Resultados para "1004420-03.2022.8.26.0441" – Página 34 de 42

Michele De Fátima Bonifácio Barbosa x Mercadopago.Com Representações Ltda e outros

ID: 292357380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001333-33.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE DE FáTIMA BONIFáCIO BARBOSA

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001333-33.2025.8.26.0156 (processo principal 1004420-14.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michele de Fátima Bonifácio Barbosa - Mercadopago.com Representações LTDA -… Processo 0001333-33.2025.8.26.0156 (processo principal 1004420-14.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michele de Fátima Bonifácio Barbosa - Mercadopago.com Representações LTDA - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos autos, em especial se SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, no prazo de 10 dias. Anoto que o silêncio do credor será interpretado pelo Juízo que houve a quitação e o processo será extinto pela integral satisfação da obrigação, sendo que o respectivo mandado de levantamento eletrônico será expedido após a opção do beneficiário e tipo de levantamento conforme tabela a seguir: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à conclusão. - ADV: REGINALDO DA SILVA (OAB 518587/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Maria Celia Arelhano Bimbato e outros x Diocese De Votuporanga

ID: 316813829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004420-42.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA ARELHANO BIMBATO NELSON BIMBATO ODECIO BETTONI JUNIOR SUELI BIMBATO BETTONI

Polo Passivo:

DIOCESE DE VOTUPORANGA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE CORREA BIMBATO CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-42.2024.8.26.0664 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Bimbato - - Maria Celia Arelhano Bimbato - - Sueli Bimbato Bettoni - - Odecio Bettoni Junior - Diocese de Votupo…

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Processo nº 1004420-70.2025.8.26.0320

ID: 317371340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004420-70.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KELI CRISTINA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-70.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Keli Cristina Aparecida Martins - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para conden…

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Mariara De Assis Mello x Hurb Technologies S/A

ID: 325053768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000549-40.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIARA DE ASSIS MELLO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ ROCHA VIDINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000549-40.2025.8.26.0323 (processo principal 1004420-95.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mariara de Assis Mello - Hurb Technologies S/A - Vistos…

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Beatriz Alves Silva Otsubo e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 331611783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004435-48.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ALVES SILVA OTSUBO SOFIA ALVES SILVA OTSUBO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA BELO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004435-48.2025.8.26.0161 (processo principal 1004420-09.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Sofia Alves Silva Otsubo - - Beatriz Alves Silva Otsubo - Notre Dam…

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Processo nº 1004420-08.2025.4.01.4004

ID: 333111362

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004420-08.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FLORACI DIAS DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004420-08.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FLORACI DIAS DE SOUSA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C R…

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Diego Oliveira De Almeida x Sv Viagens Ltda

ID: 307767482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004420-79.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SV VIAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-79.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Oliveira de Almeida - SV VIAGENS LTDA e outro - Vistos. As partes comunicaram que… Processo 1004420-79.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Oliveira de Almeida - SV VIAGENS LTDA e outro - Vistos. As partes comunicaram que se compuseram, cabendo, via de consequência, a extinção do feito. Posto isso, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Quando da distribuição, não houve o recolhimento antecipado das custas e despesas processuais, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida à parte autora. São devidas as custas e despesas processuais, na forma da lei, ficando ao encargo da parte requerida o devido recolhimento. Nos termos do acordo firmado entre as partes, as custas e despesas processuais ficaram a cargo da parte requerida. Assim, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para recolher o valor devido pendente ( taxa distribuição - DARE/SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias. Na inércia, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas (conforme exposto acima), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado, observados os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva. Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente ( Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença ), cabendo à parte credora requerer através do peticionamento intermediário. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P. I. São Paulo, 24 de junho de 2025 - ADV: ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

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Michele De Fátima Bonifácio Barbosa x Mercadopago.Com Representações Ltda e outros

ID: 307261142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001333-33.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE DE FáTIMA BONIFáCIO BARBOSA

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001333-33.2025.8.26.0156 (processo principal 1004420-14.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michele de Fátima Bonifácio Barbosa - Mercadopago.com Representações LTDA -… Processo 0001333-33.2025.8.26.0156 (processo principal 1004420-14.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michele de Fátima Bonifácio Barbosa - Mercadopago.com Representações LTDA - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS. Expeça-se incontinente mandado de levantamento eletrônico em favor do credor, após a opção do beneficiário e tipo de levantamento, constante da tabela a seguir, ao qual poderá a parte não assistida por procurador, comparecer pessoalmente em cartório, no horário compreendido entre as 12:30 às 17:00 horas, ou alternativamente enviar via e-mail institucional cruzeirojec@tjsp.jus.br (petição devidamente assinada, anexando documento(s) com foto da parte beneficiária e do terceiro), se o caso: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexar documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Após, aguarde-se por 10 dias informes do(a) exequente se foi liquidado o debito, anotando-se que seu silêncio será interpretado pelo Juízo que houve a quitação. Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, conclusos os autos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), REGINALDO DA SILVA (OAB 518587/SP)

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Processo nº 1005647-46.2023.4.01.3505

ID: 307011160

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005647-46.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DELCIONES APARECIDO DE CARVALHO 75936895149

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADMINISTRATIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA Processo n.: 1005647-46.2023.4.01.3505 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargante: DELCIONES APARECIDO D… ADMINISTRATIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA Processo n.: 1005647-46.2023.4.01.3505 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargante: DELCIONES APARECIDO DE CARVALHO Executado(a): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS DECISÃO Encontram-se os autos conclusos para apreciação do requerimento de produção de prova testemunhal, formulado pela parte embargante (peça Num. 2158397373). Pois bem. O Código de Processo Civil, ao tratar da temática de produção de provas, assim estabelece: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. (destaquei) No presente caso, embora tenha requerido produção de prova testemunhal, observo que a parte embargante o fez de forma genérica, sem especificar os fatos que pretende provar, não justificando, portanto, a necessidade sua produção. Ressalte-se ainda que, em casos como da espécie, em que se impugna cobrança decorrente de Auto de Infração lavrado por suposto exercício de atividade afeta à área de fiscalização do CREA, o deslinde de mérito reclama, via de regra, apenas produção de prova documental, sem necessidade de produção de outras provas. Pelo exposto, indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, formulado pela parte embargante. Faculto à parte embargante o prazo de 15 dias para juntada aos autos de cópias da inicial da execução fiscal n. 1004420-89.2021.4.01.3505, dos documentos que a instruíram, das principais decisões proferidas naquele feito e da garantia integral do juízo, bem como de outros documentos que entender pertinentes, referentes ao mérito desta ação, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o feito. Intime-se ainda a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar eventuais provas que também pretende produzir. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença. Goiânia, (data e assinatura digital – vide rodapé). MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara/GO

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Processo nº 1004420-25.2025.8.26.0529

ID: 298119669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004420-25.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PUREZA SãO CAETANO SAúDE E ESTéTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OSTORERO EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-25.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pureza São Caetano Saúde e Estética Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adeq… Processo 1004420-25.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pureza São Caetano Saúde e Estética Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: NATALIA OSTORERO EGYDIO (OAB 377889/SP)

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