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Uirapuru Country Club x Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda.

ID: 317306207

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004843-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UIRAPURU COUNTRY CLUB

Polo Passivo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YAN DE SALES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004843-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004843-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Uirapuru Country Club - Apelado: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS, EM RAZÃO DE COMPROVADA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS ALEGADA EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO SUBSTABELECIDO. PARTE TEVE CONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE, MAS DEIXOU DE COMUNICAR O JUÍZO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFIGURANDO A CHAMADA “NULIDADE DE ALGIBEIRA”, VIOLANDO O PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E A BOA-FÉ PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, POIS A INSTRUÇÃO FOI ENCERRADA COM BASE EM MATÉRIA DOCUMENTAL E MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, NÃO HAVENDO PREJUÍZO ÀS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yan de Sales Freitas (OAB: 446607/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - 5º andar

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Anderson Luiz Akinaga Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 323020002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ AKINAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO CIRILO PARAISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-62.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-62.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Anderson Luiz Akinaga dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. AUTOR AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE AO PARTICIPAR DE LEILÃO FRAUDULENTO, REALIZANDO PAGAMENTO VIA PIX PARA CONTA NO BANCO SANTANDER. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA ABERTURA IRREGULAR DE CONTA CORRENTE UTILIZADA NA FRAUDE E (II) ANALISAR O CERCEAMENTO DE DEFESA DO AUTOR, QUE PLEITEOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME SÚMULA Nº 297 DO STJ.4. HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O BANCO NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA, CONFORME EXIGIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.025 DO BANCO CENTRAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO BANCO CENTRAL NA ABERTURA DE CONTAS. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020654-34.2023.8.26.0309, REL. JOSÉ WA

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Processo nº 0008148-72.2025.8.26.0309

ID: 333069660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008148-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. S. B. T. M. S. B. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008148-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1015610-34.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.S.B.T. - - M.S.B.T. - Vistos... Diante… Processo 0008148-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1015610-34.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.S.B.T. - - M.S.B.T. - Vistos... Diante da declaração juntada à fl. 14/15, concedo aos exequentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. E, considerando o disposto no artigo 513, 2º, inciso II, do CPC, intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar e comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 2.058,99 (dois mil, cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderão os exequentes efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, exceto para o beneficiário da Assistência Judiciária gratuita. Por fim, preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, os exequentes poderão requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo a presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG)

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Processo nº 1005813-29.2025.8.26.0482

ID: 305658570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005813-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE PRíNCIPE DE MôNACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GABRIEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005813-29.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Parque Príncipe de Mônaco - Vistos. Tendo em vista o informado pela parte exequente (fls. 63), declaro …

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Processo nº 1005813-35.2019.4.01.3306

ID: 320032285

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005813-35.2019.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA PEREIRA ABUD

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005813-35.2019.4.01.3306 CLASSE: P…

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Fernando Dos Santos Oliveira x Moura Tecnologia Em Construção Ltda

ID: 325305212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009069-77.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MOURA TECNOLOGIA EM CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO LEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON PIFER ALMUDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009069-77.2022.8.26.0554 (processo principal 1011375-70.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando dos Santos Oliveira - Moura Tecn…

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Processo nº 1005813-78.2023.4.01.3602

ID: 329099860

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005813-78.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DEBORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ROBERTO DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1005813-78.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art…

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Condomínio Civil Do Shopping Center Iguatemi Campinas x Studio Games Iguatemi Campinas

ID: 294495480

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005813-03.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

Polo Passivo:

STUDIO GAMES IGUATEMI CAMPINAS

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

BRENO DIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1005813-03.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 0000870-13.2024.8.26.0161

ID: 316326121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000870-13.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MINITTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO MINITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000870-13.2024.8.26.0161 (processo principal 1005813-32.2019.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Marcio Minitti - Diante da ausência de impugnação da parte execu…

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Processo nº 1005813-05.2024.8.26.0663

ID: 276119913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005813-05.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VILLA VIC VOTORANTIM - CONDOMíNIO VICENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE -LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005813-05.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Villa Vic Votorantim - Condomínio Vicenza Empreendimentos Imobiliários Spe -ltda - Vistos. Fls. 93: cumpra-se a autora…

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