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Processo nº 0002912-53.2018.8.26.0417

ID: 294052307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002912-53.2018.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

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Processo 0002912-53.2018.8.26.0417/982 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana Cristina Tak…

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Aurea Maria Pereira Faggione Moreira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 312675145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-78.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AUREA MARIA PEREIRA FAGGIONE MOREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-78.2025.8.26.0297 (processo principal 1002923-90.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aurea Maria Pereira Faggione Moreira - Azul Linhas Aéreas B…

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Silvia Maria De Sousa Goncalves x Banco Do Brasil Sa

ID: 276760519

Tribunal: TJTO Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002912-09.2020.8.27.2728

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE SOUSA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0002912-09.2020.8.27.2728/TO AUTOR : SILVIA MARIA DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO(A) : ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE D…

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Rosilene Emiliano Rosa x A.R.V Comercial De Plasticos E Isolantes Ltda e outros

ID: 275431443

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002912-27.2013.5.02.0068

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE EMILIANO ROSA

Polo Passivo:

A.R.V COMERCIAL DE PLASTICOS E ISOLANTES LTDA BENEDITO GONCALVES DE LIMA JANA PALMIRA PAVANATO DE LIMA OUCHAIAS DE ARAUJO VIEIRA

Edital

Advogados:

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIERANGELO NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002912-27.2013.5.02.0068 RECLAMANTE: ROSILENE EMILIANO ROSA RECLAMADO: A…

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Processo nº 0002912-81.2017.8.14.0042

ID: 323206880

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Ponta de Pedras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-81.2017.8.14.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JORGE TAVARES MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NOEMIA MARTINS DE ANDRADE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ANDRADE LOBO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0002912-81.2017.8.14.0042 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: R…

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Processo nº 0002912-61.2023.8.17.3090

ID: 262533409

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002912-61.2023.8.17.3090

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0002912-61.2023.8.17.3090 AUTOR(A)…

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Processo nº 0002912-20.2023.8.26.0048

ID: 335079000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-20.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KELI AMANDA DECOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE SALES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-20.2023.8.26.0048 (processo principal 1000818-82.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Keli Amanda Decol - Vistos, Defiro a tentativa de penhor…

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E. M. E. A. x B. A. Da C.

ID: 335800989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002912-22.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. M. E. A.

Polo Passivo:

B. A. DA C.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO IGOR RIANE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-22.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001756-79.2025.8.26.0348) (processo principal 1001756-79.2025.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Atacado Maringa Industria E Comercio De Alimentos Ltda x Cicero Marciano Lobo Ferreira e outros

ID: 311767958

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio da Platina Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0002912-09.2022.8.16.0153

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ATACADO MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CICERO MARCIANO LOBO FERREIRA CíCERO MARCIANO LOBO FERREIRA 07333936910

Conclusão

Advogados:

RENATO DA COSTA LIMA FILHO

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FERNANDO GUSTAVO KIMURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-09.2022.8.16.0153 Processo: 0002912-09.2022.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$8.071,15 Exequente(s): ATACADO MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Executado(s): CICERO MARCIANO LOBO FERREIRA CÍCERO MARCIANO LOBO FERREIRA 07333936910 SENTENÇA 1. A parte exequente informou que celebrou com a executada acordo extrajudicial para pagamento do débito, quando requereu a suspensão da presente ação até 01/01/2026. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a parte exequente informou expressamente a realização de pacto com a executada, quando requereu a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Assim, é o caso de homologação da avença entre as partes. Ressalta-se que em tratando-se de processos de execução, não há como prolatar sentença de extinção prematura, uma vez que a legislação processual civil aplicável à espécie (Código de Processo Civil), em seu art. 922, é cristalino ao prever que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. É o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, DETERMINANDO A MERA SUSPENSÃO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS PACTUADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 922 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0038956-30.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA FABIANE PIERUCCINI - J. 26.08.2024) Ante o exposto, considerando seus termos, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que suspendo o processo durante o cumprimento do avençado para cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. 2. Findo o prazo da suspensão, o qual se dará no dia 01/01/2026, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, sendo sua inércia entendida como cumprimento da obrigação e consequente extinção pelo pagamento. 3. Em caso de inadimplemento do executado, no mesmo prazo do item anterior, a parte exequente deverá juntar cálculo atualizado do valor do débito para o prosseguimento da execução nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. 3.1 Destaco que embora não tenha sido acostada minuta de acordo celebrado, não há prejuízo entre as partes, eis que o inadimplemento, implicará no prosseguimento da ação, no estado em que se encontra e eventual pagamento, poderá ser apresentado pela parte executada em juízo. 4. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

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Exato Track - Sistemas De Rastreamento E Logística Ltda x Rodrigo Quina

ID: 317874925

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Bandeirantes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002912-56.2024.8.16.0050

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EXATO TRACK - SISTEMAS DE RASTREAMENTO E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO QUINA

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRO MAGNO MARTINS

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LAILAN GÜTTLER FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYKON JONATHA RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIULY NATALIE CESÁRIO PIOVESANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: ban-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-56.2024.8.16.0050 Processo: 0002912-56.2024.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.366,03 Exequente(s): EXATO TRACK - SISTEMAS DE RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): RODRIGO QUINA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por EXATO TRACK – SISTEMAS DE RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA em face de RODRIGO FERREIRA QUINA. Realizada a penhora de valores via SISBAJUD, por meio da manifestação do mov. 52.1, o executado apresentou impugnação à penhora, em que alega a nulidade da citação realizada via carta com aviso de recebimento (AR), sustentando que a correspondência teria sido entregue em endereço diverso de sua residência e que a assinatura aposta no AR não lhe pertence. Diante disso, requereu, em sede de tutela de urgência, a suspensão da medida de constrição e o desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD. Intimada, a parte exequente manifestou-se no mov. 55.1. É o breve relato. Decido. 2. No caso em exame, verifica-se que a citação foi enviada ao endereço constante do contrato de prestação de serviços (mov. 1.2), o qual foi fornecido livremente pelo executado no momento da contratação, como sendo seu domicílio. Ressalte-se que a utilização de tal endereço decorre de relação negocial livremente pactuada pelas partes, de modo que possui presunção de validade. Ademais, o AR juntado no mov. 43.1 apresenta o número do documento de identidade (RG) do recebedor preenchido manualmente, o qual coincide com o RG do executado, reforçando a presunção de que a correspondência foi recebida por ele próprio. Tal elemento, de natureza objetiva, confere credibilidade à regularidade do ato citatório. Cumpre ressaltar que a prática do ato de citação via correspondência goza de presunção de veracidade, uma vez que os agentes responsáveis pelo serviço postal exercem função pública e atuam sob a presunção de fé pública. Assim, a mera alegação de divergência de assinatura não é, por si só, apta a infirmar a validade do ato de citação, sendo imprescindível a apresentação de elementos robustos de prova ou produção de prova apta, o que não ocorreu no caso em tela. Com efeito, ausente vício na citação, resta prejudicada a pretensão de reconhecimento de nulidade dos atos processuais subsequentes, inclusive da medida de constrição via SISBAJUD, bem como o pedido de desbloqueio dos valores penhorados. 3. Diante do exposto, rejeito a alegação de nulidade da citação, bem como os pedidos de suspensão da medida de constrição e de desbloqueio de valores (mov. 52.1). 4. À Secretaria para designação de audiência pós-penhora, na modalidade semipresencial, intimando-se as partes, pessoalmente ou por intermédio de seus eventuais procuradores constituídos nos autos, para comparecerem ao ato. 5. Consigne, outrossim, que, quando da conciliação, parte executada poderá oferecer resposta - embargos à execução (arts. 52, inc. IX c/c 53, §1º, ambos da Lei nº 9.099/95). 6. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

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