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Processo nº 0001194-76.2024.8.26.0363

ID: 298499379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001194-76.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0001194-76.2024.8.26.0363 (processo principal 1003408-57.2023.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Na forma do artigo 513 § 2°, intimem-s…

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Associação Dos Moradores Do Loteamento Fazenda Santa Isabel Fase I x Luciano Biazotto

ID: 300715270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003408-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA SANTA ISABEL FASE I

Polo Passivo:

LUCIANO BIAZOTTO

Intimação

Advogados:

WILLIAM PREZOUTTO SANTANA

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RÉU REVEL

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Processo 1003408-54.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Santa Isabel Fase I - Luciano Biazotto - Vistos. Pre… Processo 1003408-54.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Santa Isabel Fase I - Luciano Biazotto - Vistos. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP)

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A. B. P. e outros x A. B. P. e outros

ID: 310425648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001669-28.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. B. P. B. A. DE G. E P. S. S. S. F. B. S. S. F. B. E.

Polo Passivo:

A. B. P. B. A. DE G. E P. S. S. S. F. B. S. S. F. B. E.

Intimação

Advogados:

THIAGO DEL POZZO ZANELATO

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LUCAS PINTO SIMÃO

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ERIC FURTADO FERREIRA BORGES

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DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI

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ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO

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Processo 1001669-28.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1003408-36.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Franquia - S.F.B.E. - - S.S.F.B. - - A.B.P. - B.A.G.P.S. - B.A.G.P.S. - S.F.B.E. …

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Jose Dias Limeira Filho x Sindicato Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores

ID: 327172140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001649-33.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIAS LIMEIRA FILHO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 0001649-33.2025.8.26.0322 (processo principal 1003408-49.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Dias Limeira Filho - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e …

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N. M. B. De F. x M. A. P. De F. J.

ID: 328251759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003408-59.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B. DE F.

Polo Passivo:

M. A. P. DE F. J.

Intimação

Advogados:

THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO BEDINOTTO

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LAHYSSA PEREIRA NINELI

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ELIZA MAIRA BERGAMASCO ÁVILA

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Processo 1003408-59.2025.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.B.F. - M.A.P.F.J. - 1. A permitir a análise do pedido de justiça gratuita, o requerido deverá comprovar, no prazo de 15 di…

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Processo nº 1003408-28.2025.4.01.3302

ID: 330943463

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003408-28.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVONILDE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS GUIMARAES DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003408-28.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For…

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Processo nº 1003408-03.2025.8.26.0229

ID: 330039368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003408-03.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANGELO DA PURIFICAçAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI MESSIAS FELIX DA SILVA

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Processo 1003408-03.2025.8.26.0229 - Usucapião - Aquisição - Luis Angelo da Purificaçao - Vistos. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo…

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Processo nº 1003408-24.2022.4.01.3305

ID: 338107718

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003408-24.2022.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR…

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B. De S. R. e outros x T. M. Da C.

ID: 305768558

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003408-81.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. DE S. R. M. M. R.

Polo Passivo:

T. M. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREZA MAYARA ROMANO DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003408-81.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003408-81.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: M. M. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: B. de S. R. ( M. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. M. da C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO GUARDA REGIME DE VISTIAS E ALIMENTOS IMPROCEDÊNCIA DECRETADA, CONCEDENDO UNILATERALMENTE A GUARDA DEFINITIVA DE M. M. R. AO SEU GENITOR T. M. DA C., COM VISITAS LIVRES PELA GENITORA RECURSO DA GENITORA (DEMANDANTE) NÃO ACOLHIMENTO INEXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE FATO QUE DESABONE O GENITOR (DEMANDADO) PARA EXERCER A GUARDA DO MENOR QUE EXERCE A GUARDA DE FATO, CONFORME DEMOSTRADO PELO SETOR TÉCNICO DO JUÍZO - NÃO HÁ FATORES CONSISTENTES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO NO REGIME ESTABELECIDO NA R. SENTENÇA, CUMPRINDO ANOTAR QUE A GUARDA PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO (DESDE QUE, À EVIDÊNCIA, SOBREVIER CAUSA DETERMINANTE PARA TANTO) NADA A REPARAR EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA DA GENITORA ELEMENTOS ANGARIADOS NO FEITO DEMONSTRAM QUE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS LIVRES PELA GENITORA, NA RESIDÊNCIA DO REQUERIDO, SE MONSTRA MAIS ADEQUADA AO CASO, CONFORME SUGERIDO PELA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreza Mayara Romano de Mello (OAB: 491183/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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B. De S. R. e outros x T. M. Da C.

ID: 305768621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003408-81.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. DE S. R. M. M. R.

Polo Passivo:

T. M. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREZA MAYARA ROMANO DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003408-81.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003408-81.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: M. M. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: B. de S. R. ( M. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. M. da C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO GUARDA REGIME DE VISTIAS E ALIMENTOS IMPROCEDÊNCIA DECRETADA, CONCEDENDO UNILATERALMENTE A GUARDA DEFINITIVA DE M. M. R. AO SEU GENITOR T. M. DA C., COM VISITAS LIVRES PELA GENITORA RECURSO DA GENITORA (DEMANDANTE) NÃO ACOLHIMENTO INEXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE FATO QUE DESABONE O GENITOR (DEMANDADO) PARA EXERCER A GUARDA DO MENOR QUE EXERCE A GUARDA DE FATO, CONFORME DEMOSTRADO PELO SETOR TÉCNICO DO JUÍZO - NÃO HÁ FATORES CONSISTENTES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO NO REGIME ESTABELECIDO NA R. SENTENÇA, CUMPRINDO ANOTAR QUE A GUARDA PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO (DESDE QUE, À EVIDÊNCIA, SOBREVIER CAUSA DETERMINANTE PARA TANTO) NADA A REPARAR EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA DA GENITORA ELEMENTOS ANGARIADOS NO FEITO DEMONSTRAM QUE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS LIVRES PELA GENITORA, NA RESIDÊNCIA DO REQUERIDO, SE MONSTRA MAIS ADEQUADA AO CASO, CONFORME SUGERIDO PELA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreza Mayara Romano de Mello (OAB: 491183/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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