A) : SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido para …

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Nelson Da Silva Brites x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 277855304

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004069-64.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA BRITES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO

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CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

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CARLA JAMILA LOPES FRANKE

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004069-64.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE : NELSON DA SILVA BRITES ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957…

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Processo nº 5004069-71.2023.8.21.0018

ID: 321868463

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004069-71.2023.8.21.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DE CASSIA PAIM VENDRUSCOLO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004069-71.2023.8.21.0018/RS EXEQUENTE : JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DE CASSIA PAIM VENDRUSCOLO (OAB RS071334) EXEQUENTE : JR …

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Processo nº 5004069-86.2024.4.03.6318

ID: 262188757

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-86.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO PERES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-86.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARCOS ANTONIO PERES Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU:… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-86.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARCOS ANTONIO PERES Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, à qual a parte autora aderiu. Por essas razões, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, remeta-se eletronicamente à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Implantado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Em seguida, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos; havendo concordância, ficam desde já HOMOLOGADOS, devendo o ofício requisitório ser expedido nos termos dos cálculos do INSS. Para as propostas de acordo líquidas, implantado o benefício, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte autora. Se houver requerimento, atente-se a Secretaria para o destaque dos honorários advocatícios no limite máximo de 30% em favor do(a) patrono(a). Expedido o requisitório, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o feito aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, nos termos do Ofício Circular nº 12/2022-DFJEF/GACO, intime-se o INSS para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias úteis, e, após, vista à exequente para manifestação. Permanecendo a controvérsia, remetam-se os autos à seção de cálculos judiciais (CECALC) para elaborar os cálculos e apresentar parecer, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, voltando, após, conclusos para decisão homologatória dos cálculos de liquidação. P.I. Franca, data atribuída na assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004069-18.2023.4.02.5003

ID: 330891278

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-18.2023.4.02.5003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEA PARIS LENKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADENILSON VIANA NERY

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-18.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE : VANDERLEA PARIS LENKE ADVOGADO(A) : ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessad…

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Processo nº 5004069-26.2024.4.04.7105

ID: 308760736

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004069-26.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE PENEIRAS PANAMBI LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANO MARCELO RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004069-26.2024.4.04.7105/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : INDUSTRIA DE PENEIRAS PANAMBI LTDA (EMBARGANTE…

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