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Luiz Alberto Manfroi Filho x Ioio Espaco Infantil Ltda

ID: 330863672

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-04.2025.5.04.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO

Polo Passivo:

IOIO ESPACO INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

JONATHAS VINICIUS DE CARLOS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-04.2025.5.04.0006 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-04.2025.5.04.0006 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO RECLAMADO: IOIO ESPACO INFANTIL LTDA NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL RECLAMANTE DESTINATÁRIO: LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO Endereço desconhecido Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência INICIAL designada para o dia 20/10/2025 13:30, a ser realizada na sala virtual de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, por meio da plataforma Zoom. As partes e seus procuradores deverão aguardar em sala de espera virtual (https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa06js), até que sejam encaminhadas à sala de audiências. Em caso de acesso por aplicativo de smartphones ou tablets, o sistema poderá solicitar a inserção do ID 586 621 9307 para ingresso na sala. Todos os participantes deverão utilizar seu nome completo como identificador para ingresso. Para maiores orientações, recomenda-se acessar o endereçohttp://www.csjt.jus.br/documents/955023/8776705/Tutorial+Zoom+-+Participante+.pdf/1ac106d1-5322-cc29-f4d0-80ed38ec94b2?t=1615569702415. Incumbe às partes a adequada condição técnica de acesso e permanência no ambiente virtual, sendo que eventual queda de conexão será interpretada como ausência à audiência. Exceção são os casos de força maior que impliquem queda geral de acesso à internet e/ou aos sistemas do TRT. Da mesma forma, incumbe às partes, procuradores e testemunhas estarem em ambiente adequado e com vestimentas condizentes ao ato solene, não sendo admitido quem estiver em trânsito ou em ambiente inadequado, o que dificulta, senão impede, a colheita de depoimento. Nos termos do art. 23 da Resolução nº 136/2014, do CSJT, V. Sa. deverá dar ciência ao seu constituinte da data designada para a audiência inicial, na qual deverá comparecer portando sua CTPS, sob as penas do art. 844 da CLT. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. CLAUDIA GOLBSPAN ZAMEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO

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Banco Cnh Industrial Capital S.A. x Vandrigo Bif

ID: 307347547

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Vara Cível de Curitiba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0020769-34.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Polo Passivo:

VANDRIGO BIF

Conclusão

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Cen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0020769-34.2025.8.16.0001 Processo: 0020769-34.2025.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$108.190,55 Autor(s): BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Réu(s): VANDRIGO BIF DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais exigidos para sua admissibilidade. 2. Da análise dos autos, verifico que a notificação extrajudicial anexa à petição inicial é válida e suficiente para comprovar a constituição em mora da parte ré. Note-se que, conforme disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, o envio da notificação ao endereço constante no contrato, com comprovação de entrega via Aviso de Recebimento (AR), é suficiente para constituir a mora do devedor. A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONSIDERAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO. DEVEDOR AUSENTE. ENVIO PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em assentada recente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deliberou o Tema repetitivo 1132, pacificando o entendimento de que, "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pro próprio destinatário, quer seja por terceiros" ( REsp 1.951.662/RS, Relator para acórdão Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/8/2023). 2. No caso concreto, houve o envio regular da notificação para o endereço do devedor, cuja comunicação não se completou em virtude de sua ausência. Portanto, comprovada a mora, deve prosseguir a ação de busca e apreensão. 3. Agravo interno provido. Recurso especial provido. (STJ - AgInt no REsp: 1958331 RJ 2021/0282614-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 04/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2023) (grifei) Tendo sido demonstrados o inadimplemento e a constituição em mora da parte ré, concluo que estão preenchidos os requisitos estabelecidos pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 para o deferimento da liminar. 3. Ante o exposto, defiro o pedido liminar de busca e apreensão, nos seguintes termos: 3.1. Citação e Advertências Cite-se e intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da execução da liminar, efetuar o pagamento integral da dívida, hipótese em que o veículo será restituído. Destaque-se que para o Superior Tribunal de Justiça, o prazo para pagamento é de direito material, e não de direito processual, o que, portanto, afasta a regra do artigo 219, caput, do CPC. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. ART. 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI 911/69. PRAZO. NATUREZA JURÍDICA. CRITÉRIO. CONSEQUÊNCIAS ENDO-PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. CONTAGEM. DIAS CORRIDOS. ART. 219, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC /15. [...] 10. O prazo para pagamento art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 deve ser considerado de direito material, não se sujeitando, assim, à contagem em diasúteis, prevista no art. 219, caput, do CPC/15. [...].” (grifei). (STJ. Terceira Turma. REsp 1770863/PR. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em: 09 /06/2020. Publicado em: 15/06/2020). (grifei) Esclareça-lhe, ainda, que o prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da execução da liminar, e que o eventual pagamento integral do débito não lhe retira o direito de oferecer contestação (art. 3º, §§ 2º a 4º, do Decreto-Lei nº 911/1969). 3.2. Expedição do Mandado de Busca e Apreensão Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com depósito em favor do autor, que ficará na condição de fiel depositário. Caso exista pedido específico, inclua-se a restrição de circulação no sistema RENAJUD. 3.3. Consolidação da Posse e Propriedade Em caso de consolidação da posse e propriedade do bem em favor do credor fiduciário, defiro, desde já, eventual pedido de expedição de ofício ao DETRAN para emissão de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor fiduciário ou de terceiro indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária, e o levantamento de eventuais restrições no RENAJUD. 4. Intime-se a parte autora para as providências necessárias ao cumprimento do mandado. 5. Caso o veículo não seja localizado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a conversão do presente feito em ação de execução, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito Substituto

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Cesar Edomar Teixeira De Farias x Caixa Economica Federal

ID: 317662390

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-75.2025.5.04.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CESAR EDOMAR TEIXEIRA DE FARIAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MILTON BOZANO PEREIRA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020769-75.2025.5.04.0241 RECLAMANTE: CESAR EDOMAR TEIXEIRA DE FARIAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020769-75.2025.5.04.0241 RECLAMANTE: CESAR EDOMAR TEIXEIRA DE FARIAS RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caf1c68 proferido nos autos. Vistos etc. Determino a citação da parte reclamada para que apresente defesa, querendo, no sistema do PJE, até a audiência de conciliação abaixo designada, acompanhada dos documentos pertinentes, sob pena de decretação de revelia. Além da revelia em razão da não apresentação de defesa, não há imposição das penalidades do art. 844, caput, da CLT, pelo não comparecimento das partes. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2025 às 08h30min a qual será realizada de modo telepresencial, pela plataforma ZOOM. No dia e horário marcado para a realização da audiência, as partes e seus advogados deverão utilizar a plataforma Zoom para acessar a sala virtual permanente denominada Sala Pessoal da Vara do Trabalho de Alvorada-JT. É altamente recomendável, especialmente aos operadores do direito, que seja instalado o aplicativo cliente Zoom para desktop e que, sempre que possível, seja utilizado o computador para participação nas audiências, o que deverá ser feito, a partir do Link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaalvoradajt Para acesso por celular, o participante deverá instalar o aplicativo Zoom para celular. O acesso também será feito pelo link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaalvoradajt, a partir do qual, o usuário deverá identificar-se com seu nome completo, e utilizar o código 630 933 9121, se solicitado. Da mesma forma, com o acesso pelo computador, cada participante ao ingressar, ficará em uma sala de espera individual, não sendo possível, neste momento, visualizar ou comunicar-se com outras pessoas ou com os funcionários da Vara do Trabalho, até que seja enviado para a sala de audiências automaticamente. Ciência às partes, incumbindo ao procurador cadastrado nos autos dar ciência ao seu respectivo constituinte da designação da audiência telepresencial e do link de acesso bem como das orientações contidas neste despacho. Intimem-se. ALVORADA/RS, 04 de julho de 2025. EDENIR BARBOSA DOMINGOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CESAR EDOMAR TEIXEIRA DE FARIAS

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Paulino Lages Nascente x Lucia Rosane Garcia Teixeira - Epp

ID: 317605823

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-98.2025.5.04.0104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO LAGES NASCENTE

Polo Passivo:

LUCIA ROSANE GARCIA TEIXEIRA - EPP

Notificação

Advogados:

GIOVANNI QUADRADO XAVIER

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SAMUEL CHAPPER

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EISLER ROSA CAVADA

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MARCOS LEAO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020769-98.2025.5.04.0104 RECLAMANTE: PAULINO LAGES NASCENTE RECLAMADO: LUCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020769-98.2025.5.04.0104 RECLAMANTE: PAULINO LAGES NASCENTE RECLAMADO: LUCIA ROSANE GARCIA TEIXEIRA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6429c73 proferido nos autos. Conclusão LPM Vistos e etc. Cite-se a reclamada para apresentar contestação e documentos, sob pena de revelia, até a audiência a seguir designada. Destaco, por oportuno, que a defesa deve ser específica aos pedidos formulados no processo supra identificado, bem como de forma objetiva e sucinta. Designo, pois, AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada na modalidade TOTALMENTE PRESENCIAL no dia 06/08/2025 às 09:00, quando os advogados e partes deverão comparecer no Foro Trabalhista de Pelotas (Rua José Antônio Dias da Costa Moraes, nº 160, bairro Areal - Antiga Rua 29 de Junho - fone 53 3310-8240). Ressalto que É OBRIGATÓRIA a participação da parte autora, sob pena de arquivamento do feito e da parte ré, sob pena de revelia e confissão, nos termos previstos no artigo 844 da CLT. As partes devem trazer as testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT, apresentando rol de testemunhas no prazo de 5 dias antes da audiência, nos termos do precedente vinculante do TST. Em caso de não comparecimento, somente poderá haver a condução coercitiva em relação às testemunhas que foram convidadas na forma do artigo 455, parágrafo 1º, do CPC, devendo ser juntado aos autos, no prazo de 5 dias antes da audiência, os respectivos convites. Caso alguma das testemunhas indicadas pelas partes residir fora da jurisdição de Pelotas, os advogados que quiserem ouvi-la por videoconferência, deverão informar o fato nos autos, bem como comprovar a residência no prazo de cinco que antecederem a audiência. Na própria audiência será oportunizada à parte autora a manifestação sobre os documentos a serem juntados pela defesa e colhidas as provas cabíveis, a serem apresentadas pelas partes, sob pena de perda de prova. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante aos cuidados do(a) seu/sua Procurador(a). PELOTAS/RS, 04 de julho de 2025. ANA ILCA HARTER SAALFELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULINO LAGES NASCENTE

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Juliana De Saibro De Oliveira e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 276812132

Tribunal: TRT4 Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-69.2019.5.04.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA MIRIADI FONTANA COSTA

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MOUSQUER ZIMMERMANN

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EDUARDO GRIGUC

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MARIA CRISTINA DAMICO

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FERNANDA CARDOSO

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MILENE MATTANA DE FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020769-69.2019.5.04.0020 : JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA : UNIVIG VIGILANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020769-69.2019.5.04.0020 : JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA : UNIVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a5f1e2 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de execução definitiva, conforme certidão de trânsito em julgado lançada no ID 6731d94. Deixo de determinar a intimação da União (INSS), face aos termos do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT 4ª Região nº 04, de 16/10/2023, Ofício nº 00174/2023/GAB/PRF4R/PGF/AGU da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023. Acolho a conta apresentada pelo(a) perito(a) contador(a), cujo resumo se encontra no ID 96f5f0d, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Arbitro os honorários periciais de contabilidade da liquidação em R$ 1.600,00, considerado o trabalho desenvolvido, devidos pela reclamada e atualizáveis na forma da lei. Registro a condenação subsidiária da segunda reclamada, conforme sentença ID 7e7fb88. Registro que é autorizada a posterior liberação do FGTS, conforme sentença ID 7e7fb88. Registro o recolhimento de custas processuais no ID b4fa9cc (R$ 340,00, em 31/01/2022). Registro, ainda, a presença de depósito recursal, conforme IDs b4fa9cc e aeb927e. As contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias. Conta já lançada pela Secretaria. Considerando a atual redação do art. 878 da CLT, em que disciplinado que cabe à parte promover a execução, intime-se o reclamante para que manifeste expressamente se possui interesse no prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, ficando ciente de que, caso não se manifeste, será suspenso o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, e, ao final desse prazo, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 21 de maio de 2025. RAFAEL FIDELIS DE BARROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Juliana De Saibro De Oliveira e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 276812190

Tribunal: TRT4 Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-69.2019.5.04.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA MIRIADI FONTANA COSTA

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MOUSQUER ZIMMERMANN

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EDUARDO GRIGUC

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MARIA CRISTINA DAMICO

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FERNANDA CARDOSO

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MILENE MATTANA DE FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020769-69.2019.5.04.0020 : JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA : UNIVIG VIGILANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020769-69.2019.5.04.0020 : JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA : UNIVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a5f1e2 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de execução definitiva, conforme certidão de trânsito em julgado lançada no ID 6731d94. Deixo de determinar a intimação da União (INSS), face aos termos do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT 4ª Região nº 04, de 16/10/2023, Ofício nº 00174/2023/GAB/PRF4R/PGF/AGU da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023. Acolho a conta apresentada pelo(a) perito(a) contador(a), cujo resumo se encontra no ID 96f5f0d, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Arbitro os honorários periciais de contabilidade da liquidação em R$ 1.600,00, considerado o trabalho desenvolvido, devidos pela reclamada e atualizáveis na forma da lei. Registro a condenação subsidiária da segunda reclamada, conforme sentença ID 7e7fb88. Registro que é autorizada a posterior liberação do FGTS, conforme sentença ID 7e7fb88. Registro o recolhimento de custas processuais no ID b4fa9cc (R$ 340,00, em 31/01/2022). Registro, ainda, a presença de depósito recursal, conforme IDs b4fa9cc e aeb927e. As contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias. Conta já lançada pela Secretaria. Considerando a atual redação do art. 878 da CLT, em que disciplinado que cabe à parte promover a execução, intime-se o reclamante para que manifeste expressamente se possui interesse no prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, ficando ciente de que, caso não se manifeste, será suspenso o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, e, ao final desse prazo, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 21 de maio de 2025. RAFAEL FIDELIS DE BARROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE SAIBRO DE OLIVEIRA

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Patrick Ruan Queiroz Da Silva x Cs Metalurgica Ltda

ID: 321887982

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE MARAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-70.2025.5.04.0663

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK RUAN QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

CS METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA COSTA

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DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0020769-70.2025.5.04.0663 RECLAMANTE: PATRICK RUAN QUEIROZ DA SILVA RECLAMADO: CS META… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0020769-70.2025.5.04.0663 RECLAMANTE: PATRICK RUAN QUEIROZ DA SILVA RECLAMADO: CS METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1770ffc proferido nos autos. Processo enviado concluso por MARIA RAQUEL EBONE DESPACHO Vistos, etc. Em busca da celeridade e economia processual, visando a realização de audiência na forma do art. 849 da CLT, DETERMINO que seja notificada a parte reclamada (preferencialmente pelo domicílio eletrônico) para, no prazo de 15 dias: - apresentar sua defesa e documentos no Sistema PJE, sob pena de revelia (aplicação supletiva do art. 335 do CPC); - apresentar eventual proposta conciliatória, em petição autônoma; - dizer se concorda com a tramitação do feito pelo juízo 100% Digital, nos termos Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT4 e da Resolução CNJ nº 345/2020. Não havendo domicílio eletrônico e frustrada a notificação da reclamada por via postal (ou tratando-se de localidade desprovida de serviço postal), expeça-se mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. Diante do pedido de insalubridade, que exige a realização de prova técnica deverão, as partes (prazo de defesa e manifestação sobre defesa), se manifestar sobre o interesse em convencionar o grau. O silêncio será interpretado como recusa, com a designação da perícia. DILIGÊNCIAS: Apresentada a defesa, retire-se o sigilo, se for o caso, e notifiquem-se as partes pelo prazo sucessivo de dez dias para manifestação, devendo o(a) reclamante, nesta oportunidade, manifestar-se sobre o conteúdo da defesa e documentos, bem como demonstrar, por amostragem, as diferenças postuladas na petição inicial; a reclamada, independentemente de nova intimação, poderá falar sobre eventual demonstrativo apresentado pela parte reclamante. Nos seus prazos, as partes deverão informar sobre interesse na produção de prova oral, indicando, objetivamente, o que pretendem provar, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse. Após, voltem conclusos para designação de perícia técnica, se for o caso, e prosseguimento da instrução. MARAU/RS, 09 de julho de 2025. VINICIUS DE PAULA LOBLEIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK RUAN QUEIROZ DA SILVA

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Processo nº 0020769-45.2025.8.17.8201

ID: 328530015

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020769-45.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUENNYA VALESKA GOMES BRITO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CAMILA MORAES VILAVERDE LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0020769-45.2025.8.17.8201 AUTOR(A): SUENNYA VALESKA GOMES BRITO, YURI OLIVEIRA DE MIRANDA RÉU: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - via DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (2º JEC) Data: 02/09/2025 Hora: 08:20 Fica ainda V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art.51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 17 de julho de 2025 Chefe de Secretaria Nome: SUENNYA VALESKA GOMES BRITO

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Processo nº 0020769-45.2025.8.17.8201

ID: 328530021

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020769-45.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

YURI OLIVEIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CAMILA MORAES VILAVERDE LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0020769-45.2025.8.17.8201 AUTOR(A): SUENNYA VALESKA GOMES BRITO, YURI OLIVEIRA DE MIRANDA RÉU: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - via DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (2º JEC) Data: 02/09/2025 Hora: 08:20 Fica ainda V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art.51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 17 de julho de 2025 Chefe de Secretaria Nome: YURI OLIVEIRA DE MIRANDA

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Delson Couto Lopes x Claro S.A. e outros

ID: 258145643

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-60.2023.5.04.0204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DELSON COUTO LOPES

Polo Passivo:

CLARO S.A. ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA LOCAL SETE SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA MJM LOG SERVICOS GERAIS E EMPRESARIAS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA APARECIDA CANDIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIANE RETANERO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020769-60.2023.5.04.0204 : DELSON COUTO LOPES : ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020769-60.2023.5.04.0204 : DELSON COUTO LOPES : ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f34d6b proferido nos autos. Vistos, etc. Em atenção à manifestação de ID 602e9d5, restitua-se os valores referentes às guias juntadas no ID 3aca25b (depósito recursal e custas) pela reclamada ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Para obter a devolução das CUSTAS recolhidas pela reclamada ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: a) preencha-se o formulário constante no link https://www.trt4.jus.br/portais/vox/restituicao-de-gru; b) expeça-se comunicação eletrônica à Seção de Orçamento e Finanças (SECOF) deste TRT (financeiro@trt4.jus.br.), anexando o formulário acima, para que seja realizada a restituição das custas, aos presentes autos, cujo valor deverá ser colocado à disposição deste juízo (CEF agência 3973), encaminhando-se cópia da GRU e do respectivo recolhimento (ID 3aca25b), nos termos do Provimento Conjunto nº 03 de 2011. Intime-se a reclamada ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA para indicar conta bancária para futura devolução de valores de depósito recursal e custas, no prazo de 5 dias. Recebida a guia do SECOF e informados os dados bancários da reclamada, mediante alvará de transferência: a) devolva-se o valor das custas à reclamada ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. b) devolva-se o depósito recursal de ID 3aca25b à reclamada ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Intime-se a reclamada para ciência da expedição do alvará. Ainda, verifico que o depósito recursal da reclamada LOCAL SETE SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA foi efetuado em valor abaixo do requerido para a interposição de recurso ordinário (ID a3f05ef). Concedo o prazo de 5 dias à reclamada LOCAL SETE SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA para complementar o valor do preparo (ID a3f05ef), sob pena de não recebimento do recurso. Após, voltem para apreciação dos recursos interpostos pelas partes. CANOAS/RS, 16 de abril de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - LOCAL SETE SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA

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