Processo nº 1005579-26.2021.8.26.0405
ID: 328680333
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1005579-26.2021.8.26.0405
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1005579-26.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1501914-42.2021.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente…
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