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Processo nº 1004515-08.2024.4.01.3314

ID: 331403716

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004515-08.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENNA DE PINHO GONZAGA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004515-08.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1004515-77.2025.4.01.3312

ID: 332474498

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004515-77.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NICILEIDE DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004515-77.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1004515-40.2022.4.01.3811

ID: 337164971

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004515-40.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ILDA DE OLIVEIRA ANTONIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN DUARTE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO BITTENCOURT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WENDEL ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004515-40.2022.4.01.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : ILDA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO(A) : WENDEL ALVES PIMENTA (OAB MG12514…

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Processo nº 1004515-47.2025.4.01.3904

ID: 336978883

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004515-47.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON CARVALHO GALVAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004515-47.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1004515-32.2020.4.01.3901

ID: 311785125

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1004515-32.2020.4.01.3901

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004515-32.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004515-32.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: P. F. N. E. D. P. (. C. INVESTIGADO: I. DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar supostas irregularidades e possíveis fraudes em processo licitatório referente à prestação de serviços de transporte rodoviário de carga postal, envolvendo a empresa A. R. C. Taveira Eirele EPP. O valor inicialmente sob investigação era de R$ 8.556.204,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quatro reais). O Ministério Público Federal, por meio do Pedido ao Juízo formulado no Procedimento Investigatório (ID 2184686829) e da Promoção de Arquivamento (ID 2184686832), devidamente homologada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (ID 2184686833), requereu o arquivamento do presente inquérito policial. As razões para o arquivamento, conforme exposto pelo MPF e corroborado pelo Relatório Final da Polícia Federal (ID 2150286400, p. 15-16), são as seguintes: A hipótese criminal inicialmente investigada, relacionada à atuação de empregados públicos dos Correios com o objetivo de frustrar ou fraudar o caráter competitivo da licitação, não foi confirmada pelas diligências realizadas; A denúncia, apresentada pela empresa Transportadora e Locadora ABC Ltda., limitou-se a apontar possíveis irregularidades na execução contratual, como a utilização de veículo antigo (com 32 anos de uso) e outros com capacidade de carga inferior; A perícia técnica (Informação Técnica nº 067/2022-SETEC/SR/PF/PA) resultou inconclusiva, em razão da ausência da integralidade dos documentos do processo administrativo e do contrato relativo ao Pregão Eletrônico nº 19000357/2019; A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informou que adotou as providências administrativas cabíveis, aplicando sanções contratuais pela utilização do veículo inadequado, tratando-se, portanto, de mero ilícito administrativo; Não foram identificados indícios de conluio ou fraude à licitação praticados por agentes públicos; As diligências realizadas mostraram-se insuficientes para alterar o panorama investigativo e, diante da antiguidade dos fatos e da ausência de novas medidas investigativas viáveis, não se vislumbra perspectiva de alteração do cenário apuratório; O caso enquadra-se na Orientação nº 26 da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que admite o arquivamento de inquéritos antigos quando esgotadas diligências razoáveis e inexistente linha investigatória idônea; Concluiu-se pela ausência de materialidade delitiva, já que a conduta do representante da empresa investigada caracterizou apenas infração administrativa, sem elementos que indiquem a prática de crime. O Ministério Público Federal ressalvou, ainda, a possibilidade de desarquivamento do feito, caso surjam novos elementos de convicção, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal e da Súmula nº 524 do Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (ID 2184686829 e anexos) e homologo a promoção de arquivamento do Inquérito Policial nº 1004515-32.2020.4.01.3901. Determino o arquivamento dos autos, após as anotações e providências de praxe. Dê-se ciência à autoridade policial, à vítima e ao investigado quanto ao encerramento da investigação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Marabá/PA, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

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Processo nº 1004515-44.2025.8.26.0565

ID: 308584496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004515-44.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004515-44.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Retifique-se a autuação (Carta Precatória - Citação) via Cartório Distribuidor Trat…

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Processo nº 1004515-68.2025.4.01.3315

ID: 298095826

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004515-68.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSELTON LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNA ARYELLA MAGALHAES XAVIER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004515-68.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004515-30.2025.8.26.0020

ID: 290778503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004515-30.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS ALVEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ABREU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004515-30.2025.8.26.0020 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Edson Luis Alvez - Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso I, c.c. art. …

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Processo nº 1004515-86.2025.8.11.0007

ID: 312477418

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004515-86.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA LEAL MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALACIR ANTONIO DA CAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DA SILVA CAVALHER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Numero do Processo: 1004515-86.2025.8.11.0007 AUTOR(A): SILVANA LEAL MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos. Trat…

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Processo nº 1004515-37.2025.8.26.0438

ID: 279806699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004515-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUZETE LOPES GARCIA GALEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CORRÊA LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE VIEIRA SANGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Corrêa Leite Filho (OAB 405551/SP), Nicole Vieira Sanga (OAB 445529/SP) Processo 1004515-37.2025.8.26.0438 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Suzete Lopes Garcia Galego - Vistos. Def…

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